Brasília, 27 de dezembro de 2011.
Leia a Carta de Curitiba, elaborada durante o XV Congresso Federativo Interestadual Sindical da Fasderbra (Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas e Rodagem do Brasil), realizado de 22 a 24 de novembro de 2011.
CARTA DE CURITIBA
A FASDERBRA e seus sindicatos filiados, reunidos no XV CONGRESSO FEDERATIVO INTERESTADUAL SINDICAL, nos dias 22 a 24 de novembro de 2011, em Curitiba – PR, após apurado exame e debate dos problemas específicos (ou corporativos) da categoria que representam, dos deveres e direitos republicanos dos trabalhadores brasileiros, bem como da realidade política, social e econômica de nosso país aprovaram a seguinte CARTA DE CURITIBA:
1 – Quanto à precarização do serviço público – Desde os seus primórdios o Estado Brasileiro adotou uma política de pessoal que nega ao servidor público o direito à profissionalização. O número de contratados sem concurso público para cargos comissionados, atendendo a conveniência político partidária, que só no nível federal ultrapassa a 20.000, enquanto nos países menos desiguais esse número não ultrapassa a 4.000.
Afigura-se imperiosa a necessidade de corrigir tal situação que desmoraliza o serviço público e impede uma gestão eficiente do aparelho do Estado. A solução está na admissão pelo processo da aferição do mérito através de concurso público e não pela prática igualmente nociva da terceirização, que privatiza o serviço público e favorece a corrupção.
2 – O sucateamento da infra-estrutura, impedindo o crescimento da economia e a capacidade da produção nacional de competir no mercado internacional – Há muitos anos, por vários motivos, entre os quais a mazela da corrupção, o país deixou de realizar os investimentos necessários à modernização da infra-estrura nacional.
São por demais conhecidos os gargalos no sistema de transporte, seja o rodoviário, o ferroviário, o aeroviário, o marítimo ou fluvial, encarecendo e inviabilizando o escoamento da produção nacional em termos competitivos.
O mesmo ocorre com os portos nacionais que operam em condições precárias e anti-econômicas, o que não se justifica em um país com mais de7.000 quilômetrosde costas para o oceano.
Consideramos, também urgente e inadiável a modernização desses setores vitais de nossa infra-estrutura, respeitando o meio ambiente, para que possa atuar de forma integrada com a dos países do Mercosul.
3 – A Crise mundial e suas consequências para nosso país – O Brasil ainda não foi gravemente afetado pela crise econômica deflagrada há 3 anos nos países centrais do mundo capitalista.
Por isto mesmo o governo deve adotar medidas preventivas capazes de atenuar o impacto dessa crise sem penalizar, como no passado, os assalariados do setor público e do setor privado e as camadas mais pobres da população brasileira.
4 – O papel da educação na formação, na qualificação, no desenvolvimento e na qualidade de vida dos trabalhadores – O sistema educacional brasileiro está defasado e alicerçado em uma fundamentação teórica alienada da realidade brasileira. Sua adequação à nossa realidade para que possa formar profissionais capazes de atender a demanda atual de trabalho especializado nos diversos setores, deve merecer prioridade do governo brasileiro.
Imbuidos do propósito de contribuir efetivamente para a solução dos problemas acima elencados, a FASDERBRA e os Sindicatos filiados querem atuar como agentes protagônicos na formulação de políticas que assegurem o desenvolvimento de nosso país em uma sociedade realmente democrática e sem discriminação de natureza, racial, social, política e econômica.
Curitiba, 24 de novembro de 2011.
José Alberto Coutinho Adolfo Garrido
Secretário Geral Presidente
