"Mesa de trabalhos do treinamento de fiscalização de convênios reuniu o chefe de gabinete do Confea, Gilberto Campos; presidente em exercício do Confea, Júlio Fialkoski; e os conselheiros federais Mário Amorim, Michele Paladino e Paulo Roberto Viana"Voltado para os funcionários que atuam como fiscais de convênios, o treinamento de Fiscalização de Convênios foi realizado nesta sexta-feira (31/10), na sede do Confea. Numa iniciativa da Chefia de Gabinete, comandada pelo engenheiro civil José Gilberto Campos, o treinamento reuniu esforços da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI), Superintendência de Integração do Sistema (SIS), Controladoria (Cont), Procuradoria Jurídica (Proj), Gerência de Planejamento e Gestão (GPG) e Gerências Regionais, e foi ministrado pela “prata da Casa”, como disse Cláudio França, superintendente da SIS.
Na abertura dos trabalhos, o presidente em exercício do Confea, engenheiro civil, mecânico e de segurança do trabalho Júlio Fialkoski, destacou o que, para ele, é a principal função dos fiscais de convênio: esclarecer os Creas e as Entidades Nacionais sobre todos os passos necessários para a celebração de convênios, para que todo o processo transcorra obedecendo aos trâmites legais a fim de que não resultem pendências a serem resolvidas após suas vigências.
"Participantes do debate sobre fiscalização de convênios"“O interesse e a urgência de atender demandas envolvendo convênios não podem prejudicar o rigor com que tudo tem que ser feito, da proposta e da entrega de documentação, ao acompanhamento da execução e prestação de constas”, disse Fialkoski, para quem “todo o cuidado é para evitar distorções que possam gerar problemas futuros”.
Para o conselheiro federal e coordenador-adjunto da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), engenheiro mecânico Paulo Roberto Viana, “o assessoramento dos fiscais de convênios é fundamental para os conselheiros assinarem pareceres”. Ele agradeceu o empenho de todos.
Orientação
O conselheiro federal Mário Amorim, por sua vez, confessou seu entusiasmo de participar de uma instituição que agrega um conjunto de meios comunicantes. Para o coordenador-adjunto da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), é preciso que esse Sistema funcione com fluidez. “Na CCSS, é possível perceber a necessidade dos Creas em ter pessoal cada vez mais preparado para elaborar convênios, atendendo a trâmites e exigências, e a orientação dos funcionários do Confea é vital para o bom andamento de todas as parcerias realizadas”.
Conselheira federal suplente que integra o Grupo de Trabalho “Pensar a Soea”, Michelle Palladino reafirmou o papel de “facilitador do fiscal de convênio durante todo o processo, esclarecendo dúvidas passo a passo”.
Uniformização
Ao se dirigir aos funcionários do Confea, Gilberto Campos também se confessou animado e feliz pelo desenvolvimento de um trabalho iniciado em 2012 e que deve dinamizar a realização de convênios. “Os convênios são uma ferramenta que integra e facilita o funcionamento do Sistema Confea/Crea e Mútua. Nosso objetivo é que o Crea do Acre tenha as mesmas condições de atendimento e realização de convênios que o Crea do Rio Grande do Sul, Roraima ou São Paulo, e por isso esse treinamento vai agregar valor ao trabalho realizado por todos”.
Campos acredita que muitas dificuldades, principalmente dos Creas de menor porte, podem ser sanadas com uma atuação comprometida em alcançar bons resultados. “Estamos cumprindo mais uma etapa visando à melhoria do setor de convênios que deverá receber um software – atualmente sendo desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação – que padronizará os nossos procedimentos”, anunciou. Ele também destacou a necessidade de estabelecer prazos e metas e de “mensurar o alcance de cada iniciativa a fim de instrumentalizar os Creas por meio do Prodesu e de convênios”.
Parâmetros, fluxograma e formas de contratação
"Gerente da Controladoria do Confea, Kênia Araújo: debate aberto"No período da tarde, o treinamento contou com ampla participação e foi conduzido pelo chefe de gabinete do Confea, pela gerente da GDI, Polyana Zeller, e pelas representantes da Procuradoria Jurídica, Tayssa Rondon, da Gerência de Planejamento e Gestão, Cristiane de Lima, e da Controladoria, Kênia de Araújo. Foi discutida a portaria interministerial nº 507/2011, além de outros parâmetros de análise de processos de convênios: Lei de Licitações e Contratos, o Plano de Trabalho proposto e aprovado, o termo de convênio, decisões plenárias e demais normativos correlatos, sempre conforme os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
"Especialista Cristiane de Lima: fluxograma em discussão"Em um debate aberto em que se destacaram os posicionamentos da gerente regional do Nordeste, Cristiane Justino Ferreira; do gerente regional do Sul, Airton Viana, do gerente regional do Sudeste, Hideki Matsuda, e do especialista da Superintendência de Integração do Sistema, Renato da Costa, foram tratadas questões como o ateste da aquisição de bens e prestação de serviços; abrangência da fiscalização até o final da vigência do convênio; documentação; mediação; casos de inconformidades; memória de cálculo; contrapartidas e prestações de contas fora de prazo.
"Aspectos licitatórios foram abordados por Tayssa Rondon, da Procuradoria Jurídica"Um fluxograma reunindo as principais atividades, no Confea, dos processos de convênios foi colocado em discussão pela especialista Cristiane de Lima (GPG), enquanto a advogada Tayssa Rondon (Proj) abordou as formas de contratação nas modalidades licitatórias e as responsabilidades decorrentes dessas contratações. Apresentando uma apostila a ser consultada como um manual com as modalidades descritas pela Lei nº 8.666/1993, Tayssa apontou casos de aplicação da dispensa de licitação, listados em seu art. 24, e de inexigibilidade (art. 25). “Entre os casos de inexigibilidade, estão os cursos de capacitação. Os de dispensa de licitação, devem enquadrar-se nos 33 incisos do texto. Em ambos os casos, devem estar justificados no projeto básico. É importante repassar esse conhecimento para o fiscal como ferramenta de aperfeiçoamento, embora não possamos exigir seu domínio sobre esse tema”, ponderou.
