Cden debate sobre acreditação e certificação

Brasília, 16 de julho de 2021.

No último dia de reunião do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), o presidente da Associação Brasileira de Educação em Engenharia (Abenge), Vanderli Fava de Oliveira, explicou aos presentes a diferença entre certificação e acreditação.

Oliveira explicou que a acreditação é feita para cursos, conforme o acordo de Washington que contempla 40 países, que envolve o processo educacional, diplomação, mobilidade profissional. “É como se fosse uma ‘ISO 9000’ - uma norma que certifica a capacidade da empresa em fornecer produtos e serviços. Vale lembrar que nos outros países essa iniciativa foi liderada  pelas entidades da sociedade civil como as entidades”, esclareceu Vanderli.

Já o diretor administrativo da Abenge, eng. civ. Vagner Cavenaghi, explicou o que é a certificação. “É um processo individual, de cada profissional, é mais objetiva, tem outro escopo.” Ele ainda exemplificou a experiência da Índia em que há uma certificação continuada no decorrer da graduação.  “É uma decisão estratégica e política do Sistema profissional aderir à certificação, pois é uma questão de tempo até que tenhamos que implantar no Brasil”, disse Vagner Cavenaghi. 

O presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape), eng. civ. Clémeceau Chiabi Saliba Júnior, falou da certificação profissional, que mede resultado, normatizada pela  Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).  Segundo Saliba, as normas ligadas a avaliações e perícias da engenharia criada pela ABNT contaram com a participação do Ibape. “A ABNT comprovou que o nosso processo de certificação está de com a Norma 17024. Estamos aguardando o reconhecimento como certificador  junto ao Confea, uma vez que a Norma é reconhecida pela ABNT”, explicou.

Na ocasião, a conselheira federal eng. agr. Andréa Brondani anunciou que o Ministério da Agricultura apresentou ao Confea minuta de lei de boas práticas agrícolas, Grupo de Trabalho da Rastreabilidade Vegetal, convênio em que as entidades terão a oportunidade de participar, que é uma certificação do Ministério da Agricultura, ou seja, as entidades serão certificadoras. 

O coordenador do Cden, eng. mec. Marco Aurélio Braga, anunciou que a acreditação e a certificação serão temas da reunião do Colégio prevista para ser realizada entre 08 e 10 de novembro. 

Multas e ARTs
Ainda pela manhã, foi aprovada a proposta do Cden que reivindica o repasse da multa e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) às entidades, como prevê a Lei 5194/66, no artigo 36. O repasse de parte das multas e ARTs havia sido revogado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), entretanto, o órgão não tem poder para revogar a lei, sendo assim, as entidades pleiteiam que os valores sejam repassados conforme previsto em lei.

Conselheiros federais e representantes do Cden

Acompanharam a reunião os conselheiros federais eng. civ. Carlos Eduardo, eng. mec. Carlos Laet, eng. civ. Nivaldo Sampaio Pedrosa e a eng. agr. Andréa Brondani.

Posicionamentos
Os debates do turno da tarde foram marcados pelos informes das entidades e pela aprovação de cartas com posicionamentos das entidades sobre a federalização do plenário (com o aumento da expectativa de representação para três representantes por unidade federativa); publicações de resoluções ilegais por parte de conselhos de profissões, extrapolando as respectivas competências profissionais; e contra as emendas adicionadas à MP 1041 2021, que possibilitam o fim do salário mínimo profissional e a obrigatoriedade de Anotações de Responsabilidade Técnica para obras em instalações elétricas de até 140 KVAs. “Isso traz risco de morte”, enfatizou o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee-SP), Auro Doyle. Foi aprovada ainda a proposta para que o Confea autorize a participação de um representante de cada entidade do Cden a participar de um congresso nacional da sua categoria ou da própria entidade por ano.

Presidente da Abee-SP, Auro Doyle
Presidente da Abee-SP, Auro Doyle

Vice-presidente da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab), Raul Zucatto destacou que a entidade promoveu muitas ações virtuais. “Integramos o Brasil por ‘lives’. Isso veio em um momento bom, pois ajudou a resgatar a nossa integração com as demais categorias. Começamos a marcar presença mais efetiva. Nosso grande compromisso neste ano, além de tomar presença efetiva no Sistema, é realizarmos, de 19 a 22 de outubro, o 32º Congresso Brasileiro de Agronomia, em formato híbrido, em Florianópolis. Estima-se em torno de 3 mil participantes, tendo como tema central ‘Desafios Profissionais Frente ao Mundo em Transformações’. Esperamos que todos participem ao menos on-line”.
Paralelamente, será realizado o Segundo Encontro Brasileiro de Coordenadores de Cursos de Agronomia.

“Temos uma preocupação grande com a qualidade de ensino, que caiu bastante”, descreve Zucatto, informando que foi criada agora a comenda Mérito Agronômico para destacar três engenheiros agrônomos do país. “Esse encontro passa a ser de dois em dois anos com a comenda do Mérito Agronômico”. O representante da Confaeab registrou ainda a preocupação com “a invasão de atribuições sem habilitação profissional, principalmente pelos técnicos agrícolas. Temos essa bandeira para que a gente possa respeitar as atribuições e as atividades sejam exercidas pelos profissionais que têm formação adequada e apoio da legislação, e não por interesses profissionais”.

Vice-presidente da Confaeab, Raul Zucatto
Vice-presidente da Confaeab, Raul Zucatto


Zucatto se manifestou ainda prudente em relação ao debate em torno das mudanças da Lei 5.194/1966, desde o dia anterior. “Para que a gente não tenha retrocesso na legislação”. Ele também se posicionou contra a proposta de acabar com o salário mínimo profissional. “Outra grande luta do CDEN é resgatar o repasse de 10% da parte das ARTs às entidades de classe. Precisamos cobrar. Sei que o presidente Joel está atento, mas o CDEN tem uma representatividade forte, política. O senhor coordenador (eng. mec. Marco Aurélio Braga) conseguiu colocar isso na cabeça de todas as entidades. Essa é uma bandeira importante que temos que levar, assim como a federalização do plenário”, disse, puxando o posicionamento a ser encaminhado pelo CDEN para que o projeto enviado pelo governo federal contemple três representantes por Estado.

Em final de seu mandato à frente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape), o engenheiro civil Clemenceau Chaibi comentou o projeto de lei 2283/2021, do deputado Fábio Pinato (PP-SP) que “regulamenta a maneira correta de fazer avaliações”. Basicamente, destacou, quase todo o mercado de avaliações é ligado à Engenharia Civil, Agronomia e Engenharia Elétrica. “Haverá uma audiência pública em que nos posicionaremos contra essa atuação dos leigos em geral. Agora, essa normatização será regida por lei, o que tem sido uma batalha constante nossa com apoio dos Creas e do Confea”, disse, elogiando o papel da Comissão Temática dedicada ao tema, sob a coordenação do conselheiro federal eng. agr. Annibal Margon.

Representante da Sbef, Eleandro Brum
Representante da SBEF, Eleandro Brum


O representante da Sociedade Brasileira de Engenharia Florestal (SBEF), Eleandro José Brum, comentou que a principal luta da entidade, em permanentes diálogos com as entidades regionais, tem sido em torno dos sombreamentos da atuação do Conselho Federal de Biologia. “Os profissionais do CFBIO cursam só umas disciplinas básicas de botânica e acham que podem fazer manejo florestal”, apontou, posicionando-se também favoravelmente a que os recursos das multas voltem a ser destinados às entidades para que elas tenham condições de continuar buscando exercer a atividade profissional regulamentada.

Geologia
Com as presenças dos conselheiros eng. agr. Andréa Brandoni, eng. eletric. Genilson Pavão e engs. civs. Carlos Eduardo e Nivaldo Pedrosa, o geólogo Hermam Vargas, representante da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas), descreveu que a lei 4076/92 foi feita para criar uma profissão da área de gênese de depósitos minerais, principalmente petróleo. “Isso criou um certo mal-estar, mas logo revertemos. Somos profissionais da explicação. Somos pesquisadores de áreas minerais. Temos todas as cadeiras de engenharia, capacidade de resolver problemas e usar a matemática”. A Geologia não é só voltada para a mineração, ressaltou. “52% dos municípios do Brasil têm poços tubulares. Esses municípios precisam de colegas que atuem, assim como de engenheiros químicos e outros". 

Representante da Abas, Hermam Vargas
Representante da Abas, Hermam Vargas


Segundo Vargas, a Geologia teve grandes vitórias em 2020 e 2021. “O ministério da Saúde alterou uma regulamentação, reconhecendo que condomínios possam ter poços tubulares. Isso dá outra perspectiva para a responsabilidade técnica dos nossos colegas. O Brasil passa por uma crise hídrica. A pressão passa por águas subterrâneas”, disse, sugerindo a criação de uma Comissão Temática de Águas Subterrâneas no Sistema. 

“Estamos mal orientados tecnicamente. Em relação ao saneamento, nota 10. Mas a nossa área está defasada”, disse, informando a disponibilidade manifestada pelo conselheiro federal Waldir Pires para integrar a comissão e colocando-se à disposição para organizá-la, de forma transversal, incluindo a participação de meteorologistas e outras áreas. Ele também manifestou o convite para que o Confea participe, entre 20 a 24 de agosto, do Congresso Internacional de Águas Subterrâneas, em Bruxelas.

Já o representante da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), Abdel Hach, parabenizou o geólogo Hermam Vargas, colocando-se à disposição para participar da CT. “Discutimos muito a crise hídrica que abrange até a Agronomia, a Meteorologia e a Engenharia Sanitarista. Temos procurado alternativas para evitar alguns problemas para a sociedade. Nós também nos preocupamos com a capacitação continuada. Durante a pandemia, promovemos 56 Geo Debates com profissionais de gabarito e também enfocamos a formação básica em Geologia”, disse, manifestando ainda o repúdio da Febrageo perante a medida provisória 1040. “Somos solidários a todos os benefícios que as áreas das Engenharias já conquistaram”.

Eventos
Com participações presenciais e on-line, após os esclarecimentos promovidos pelo assessor parlamentar do Confea, Guilherme Cardozo, no dia anterior, sobre as principais ações legislativas que afetam o Sistema atualmente, os representantes do Colégio de Presidentes foram convidados a participar de eventos como o XIX Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental (Silubesa), de 25 a 27 de agosto, em formato on-line, e, em formato híbrido, o 31º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental,  ambos pelo representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Abes, Miguel Alvarenga.

Vice-Presidente da FNEAS, Liane Costa
Vice-Presidente da Fneas, Liane Costa


A Sociedade Brasileira de Meteorologia (Sbmet) lembrou a realização do Congresso Brasileiro de Meteorologia, envolvendo 400 participantes, no mês de maio, em Campina Grande, em formato híbrido. Em novembro, a entidade pretende realizar o Simpósio Nacional de Climatologia. A vice-presidente da Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária – Fneas, Liane Costa, comentou sua satisfação com o aumento da participação feminina no Sistema. “É algo que a gente precisa conquistar”, disse, convidando todos a participarem da Conferência Internacional sobre Mudanças Climáticas nas Cidades Costeiras, nos dias 5 e 6 de agosto. Já o representante da Sociedade Brasileira de Engenharia Florestal (SBEF), Eleandro José Brum, mencionou também o esforço para realizar o Congresso Florestal Brasileiro, presencialmente, em 2022.

Vice-presidente da Sobes, Fernando Corrêa
Vice-presidente da Sobes, Fernando Corrêa

A realização do 1º Congresso das Entidades Regionais de Engenharia, no início de julho, no Rio de Janeiro foi lembrado pelo vice-presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança –  Sobes, eng. eletric. Fernando Corrêa Lima. Coordenador adjunto do Cden, Milton Alves, vice-presidente da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest), relatou a reeleição do presidente da entidade, Benvenuto Gonçalves, durante o 22º  Congresso Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Conest), realizado em Mato Grosso. “Temos atuado forte com a Anest TV. Fizemos eventos como o Abril Verde, em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, com participação dos presidentes. Estamos aí com o nosso 23º Conest preparado para 24 a 26 de novembro, em Londrina, no Paraná, em formato híbrido”.

Coordenador do Cden, Marco Aurélio
Coordenador do Cden, Marco Aurélio

Já o coordenador do Cden, eng. mec. Marco Aurélio Braga, destacou os preparativos para o XXI Congresso Internacional de Engenharia Mecânica e Industrial (Conemi), de 18 a 21 de outubro, em Belo Horizonte. “Ano passado 12.500 profissionais participaram. A pandemia trouxe essas reuniões virtuais. Temos que tirar de lição isso: para a engenharia mecânica, ela impulsionou muito. Para a Engenharia de Segurança do Trabalho também. Discutimos muito sobre a qualidade do do ar, que é uma lei, para evitar ações trabalhistas”. 

Vice-presidente da Abeag, Gizele Gandotti
Vice-presidente da Abeag, Gizele Gandotti


A candidatura do presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, para a presidência da Federação Mundial de Engenheiros (Fmoi) e o Dia Internacional da Mulher na Engenharia foram lembrados pela vice-presidente da Associação Brasileira dos Engenheiros Agrícolas, Gizele Gandotti. “Foi um ano bastante positivo. A gente sabe que a agricultura e a pecuária trabalharam muito este ano e nós participamos disso ativamente. Também estamos em um momento positivo por ter um número maior de engenheiros agrícolas entrando no Sistema e estamos fazendo ações em conjunto com a Associação Brasileira de Engenharia Agrícola (Sbea), que tem uma atuação mais científica e, nós, para os fins profissionais”. Ela comentou que no próximo dia 21 de julho haverá a eleição na entidade em um “momento de bastante felicidade pelos nossos 22 anos”, comentando o apoio ao 50º Congresso Brasileiro de Engenharia Agrícola – Conbea, que a Sbea promoverá em formato on-line, de 8 a 10 de novembro. 

Fernanda Pimentel e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea e Reprodução

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