Confea e Aneel avançam em Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

Brasília, 18 de agosto de 2022.

Representantes do Confea e da Aneel durante entrega da minuta do ACT


Na última sexta-feira (12/8), os representantes da Engenharia Elétrica, liderados pelo conselheiro federal eng. eletric. Genilson Pavão, estiveram na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para entregar a minuta do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.

O documento apresentado tem como objetivo o intercâmbio de informações entre as autarquias considerando a regularidade, a qualidade técnica e a segurança dos serviços de engenharia executados no território nacional e sob regulamentação e fiscalização de ambas as instituições. Para Pavão, o Confea – por meio da sua capilaridade nos Regionais – poderá auxiliar na fiscalização no escopo inerente à Aneel. “O compartilhamento de informações em tempo real além de otimizar o trabalho da Agência e do Federal, contribuirá para a economicidade, a desburocratização, a valorização profissional e a segurança da sociedade”, analisou o conselheiro federal.

O coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas da Engenharia Elétrica (CCEEE), Amarildo Almeida Lima, complementou: “Para os lugares em que a Aneel não chega ou não tem efetivo, o Sistema será importante para comunicar os casos de empresas com atuação sem outorga ou autorização na área de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica”, exemplificou. 

O ex-coordenador nacional da CCEEE e vice-presidente do Crea-MA, eng. eletric. Rogério Moreira Lima, enfatizou a possibilidade de fiscalizações preventivas previstas no ACT. “Afinal, são autarquias com funções complementares. Em que cabe à Aneel zelar pela qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica e ao Sistema Confea/Crea zelar pela proteção e segurança da sociedade através da regulamentação, verificação, controle e fiscalização do exercício profissional da Engenharia, Agronomia e Geociências, conforme prevê a Lei 5194/66”, esclareceu Lima.

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Conselheiro federal do Confea Genilson Pavão e o assessor adjunto da Aneel Reiner Fonseca

De acordo com o ACT, haverá a participação do Confea na análise e na revisão dos normativos de serviços e produtos antes da realização de audiências públicas. Além disso, está previsto o treinamento para acesso ao uso do sistema do Crea da circunscrição para consulta pela respectiva agência reguladora estadual ou, na sua ausência, pela própria Aneel. O ACT ainda prevê o compartilhamento de informações referentes às Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART) solicitadas pela Agência Nacional aos agentes de mercado e a comunicação à Aneel dos casos de empresas com atuação sem outorga ou autorização na área de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A minuta do ACT está em análise pelo setor jurídico da Aneel e a previsão é de que seja assinado pelas autarquias até o final do ano. 

Participaram da reunião pelo Confea: o conselheiro federal eng. eletric. Genilson Pavão; o coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas da Engenharia Elétrica (CCEEE), Amarildo Almeida Lima; o coordenador da câmara de Engenharia Elétrica do Maranhão, eng. eletric. Patryckson Marinho Santos; o vice-presidente do Crea-MA, eng. eletric. Rogério Moreira Lima; a chefe de Setor de Acordos e Representações, Kaori Akagi; e o assessor parlamentar do Confea Guilherme Cardoso. Pela Aneel participaram o assessor adjunto de Cerimonial e Relações Institucionais da Assessoria Institucional da Diretoria (AID), Reiner Araújo Fonseca; o superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração, eng. mec. Gentil Nogueira; e o especialista da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD), eng. eletric. Daniel Bego. 

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea 
Fotos: Marck Castro