Brasília, 24 de novembro de 2025.
Ao comentar sua satisfação em realizar um balanço, reunião por reunião, do trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética dos Creas (CNCE), ao longo do exercício de 2025, o coordenador, eng. Geol. Danilo Monteiro (Crea-SE), considerou o período “de grande amadurecimento institucional, fortalecimento das diretrizes nacionais e consolidação de propostas que, sem dúvida, contribuem para a uniformidade, a transparência e a eficiência do tratamento das questões éticas no Sistema Confea/Crea”. A última reunião ordinária do ano foi realizada no início de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Após a aprovação do relatório de atividades do exercício anterior, eleição da nova coordenação nacional, “responsabilidade que recebi com muito orgulho”, a primeira reunião da CNCE formalizou o Programa de Trabalho 2025, estruturado em quatro eixos fundamentais: responsabilidade técnica e ética profissional; verificação e fiscalização do exercício profissional; atualização da tabela de dosimetria; e a construção de uma proposta para suspensão cautelar de registro. “Cada um desses temas foi desdobrado em Grupos de Trabalho compostos por representantes de diferentes regionais, garantindo pluralidade técnica e representatividade nacional”, informa Monteiro.
Segundo ele, a segunda reunião, em abril, marcou o início efetivo da execução desse plano, com apresentações do GT 01 e GT 02. No eixo de responsabilidade técnica e ética profissional, a CNCE avançou no desenvolvimento de um projeto nacional de valorização da ética, com ações de comunicação, produção de materiais, aproximação das universidades, criação de um selo de compromisso com a ética e elaboração de um guia ilustrado. “Esse projeto foi amplamente debatido ao longo do ano e amadurecido nas reuniões seguintes. No mesmo encontro, também discutimos o plano plurianual de atuação das coordenadorias, item central do GT 02, voltado à organização, planejamento e integração das ações de médio e longo prazo, diz.
Na ocasião, o colegiado aprovou ainda a Proposta CNCE 003/2025, que trata da criação de Grupo de Trabalho no Confea para desenvolver um documento orientador sobre responsabilidade civil, criminal e trabalhista na emissão de ART, um avanço significativo para a segurança jurídica dos profissionais. Outro ponto importante dessa reunião foi o debate sobre a necessidade de regulamentação das audiências virtuais em processos éticos. “Tema que amadurecemos mais profundamente na terceira reunião, diante das dificuldades enfrentadas pelos regionais em situações de distância geográfica ou indisponibilidade de profissionais”.
Audiências virtuais e dosimetria
Naquela reunião ordinária de agosto, houve uma grande consolidação de propostas, segundo o coordenador nacional das câmaras de Ética dos Creas. O GT 01, diz, apresentou a versão final do seu projeto de valorização da ética, que foi aprovada por unanimidade como Proposta CNCE 007/2025. “Também tivemos a aprovação da Proposta CNCE 005/2025, de iniciativa do Crea-SE, voltada à regulamentação das audiências virtuais e outros atos processuais eletrônicos nos processos éticos, uma necessidade urgente, considerando a dimensão territorial do país e a necessidade de celeridade”.
O eixo da dosimetria também apresentou evolução, com a aprovação da Proposta CNCE 006/2025, que moderniza a tabela nacional e amplia seu alcance para considerar, além das infrações do artigo 10, também os artigos 8º e 9º do Código de Ética, reforçando a uniformidade dos critérios sancionatórios. “No tema da suspensão cautelar de registro, o GT 04 apresentou proposta robusta, tecnicamente fundamentada e amplamente debatida, que foi aprovada como Proposta CNCE 008/2025”.
Conflitos e diretrizes
Outro destaque importante da 3ª reunião foi o debate sobre a Deliberação CEEP 544/2025, que trata dos conflitos normativos entre o Confea e agências reguladoras. A CNCE contribuiu ativamente para a redação a ser encaminhada pelo Confea, reforçando que nenhuma normativa interna de outro órgão pode se sobrepor às competências legais do Sistema.
Já na quarta reunião Ordinária, em novembro, em Foz do Iguaçu, teve caráter de fechamento do ciclo, após toda essa série de propostas encaminhadas ao plenário do Confea: análise final dos GTs, avaliação das propostas consolidadas, apresentação dos materiais estruturados para 2026 e, sobretudo, o alinhamento de todos os regionais quanto às diretrizes que deverão orientar as comissões de ética no próximo exercício.
“Tivemos apresentações do GT 06 sobre a adequação da redação da Resolução 1.090/2017, conforme solicitação da CEEP; discussão e análise final do GT 02 sobre o plano plurianual; debates sobre fiscalização; debates e apresentação do SIPE - Sistema Integrdo de Processos Éticos. E fechamos falando sobre a implementação prática das propostas já aprovadas na terceira reunião; além da apreciação das sugestões para os treinamentos ENCACE e ERCACE de 2026, onde apresentamos uma proposta para unificar os treinamentos, deixando-os mais enxutos e didáticos para os novos membros da CNCE em 2026”.
Danilo Monteiro destaca ainda que o ano foi encerrado com o levantamento completo das tabelas de processos éticos de todos os Creas, consolidando, pela primeira vez de forma estruturada, “um panorama nacional consistente do andamento dos processos, informação essencial para padronização e melhoria continua”. Em relação ao balanço do ano, ele considera que “cumprimos inteiramente o Plano de Trabalho aprovado em janeiro, entregamos propostas maduras, debatidas, tecnicamente fundamentadas e alinhadas às necessidades do Sistema. Foi um ano de muito diálogo, muito aprendizado e muito compromisso com o fortalecimento das Comissões de Ética, que têm um papel fundamental na credibilidade do Sistema Confea/Crea”.
Equipe de Comunicação do Confea
