Brasília, 19 de dezembro de 2025.

A apresentação de um vídeo produzido pelo Crea-PA sobre a participação do regional durante a COP-30 marcou o encerramento da 6ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes (CP), em Cuiabá-MT, nesta sexta-feira (19/12). Dando destaque ao Manifesto da Engenharia, da Agronomia e das Geociências para a COP-30 (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente), previamente apresentado durante a 80ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), em Vitória-ES, a presidente eng. civ. Adriana Falconeri afirmou que o Manifesto foi entregue ao presidente da COP, embaixador André Corrêa do Lago.

“É um manifesto da engenharia nacional. De todos nós, não só do Crea-PA. Diante de tantas contradições, tantas Fake News, tanto preconceito até mesmo no Brasil, dos que não acreditavam ser possível nós fazermos o que fizemos, só tenho agradecimentos aos engenheiros de todo o país que transformaram a cidade de Belém”, afirmou. “Foi a melhor COP, graças à engenharia nacional”, ressaltou.

O evento foi realizado de 10 a 21 de novembro, em uma área de 500 mil metros quadrados. “É necessário que a gente esteja nesse evento mundial, que a gente possa participar”, apontou a presidente do Crea-AM, eng. pesca Alzira Miranda. Também em depoimento ao vídeo, a eng. civ. Nanci Walter, presidente do Crea-RS, afirmou que “entre tantas críticas, eu que venho de uma realidade muito diferente posso dizer que é de suma importância que ocorram eventos como esse com debates de várias lideranças”.

“Sou eternamente grata por você ter nos representado, e muito bem”, destacou a presidente do Crea-AC, eng. civ. Carmem Nardino. “Foi uma presença importante para melhorar a qualidade de vida da Amazônia”, manifestou o eng. civ. José Amarildo, presidente do Crea-AP. “Com apoio do Sistema, do governo do Estado e do Instituto Sustentabilidade Brasil, levamos 94 pessoas. A programação técnica e científica do evento me surpreendeu bastante. Foi uma oportunidade ímpar em nossa vida”, disse o presidente do Crea-ES, eng. agr. Jorge Silva, agradecendo o apoio do Sistema pela contribuição à realização da Soea em Vitória, um mês antes (6 a 9 de outubro).
 

Lixões e recargas 
“Mapeamos todos os nossos lixões. 90% dos municípios utilizam lixões a céu aberto. Trinta e nove lixões foram identificados. Temos inspetores que não têm uma sede física. E foram eles que fizeram esse mapeamento com georreferência. Só assim vamos mostrar nossa essencialidade. Nossa meta é mostrar o que fazemos para nós mesmos e para a sociedade. Temos que mapear os lixões em todo o país. Só vamos ter a valorização profissional se a gente conseguir mostrar o nosso valor para todo o Brasil”, disse Adriana Falconeri, agradecendo a participação.

 
“O conselheiro (federal) do Pará, (eng. civ.) Paulo Pinho, passou as coordenadas dos lixões da Amazônia Legal. Peço a todos os Creas que seja feito esse mapeamento e identificação”, pontuou o coordenador do CP, eng. civ. Lamartine Moreira. Carmem Nardino comprometeu-se a fazer o mapeamento dessas áreas, destacando a existência de um aterro sanitário premiado em Rio Branco. 

A presidente Rosa Tenório (Crea-AL) afirmou que Alagoas foi o primeiro estado do Brasil a banir os lixões. “Resultado de um trabalho incrível do governo do Estado e do Ministério Público. Hoje contamos com quatro aterros sanitários”, disse, também elogiando a atuação do Crea-PA no evento internacional. 

Em seguida, a presidente apresentou a cartilha “Manual de Recarga Segura”, para carros elétricos, fruto da síntese dos trabalhos desenvolvidos por um grupo que envolveu ainda o Crea-DF e o Crea-BA. Desenvolvido por iniciativa da conselheira Michele Costa, coordenadora regional da câmara de Engenharia Mecânica, o formato apresentado contou com uma parceria entre o Crea-AL e a concessionária de energia do estado e com o Corpo de Bombeiros de Alagoas.

“É um passo a passo para síndicos, donos de empresas e para a sociedade que queira implantar. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) tornou esse material referência e irá realizar um convênio para que se possa fazer um convênio com o Confea para que possamos divulgá-lo para todos. A Aneel está com consulta pública pedindo contribuições que poderemos inserir na próxima edição da cartilha que ajuda o leigo que utiliza ou quer utilizar carros elétricos”, comentou Rosa.
 

Diligências
O presidente do Crea-SE, eng. civ. Dilson Luiz, apresentou proposta pela Revogação da Decisão Plenária 1476/2024 que veda o procedimento de diligência em fase de análise de admissibilidade da denúncia pelas câmaras especializadas. “Isso tem provocado constrangimentos e dificuldades na formação do juízo dos relatores conselheiros e afronta preceitos constitucionais”. A medida vem sendo adotada diante da análise da alteração da Resolução 1.004/2003 pela Gerência de Desburocratização e Normatização (GDN). Dilson Luiz frisa que a Decisão Plenária “está restringindo um dever fundamental do julgador: cognição mínima do fato para decidir pela admissibilidade ou não de uma denúncia de infração ética”.

Com a proposta complementar de um comparativo entre a Resolução 1.121/2019 e a Decisão Normativa 117/2003, o presidente do Crea-BA, eng. agrim. Joseval Carqueija, apresentou proposta para que a atividade básica desenvolvida ou a natureza dos serviços prestados definam a necessidade do seu registro no Crea, em consonância com o artigo 59 da Lei 5.194/1966, em entendimento consolidado no Sistema. “Assim, nossa proposta é pela revisão ou aperfeiçoamento da DN 117/2023, especialmente do artigo 3º, que dispõe que entidades estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista não estão sujeitas ao registro nos Creas, ainda que possuam atividade básica ou executem serviços para terceiros que envolvam o exercício das profissões fiscalizadas pelo Sistema. 

Segundo ele, a interpretação conferida por esse dispositivo, afastou, de forma ampla, a incidência do critério de atividade técnica efetivamente exercida, gerando questionamentos quanto à compatibilidade normativa entre a DN 117/2023 e a Resolução 1.121/2019. Sua proposta, justificada em decorrência de prejuízos aos regionais, é que, além da revisão ou aperfeiçoamento da DN, o tema seja debatido pelo Colégio de Presidentes e pelas instâncias competentes do Confea e que seja elaborado um estudo técnico-jurídico comparativo entre os dois documentos, com foco no critério da atividade básica e na fiscalização profissional. 

O presidente do Crea sergipano abordou ainda a Certidão de Acervo Operacional – CAO, definida pela Resolução 1.137/2020, sugerindo a necessidade de atualização de seu artigo 53. Citando o exemplo de uma consulta ao Crea-BA sobre a autenticidade de um Atestado de Capacidade Técnica Operacional. “A informação passada foi de que seria necessário apenas a análise da ART, mas em diligência foi comprovada a falsificação do atestado, o que nos faz sugerir que além da ART seja incluída a obrigatoriedade do atestado de Capacidade Técnica Operacional para a emissão da CAO, instrumento que certifica, para os efeitos legais, que consta dos assentamentos do Crea, o registro da anotação de responsabilidade técnica (ART) e do Atestado de Capacidade Técnica”, disse, com manifestações complementares do presidentes Joseval Carqueija (Crea-BA), eng. civ. Juares Samiego (Crea-MT) e Jorge Silva (Crea-ES) e do representante do Crea-PR, 2º diretor administrativo Rafael Kalluf.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Santo Rei/Confea