Brasília, 27 de novembro de 2025.

Nesta quinta-feira (27), a Sessão Plenária nº 1.729 recebeu a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo — a primeira mulher negra a integrar a Corte. Em sua participação, ela destacou a importância de fortalecer a agenda da diversidade, com destaque para a ampliação da participação feminina, especialmente das mulheres negras, nos espaços de decisão em todo o país.

Durante seu discurso, a ministra enfatizou: “Estamos falando de realidades de um Brasil que não se conhece. Um país que tem 60 milhões de mulheres negras (o que equivale à população da França), mas que corresponde apenas a 6% da Câmara dos Deputados, tendo como espelho apenas 30 deputadas negras.

Com o mote da campanha do Confea “O Brasil que o Brasil não conhece”, Edilene Lôbo apresentou dados que reforçam o cenário de desigualdade. Segundo ela, nas últimas eleições, apenas 7,5% dos vereadores eleitos nos 5.569 municípios eram mulheres negras. “Temos 18% de mulheres no Congresso Nacional, num país em que elas são 52% da população — mais de 120 milhões de brasileiras. O Brasil está entre os 10 países mais ricos e mais desiguais. Falar de desigualdade é falar de gênero e de raça. O racismo é uma realidade, uma página não virada; essa chaga social não passou ainda.”

Ao final, a ministra saudou a parceria entre o Confea e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando sua relevância prática. “É simbólico ver uma instituição que não pertence ao sistema de justiça firmar um pacto com o CNJ. ‘Justiça’ é uma palavra feminina que precisa sair do discurso e ser aplicada à realidade desse Brasil que não se conhece. E o Confea tem feito isso ao tratar da proteção das mulheres — saindo das falas e avançando em ações concretas. Precisamos ampliar essa conexão, fortalecendo a parceria com a Justiça Eleitoral e com os Creas, defendeu Lôbo.

A conselheira Carmem Petraglia apresentou à ministra três importantes iniciativas do Confea. Ela destacou a recente alteração no Código de Ética, que passou a considerar a condenação por violência doméstica e violência política como critério de inelegibilidade para cargos eletivos do Sistema. “Mesmo fora do exercício profissional, a violência doméstica é uma questão de ética”, afirmou.

Carmem também apresentou o Programa Mulher, ressaltando o avanço na participação feminina no Sistema, que passou de 13% para 20%. Em seguida, destacou a norma da ABNT que orienta entidades e empresas no enfrentamento à violência e ao assédio e lembrou que esse compromisso tornou o Confea o primeiro conselho de classe do país a receber o Selo Ouro de Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres. A certificação, concedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT PR 1019/2023) em parceria com o Instituto Nós Por Elas (NPE), foi entregue durante a 80ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea).

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Thalita Sousa/Confea