Brasília, 27 de novembro de 2025
Para conseguir financiamento da Transferência de Recursos do Sistema Confea/Crea do ciclo 2026-2027 o projeto - oriundo do Crea - deve estar previsto no Plano de Metas Finalísticos (PMF) 2025-2027 ou no Plano Plurianual do Confea (PPA) 2025-2027. Essa é uma das diretrizes aprovadas na tarde desta quinta-feira (27/11) pelos conselheiros federais de engenharia e agronomia. O ciclo prevê R$ 70 mi em recursos - composto por 10% da receita corrente líquida anual do Confea e por 5% da receita anual da Mútua.
Reformulações orçamentárias para o exercício de 2025 do Crea-SP, Crea-ES, Crea-AM e do Crea-PR também foram aprovadas, em deliberações da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), relatadas pelo coordenador, eng. prod. Daniel Robles, pelo coordenador adjunto, eng. mec. Francis Saldanha, e pelo membro eng. civ. Paulo Pinho. No caso do Crea-SP, foram pouco mais de R$ 11 milhões e 740 mil na sua segunda reformulação. O Crea-ES (terceira reformulação) e o Crea-AM (quarta reformulação, crédito suplementar com uso da reserva de contingenciamento), respectivamente, tiveram seus orçamentos acrescidos em R$ 5 milhões 154 mil e R$ 2 milhões e 900 mil. Já o Crea-PR, reduziu seu orçamento em R$ 53 milhões e 400 mil.
Três propostas orçamentárias para o próximo exercício foram aprovadas: Crea-AP (R$ 11.684.342,47); Crea-AL (R$ 18.198.918,10) e Crea-RR (R$ 8.558.573,30). Onze prestações de contas relativas ao exercício de 2023 também foram aprovadas: Crea-AP; Crea-RN; Crea-ES; Crea-MA; Crea-PB; Crea-MT; Crea-PI; Crea-BA; Crea-MS; Crea-PR e Mútua. As prestações de contas relativas ao uso do Programa Fortalece pelo Crea-SE e Crea-RN, no atual exercício.
Paint e Mútua
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna do Sistema Confea/Crea e Mútua (Paint) para o exercício de 2026 também foi aprovado. Prevendo a atuação de auditoria externa nas áreas de finanças, contabilidade, orçamento, patrimônio e recursos humanos, entre outras, o Paint visa estabelecer o escopo de trabalho a ser realizado pela equipe de auditores do Confea (Audi), no âmbito da Auditoria de Conformidade Institucional e de Gestão, junto ao Sistema Confea/Crea e Mútua, em 2026, com o objetivo de mitigar riscos identificados, por meio da verificação da existência e efetividade dos controles internos, assegurando que estejam sendo aplicados sistematicamente para evitar distorções na aplicação dos recursos e na consecução das atividades institucionais finalísticas.
A anuidade da Mútua para 2026 foi fixada em R$ 220,00 (até 30 de junho), com desconto de R$ 50,00 para pagamentos até 30 de abril e de R$ 20,00 para pagamentos até 31 de maio. Profissionais que se associaram na Mútua no primeiro ano de registro no Crea terão desconto de 50% na segunda anuidade. A primeira anuidade será de R$ 88,00. Profissionais associados com 60 anos ou mais e ainda com 25 anos de inscrição na Mútua também terão desconto de 50%.
Zootecnia e CT Recursos Hídricos e Minerais
O plenário aprovou ainda manifestação contrária ao projeto de lei nº 4594/2021, que impediria a atuação de engenheiros agrônomos e de médicos veterinários na profissão de zootecnista, caso estes profissionais não acumulassem a habilitação no curso de Zootecnia. O PL modificaria a Lei nº 5.555/1986 que constitui a profissão de zootecnista e reconhece a legitimidade dessas atribuições. O texto foi relatado pelo coordenador da Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), eng. agr. Cândido Carnaúba.
No entendimento dos conselheiros, “o projeto de lei não afronta apenas o que é garantido historicamente como direito pleno e consolidado ao exercício pleno aos engenheiros agrônomos das atividades relacionadas à zootecnia, mas também cria verdadeiro entrave à disponibilidade de mão de obra qualificada no mercado de trabalho e atendimento à sociedade, uma vez que, quase 150 anos após a criação dos primeiros cursos de Agronomia no Brasil, o projeto tende a criar mais uma controversa reserva de mercado a uma minoria de profissionais que provavelmente não atenderão à demanda do país, negando a produtores, criadores, empresas, escolas, instituições de pesquisa, de fiscalização e extensão rural, os serviços dos profissionais de Agronomia e Medicina Veterinária que são habilitados para atuar nas atividades relacionadas à zootecnia”.
A reinstalação da Comissão Temática de Recursos Hídricos e Minerais – CTRHM, durante o exercício de 2026, também foi aprovada pelo plenário, em encaminhamento da Cais. Tratativas para o estabelecimento de Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Mineração (ANM); acompanhamento da tramitação do projeto de resolução sobre barragens de acumulação d’água; proposta de atualização da nota técnica nº 01/2019 e ainda minuta do manual “Agregados, mineração que desenvolve o Brasil” (aprovada conjuntamente com a reinstalação da CT e ainda com o relatório do exercício atual) foram algumas das atuações mantidas pela Comissão Temática.
Beatriz Leal e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
