Acordos de cooperação

Os Acordos de Cooperação Técnica são firmados adotando-se os procedimentos e critérios fixados pela Portaria nº 09/2020.

Conheça as iniciativas de cooperação que o Confea mantém com outras instituições:

Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA)

Acordo de Cooperação entre Confea e SDA/MAPA tem como objetivo estabelecer cooperação técnica nos temas de regulação, fiscalização e desenvolvimento de capacidade dos profissionais de Ciências Agrárias em defesa agropecuária.

Foi assinado em outubro de 2018 e tem vigência de 3 (três) anos.

Agência Nacional de Mineração, do Ministério de Minas e Energia (ANM/MME)

O Acordo de Cooperação entre Confea e ANM/MME tem como objeto firmar o compromisso de troca de informações recíprocas sobre as atividades das empresas e dos profissionais da área da mineração bem como formalizar a intenção dos dois órgãos em colaborarem, dentro de suas atribuições, na fiscalização do exercício profissional da Geologia e da Engenharia de Minas, para observância da legislação aplicável.    

Foi assinado em outubro de 2018 e tem vigência de 3 (três) anos.

Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas

O Termo de Cooperação entre Confea e Mútua tem como objeto regulamentar a cooperação técnica e institucional a ser mantida entre a MÚTUA e o CONFEA, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e desenvolvimento de ações com vistas à promoção de melhorias nos processos das Instituições, mediante a implementação de ações conjuntas e apoio mútuo das atividades complementares que sejam de interesse comum das partes.

Foi assinado em junho de 2019 e tem vigência de 3 (três) anos. 

Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério de Desenvolvimento Regional (SNH/MDR)

O Acordo de Cooperação entre Confea e SNH/MDR tem como objeto desenvolver ações voltadas a apoiar a implementação de serviços de assistência técnica, a serem prestados por profissionais de arquitetura e engenharia a famílias de baixa renda, público-alvo de Programa Casa Verde e Amarela, instituída pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.

Foi assinado em junho de 2020 e tem vigência de1 (um) ano.

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério de Desenvolvimento Regional (SNPDC/MDR)

O Acordo de Cooperação entre Confea e SNPDC/MDR tem como objeto elaborar Projeto Piloto que integre as competências legais das partes envolvidas e fortaleça o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), por meio do desenvolvimento de ações conjuntas que visem à redução e gestão de riscos de desastres de natureza geológica, hidrológica e tecnológica.

Foi assinado em setembro de 2020 e tem vigência de 2 (dois) anos.

Mercado Livre

O Acordo de Cooperação entre Confea e Mercado Livre tem como objeto estabelecer rotinas de trabalho conjuntas entre o MERCADO LIVRE e o CONFEA para buscar mecanismos para remoção de anúncios de produtos listados no Anexo I, conforme sejam denunciados pelo CONFEA, e cuja comercialização e/ou divulgação ocorra em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Foi assinado em outubro de 2020 e tem vigência indeterminada.

Ministério Público do Trabalho – MPT

O Acordo de Cooperação entre Confea e MPT tem como objeto fortalecer a cooperação entre partícipes por meio do intercâmbio de dados, informações e tecnologias, com o fim de aprimorar  suas atividades finalísticas, em prol do combate às violações de direitos fundamentais do cidadão, especialmente no que se refere ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas, às fraudes trabalhistas, às violações ao meio ambiente do trabalho, bem como à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Foi assinado em dezembro de 2020 e tem vigência de 5 (cinco) anos.