Acordos de cooperação

Os Acordos de Cooperação Técnica são firmados adotando-se os procedimentos e critérios fixados pela Portaria nº 09/2020.

Conheça as iniciativas de cooperação que o Confea mantém com outras instituições:

Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA)

Acordo de Cooperação entre Confea e SDA/MAPA tem como objetivo estabelecer cooperação técnica nos temas de regulação, fiscalização e desenvolvimento de capacidade dos profissionais de Ciências Agrárias em defesa agropecuária.

Foi assinado em outubro de 2018 e tem vigência de 3 (três) anos.

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério de Desenvolvimento Regional (SNPDC/MDR)

O Acordo de Cooperação entre Confea e SNH/MDR tem como objeto desenvolver ações voltadas a apoiar a implementação de serviços de assistência técnica, a serem prestados por profissionais de arquitetura e engenharia a famílias de baixa renda, público-alvo de Programa Casa Verde e Amarela, instituída pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.

Foi assinado em junho de 2020 e tem vigência de1 (um) ano.

Ministério Público do Trabalho – MPT - Intercâmbio de dados

O Acordo de Cooperação entre Confea e MPT tem como objeto fortalecer a cooperação entre partícipes por meio do intercâmbio de dados, informações e tecnologias, com o fim de aprimorar  suas atividades finalísticas, em prol do combate às violações de direitos fundamentais do cidadão, especialmente no que se refere ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, ao tráfico de pessoas, às fraudes trabalhistas, às violações ao meio ambiente do trabalho, bem como à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

Foi assinado em dezembro de 2020 e tem vigência de 5 (cinco) anos.

Ministério Público do Trabalho – MPT - Acessibilidade

O Acordo de Cooperação entre Confea e Mercado Livre tem como objetoVisa o aperfeiçoamento da atividade de profissionais da engenharia, membros(as) e servidores(as) doMinistério Público do Trabalho – MPT e a execução de ações complementares de interesse comum, com o objetivo de garantir a implementação das exigências de acessibilidade previstas na legislação brasileira.

Foi assinado em julho de 2021 e tem vigência de 5 (cinco) anos.

BIM Fórum Brasil

Acordo de Cooperação Técnica entre o Confea e o BIM Fórum Brasil tem como objetivos cooperação e colaboração das partes em várias iniciativas e com vários graus de envolvimento para atingir seus objetivos comuns de educação, promoção e suporte à transformação digital dentro da engenharia, agronomia e geociências.

Foi assinado em julho de 2021 e tem vigência de 36 (trinta e seis) meses.

Mercado Livre

O Acordo de Cooperação entre Confea e Mercado Livre tem como objeto estabelecer rotinas de trabalho conjuntas entre o MERCADO LIVRE e o CONFEA para buscar mecanismos para remoção de anúncios de produtos listados no Anexo I, conforme sejam denunciados pelo CONFEA, e cuja comercialização e/ou divulgação ocorra em desacordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Caso identifique algum produto ou serviço de engenharia sendo comercializado de forma irregular na plataforma do Mercado Livre é possível denunciar de forma imediata por meio do preenchimento deste formulário.

Foi assinado em outubro de 2020 e tem vigência indeterminada.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

O Acordo de Cooperação Técnica entre Confea  e Ibama tem como objeto o compartilhamento de dados para realização de ações para a fiscalização da atuação dos profissionais registrados no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos e Subprodutos Florestais – SINAFLOR em todo país, envolvidos nos processos administrativos afetos à elaboração, apresentação e execução projetos técnicos para obtenção de Licença Ambiental para Plano de Manejo Florestal Sustentável-PMFS, bem como Autorização de supressão de vegetação para uso alternativo do solo, tanto em áreas de domínio público como de domínio privado

Foi assinado em maio de 2022 e tem vigência de 60 (sessenta) meses.