Brasília, 24 de abril de 2026.

Durante a segunda reunião ordinária de 2026, realizada entre 13 e 15 de abril, no Rio de Janeiro, a Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia de Agrimensura (CCEEAGRI) apresentou um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento da fiscalização e da qualidade técnica dos profissionais. Entre os principais pontos estão a inclusão do monitoramento geodésico na fiscalização de barragens, a defesa de maior rigor na formação profissional com exigência de atividades práticas em cursos de pós-graduação lato sensu e a criação de diretrizes nacionais para fiscalização de cartórios de registro de imóveis. De acordo com o coordenador nacional eng. cartog. Pedro Luis Faggion, as iniciativas refletem a preocupação com a segurança de obras e serviços, a qualificação dos profissionais e a conformidade técnica e legal das atividades.

Monitoramento de barragens
Entre as propostas elaboradas pela coordenadoria, está a inclusão do monitoramento geodésico na nota técnica do Confea que orienta a fiscalização dos Creas em barragens destinadas à acumulação de água, rejeitos e resíduos industriais.

Com a fiscalização do projeto de monitoramento geodésico na etapa de estudos e projetos, e a execução desse monitoramento na fase de acompanhamento das estruturas, a iniciativa busca reforçar a segurança das barragens ao longo de sua vida útil. “É um tema importantíssimo, tendo em vista a quantidade de barragens que nós temos no Brasil e os grandes problemas que nós enfrentamos nessa questão”, alerta Faggion, ao lembrar que somente em Minas Gerais, seis barragens de rejeitos romperam nos últimos 18 anos.

Com a inclusão do monitoramento geodésico, pretende-se assegurar maior rigor técnico na fiscalização, acompanhando possíveis deformações e alterações estruturais decorrentes do envelhecimento das barragens. A proposta responde à crescente preocupação com a integridade dessas estruturas e à necessidade de aprimorar os instrumentos de controle, contribuindo para a redução de riscos e para a proteção da sociedade e do meio ambiente.

Formação profissional
Também foi discutido o fortalecimento da interação institucional entre o Confea, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE), com foco na revisão do marco regulatório dos cursos de pós-graduação lato sensu, aqueles de especialização. A iniciativa busca responder a preocupações crescentes sobre a qualidade da formação profissional, especialmente diante da ampliação de cursos ofertados em modalidade a distância, sem a devida carga de atividades práticas.

A proposta estabelece que cursos de especialização nas áreas de engenharia, agronomia e geociências passem a exigir, em seus projetos pedagógicos de curso, um mínimo de 40% da carga horária destinada a atividades práticas presenciais, de laboratório ou de campo, mesmo em formatos semipresenciais. A medida visa garantir que a ampliação de atribuições profissionais esteja respaldada por experiência prática adequada, reduzindo riscos à segurança de obras e serviços. A recomendação se alinha ao entendimento já adotado pelo MEC no Decreto nº 12.456/2025, que restringiu cursos de graduação 100% EAD em engenharia e reforçou a necessidade de vivência prática na formação técnica.

Registro de imóveis
A CCEEAGRI também sugeriu a criação de diretrizes nacionais para a fiscalização da atuação dos cartórios de registro de imóveis no que se refere às atividades típicas da agrimensura. A iniciativa prevê a definição de normas e procedimentos operacionais para orientar a atuação do Sistema Confea/Crea, em alinhamento com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente o Provimento nº 195/2025, que moderniza o sistema registral e redefine as responsabilidades de profissionais habilitados e oficiais de registro.

A ação inclui a instituição de um protocolo padrão de fiscalização, capaz de verificar como os cartórios realizam análises técnicas das peças apresentadas e se contam com responsável técnico qualificado. Também prevê a integração de dados entre o Sistema Confea/Crea, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e as Corregedorias de Justiça, com o objetivo de automatizar processos e dar maior celeridade às ações fiscalizatórias. A medida busca assegurar a conformidade técnica e legal dos registros, fortalecer a segurança jurídica da propriedade e coibir a atuação de leigos, em consonância com a nova realidade tecnológica e normativa do setor.

Próxima reunião
A CCEEAGRI volta a se reunir em agosto, em Brasília, para avançar em pautas estratégicas da modalidade, com foco no aprimoramento da fiscalização do cadastro multifinalitário e na discussão das metas nacionais. A agenda também incluirá o fortalecimento da fiscalização em áreas como fotogrametria, georreferenciamento e cartografia. Até lá, a coordenadoria irá manter diálogo com os conselheiros federais para que as propostas encaminhadas ao Confea sejam analisadas e aprovadas. O estudo sobre cursos de pós-graduação à distância, por exemplo, está sendo articulado com o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap). “Tivemos a oportunidade de conversar com o conselheiro Osmar Barros. Foi uma conversa bastante importante, pois mostramos para ele o quanto esse assunto nos preocupa e o quanto nós estamos tendo de problemas com os cursos de especialização em formato 100% EAD”, finalizou o coordenador Faggion.

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Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea