Brasília, 28 de fevereiro de 2024.

Aberta na manhã desta quarta-feira (28/2), a plenária 1.665 definiu o Calendário Eleitoral das Eleições do Sistema Confea Crea 2024, prevendo a eleição digital, em 19 de julho deste ano, das seguintes representações de estados e modalidades: Amazonas (Elétrica); Distrito Federal (Industrial); Minas Gerais (Industrial); Pará (Civil); Paraíba (Agronomia) e representante das instituições de Ensino Superior (Agronomia). O tema havia sido discutido na primeira reunião ordinária da Comissão Eleitoral Federal (CEF), nos dias 15 e 16 de fevereiro. Os mandatos serão iniciados a partir de 1º de janeiro de 2025. O coordenador Neemias Barbosa informou ainda a publicação, no último dia 21, do edital de convocação eleitoral para a realização das eleições da Diretoria Executiva da Mútua (Direx). Confira aqui o calendário.

Com transmissão interrompida no período da tarde para a análise de processos éticos, a plenária aprovou ad referendum que retoma a análise de proposta do 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) voltada à notificação prévia do infrator com a concessão de prazo para regularização da situação do empreendimento objeto da ação de fiscalização, afastando a autuação. A proposta havia sido rejeitada pela Decisão Plenária PL 032/2024. O texto considera não terem sido esgotadas as medidas institucionais internas e externas para seu debate, propõe a revogação da Decisão Plenária e restitui os autos à Comissão de Ética e Exercício Profissional - Ceep. 
 

Respaldada pela Ceep, por meio do coordenador eng. Sérgio Maurício, a medida considera "a importância do tema e o potencial de constituir procedimento de caráter educativo com significativo impacto positivo na regularização dos empreendimentos de engenharia e agronomia no país, contribuindo com o papel institucional do Sistema Confea/Crea, qual seja a garantia da participação de profissionais legalmente habilitados e da qualidade dos serviços prestados à sociedade, em sua defesa”. 

Mais CNP
Foram aprovadas ainda deliberações da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), relacionadas a duas outras propostas nacionais sistematizadas do 11º CNP: a 27, que estipula a “cooperação técnica para efetiva execução dos normativos legais de gestão de resíduos sólidos e premiação para quem cumpre os normativos”, e ainda a PNS nº 19, que orienta “que o Confea atue intensamente na cobrança da execução do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) nos seus quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem”. 
 

A primeira proposta encaminha que os Creas busquem atuar junto aos órgãos públicos para uma efetiva participação em relação aos resíduos e respectivos estudos em função da Lei nº 12.305/2010, verificando a devida fiscalização do exercício profissional na área; e ainda, solicita que o Colégio de Entidades Nacionais (Cden) participe de estudos junto aos órgãos públicos em relação a resíduos sólidos.

Já a proposta relacionada ao Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013, terá como encaminhamento: “propor ao Plenário do Confea solicitar ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a participação deste Federal no Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico, ou órgão equivalente, podendo inclusive participar de eventual grupo técnico, de forma a colaborar com o monitoramento do Plansab”.

Comissões Temáticas
Foi aprovada a continuidade dos trabalhos das comissões temáticas do Congresso Técnico Científico da Engenharia, Agronomia e Geociências (Contecc) e da Comissão Temática de Meio Ambiente (CTMA). O Contecc será realizado durante a 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), a ser realizada de 7 a 10 de outubro, em Salvador.  A comissão será formada pelos conselheiros federais Joel Krüger (coordenador) e Luiz Lucchesi e ainda pelos especialistas conselheiro federal Rosembergue Bragança, ex-conselheiro federal Jorge Bitencourt e Francisco José Costa Araújo, além do ex-conselheiro José Geraldo Baracuhy, como especialista convidado. Já a CTMA será coordenada pelo conselheiro Luiz Lucchesi e ainda pelo conselheiro federal Mario Cavalcanti e pelos especialistas Henrique Chaves, Maria Esther Soares Marques e conselheira federal Laline Garcia Gomes.
 

Coordenador da Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), o conselheiro federal Aysson Rosas enumerou os 32 processos deliberados, informando a realização de sua terceira reunião ordinária, de 6 a 8 de março. Já o coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), eng. Sérgio Maurício, destacou a deliberação das propostas de calendário e programas de trabalho das coordenadorias nacionais e ainda dos encontros nacionais e regionais de fiscalização e de ética, temas a serem levados ao plenário.
 

Comissões permanentes e especiais

Os informes das comissões permanentes e especiais também marcaram o início da plenária. Pela Comissão de Articulação Institucional do Sistema (Cais), o coordenador conselheiro federal eng. Cândido Carnaúba, manifestou que haverá seis processos a serem apresentados ao plenário, além de relatório sobre as representações junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco e em outras câmaras do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A próxima reunião também será realizada de 6 a 8 de março. 
 

Já o coordenador da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp), eng. Neemias Barbosa, citou entre os 30 processos analisados, resultando em nove desarquivamentos de normativos e em três deliberações, relacionadas a cronograma de renovação do Terço de Creas, registro de entidades de classe e revogação de ato normativo do Crea-GO. O coordenador da Comissão do Mérito, eng. Luiz Lucchesi, informou que o plenário deliberará sobre o prazo para a indicação dos nomes para a indicação ao Mérito e ainda que a sua primeira reunião ordinária será realizada em 23 de março.
 

A Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) apresentou informe relatando, na primeira reunião, a análise de 44 processos. O coordenador Joel Krüger apresentou dados sobre os cadastros de cursos e os diplomados no exterior e relatou dados sobre a primeira reunião com as Ceaps regionais, durante o 13º Encontro de Líderes, de 20 a 22 de fevereiro. “Elaboramos um plano de trabalho com 11 itens, distribuídos entre os regionais ao longo do ano e fizemos um calendário de reuniões, quatro virtuais e uma presencial, em novembro”. Entre os temas, estão: curricularização da extensão; critérios de concessão de atribuições para cursos que utilizam ferramentas de inteligência artificial e ainda a queda na procura de cursos afetos ao Sistema Confea/Crea e a proliferação de cursos, presenciais e EaD.
 

O vice-presidente do Confea, eng. Evânio Nicoleit, relatou a definição das indicações, durante o Encontro de Líderes, dos representantes do Colégio de Presidentes, do Cden e das coordenadorias para compor a Comissão Organizadora Nacional da 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, em Salvador. “A primeira reunião será realizada em março para a definição do calendário e do plano de trabalho”, disse, informando que as inscrições para o evento, que será realizado de 7 a 10 de outubro, já estão abertas. 
 

Informes da Mútua
No início da plenária, o diretor-presidente da Mútua, eng. Francisco Almeida, apresentou o relatório de atividades da caixa de assistência aos profissionais. “Há um aumento de 17% na quantidade de profissionais associados à entidade em relação ao ano passado, chegando a mais de ao número de 176 mil. Os benefícios reembolsáveis chegaram a R$ 572 milhões em 2023, valor que era de R$ 166 milhões e R$ 349 milhões em 2021 e 2022, respectivamente”. Foi informado ainda que o prédio antigo da entidade estará alugado por 10 anos a partir de 4 março, representando uma economia de R$ 290 mil ao ano para a entidade. As medidas para o cumprimento do Acórdão TCU nº 6333/2020 também foram apresentadas.

“Estamos em fase final da renovação do convênio do Sistema com a ABNT. Brevemente, vamos assinar, tão logo todos os regionais assinem essa proposta. Todos, Confea, Mútua e Creas, têm participação nesse ativo, que tem como único objetivo uma melhor entrega de valor para os profissionais”, considerou o presidente Vinicius Marchese, registrando ainda o aniversário do conselheiro federal Nielsen Christianni, na ocasião, e as passagens dos natalícios dos conselheiros Flávio de Souza Fernandes e Lourival Augusto Dias Filho.

Na tarde desta quarta-feira, os conselheiros aprovaram o relatório do Grupo Técnico-Operacional (GTTO), encarregado de monitorar o Acordo de Cooperação Técnica entre o Confea e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Além disso, foram designados os conselheiros federais Neemias Machado Barbosa e Osmar Barros Junior para integrar o GTTO durante o biênio 2024/2025. Já no GTTO encarregado de monitorar o Acordo de Cooperação Técnica entre o Confea e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Confea será representado pelos conselheiros Álvaro João Bridi e Nielsen Christianni Gomes.

Outra aprovação diz respeito à representação institucional do Confea no Subcomitê de Integração na Política Agrícola do Comitê Executivo do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Para essa função, os conselheiros Rosembergue Bragança e Álvaro João Bridi foram indicados.  A conselheira Carmen Lúcia Petraglia será a representante do Confea na Comissão de Obras Industriais e Corporativas (COIC) e na Comissão de Indústria Imobiliária (CII) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).  Por fim, os engenheiros Daniel Faganello e Augusto Cardoso Fernandes atuarão como titular e suplente, respectivamente, representando o Confea no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea