A Cartilha de Acessibilidade tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, Lei Federal 13146/2015 e Normas técnicas direcionado às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como a todos profissionais de engenharia, urbanismo e áreas afins, sendo um compilado de itens dessas diversas legislações e normas buscando esclarecer o profissional, mas não substituindo a necessária consulta à legislação e normas em sua integralidade.