Brasília, 2 de julho de 2021

A aprovação de três propostas encerrou a 2ª reunião ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas (CCEGEM), na tarde desta sexta-feira (2/7), em Brasília. “Foi uma reunião de alto nível”, celebrou o coordenador do grupo, eng. minas Augusto Cesar Gusmão Lima (Crea-GO), ao fazer um balanço dos três dias de trabalho.

A primeira proposta aprovada trata da revisão da Decisão Normativa n. 104/2014, que dispõe sobre atividades e competências de parcelamento de solo urbano. “Entre as atividades elencadas no anexo da DN, há duas atividades que entendemos que o geólogo deve poder realizar, como o laudo de que o loteamento não foi objeto de colocação de substâncias nocivas. Engenheiros civis, sanitaristas e agrimensores podem emitir o laudo, mas não há previsão do geólogo nem do engenheiro de minas”, explicou Lima, ao utilizar obras em lixões como ilustração de como um laudo errôneo pode acarretar problemas, por exemplo, na coleta de água. 

Outro texto aprovado pelos coordenadores de câmaras de Geologia e Engenharia de Minas trata da fiscalização das atividades relacionadas à paleontologia e bioestratigrafia e sobre a proteção de depósitos fossilíferos. Embora haja lei que estabelece que a extração de espécimes fósseis depende de autorização prévia da Agência Nacional de Mineração (ANM), não há legislação que regulamente a fiscalização dessa atividade. “Citamos como exemplo a Chapada do Araripe (CE, PE e PI), onde se extrai muito gesso. Ali, há vestígios que nos ajudam a conhecer nossa história natural. Mas nem sempre quem extrai gesso está atento a essa questão e acaba desperdiçando material histórico”, explanou o coordenador nacional. O grupo propõe que o Confea, junto a outros órgãos competentes, elabore decisão normativa a respeito.

Último item da pauta, o acordo de cooperação entre Confea e Agência Nacional de Mineração (ANM), na opinião do coordenador nacional, é o tema de mais urgência. “O acordo está vigente desde 2018 e vence em outubro próximo. Estamos propondo a renovação”, pontuou. O acordo prevê a troca de informações sobre as atividades das empresas e dos profissionais da área da mineração e a colaboração entre os órgãos na fiscalização do exercício profissional da Geologia e da Engenharia de Minas.     

No último dia da reunião, os participantes receberam o assessor Sérgio Martins, que coordena o projeto de implantação da ART Nacional, e os conselheiros federais geol. Waldir Duarte e eng. eletric. Modesto Ferreira dos Santos. Na ocasião, o coordenador da câmara do Rio Grande do Sul, geol. Marco Antonio Fontoura Hansen, fez um apelo aos colegas para que defendam junto a parlamentares de seus estados a não aprovação das emendas propostas à Medida Provisória n. 1.040/2021, que tramita no Senado. “O assunto não está no texto da MP, mas foi apresentada uma emenda que revoga a lei do Salário Mínimo Profissional. Precisamos nos unir e nos mobilizar”, pontuou Hansen.

A 2ª reunião ordinária de 2021 da CCEGEM se encerrou na tarde desta sexta-feira (2/7). O próximo encontro está previsto para ser realizado de 29 de setembro a 1º de outubro, também em Brasília.
 

Beatriz Craveiro
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea