Brasília, 5 de maio de 2022.
Um sistema que organizasse a tramitação de todos os processos éticos do Sistema Confea/Crea e Mútua, gerando transparência e boa governança, é um sonho antigo da Coordenadoria Nacional das Comissões de Ética (CNCE). Na manhã dessa quarta-feira (4/5), os integrantes do grupo tiveram acesso pela primeira vez a como funcionará o sistema. A apresentação fez parte da programação do Seminário Nacional de Ética, realizado em 2022 nos dias 3 e 4 de maio.
O Sistema Integrado de Processos Éticos – Sipe – foi apresentado pelo gerente de Tecnologia da Informação do Confea, Rodrigo Borges, e por Paulo Markovicz, assessor do Crea-PR. “Foi um trabalho em equipe, a partir das regras definidas conseguimos desenvolver uma interface gráfica”, celebrou Rodrigo, antes de passar a palavra a Markovicz. “O projeto iniciou em um grupo de trabalho da CNCE e teve liderança do Crea-PR”, pontuou o assessor do Regional paranaense.
Em seguida, Markovicz simulou o cadastramento de um processo ético e apresentou o painel de acompanhamento quando houver diversos processos cadastrados.
Após a explanação, a conselheira federal eng. agr. Andréa Brondani explicou que quando o sistema tiver um manual, a Gerência de Tecnologia da Informação do Confea fará um parecer, encaminhará à Comissão de Ética e Exercício Profissional e, em seguida, o processo segue ao Plenário. “Isso dá o lastro normativo, a CNCE recebe esse retorno e, então, os Creas poderão implantar nacionalmente o sistema”, pontuou Andréa.
A coordenadora nacional da CNCE, eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim, destacou a importância do trabalho. “Estamos fazendo história. A Ética tem um nome este ano: modernização. Se os processos estão digitalizados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados, todas as Comissões de Ética estão unidas”, disse durante a abertura do Seminário, no dia anterior.
Ainda na manhã de quarta-feira, o procurador jurídico do Confea, Igor Tadeu Garcia, tratou sobre o poder de polícia e a prescrição dos processos. Na ocasião, apresentou instrumentos normativos que poderiam funcionar como dosimetria no momento da decisão sobre qual sanção aplicar. “Qual o critério para aplicar advertência reservada ou censura pública? Não temos na Lei nº 5.194/1966 nem na Resolução nº 1.004/2003”, comentou, antes de apresentar outros instrumentos jurídicos que podem ser utilizados por analogia para a definição dessa dosimetria. “Aplicando o que mencionei, há segurança jurídica. Ninguém será imputado por conduzir os processos dessa maneira”. Confira a apresentação de Igor.
Ministério da Justiça
À tarde, o Seminário Nacional de Ética recebeu o assessor do Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça e Segurança Pública, delegado da Polícia Federal Bruno Fontenele Cabral, para a palestra “Ética”. Ao abrir sua fala, o assessor destacou o bicentenário do Ministério da Justiça, que é o mais antigo do Brasil, e será celebrado em julho deste ano. “O Ministério trabalha em prol da inovação e da ética, justamente para evitar a corrupção, que tem origem desde o período colonial”, informou.
Cabral reforçou a importância de se investir na ética, na transparência, na inovação e mencionou a “equação da corrupção” formulada por Robert Klitgaard: “corrupção é igual monopólio mais discricionariedade menos transparência. Ou seja, quanto mais transparência para as contas públicas, para os repasses, menos corrupção”, defendeu o delegado.
Ao final da apresentação, a coordenadora nacional das Comissões de Ética, eng. civ. Carmem Eleonôra Amorim, propôs uma parceria para capacitar os coordenadores por meio do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) na versão à distância. Carmem lembrou que muitos processos da Lava Jato para suspeição do exercício chegam às Comissões de Ética dos Creas. O assessor ficou de encaminhar a proposta ao ministro.
O PNLD foi lançado em 2013, e é uma realização do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Academia Nacional de Polícia (ANP), do Departamento de Polícia Federal.
Resolução 1.090/2017
Na tarde da terça-feira, o tema ética na Engenharia dominou o seminário. Na oportunidade, a conselheira eng. agr. Andrea Brondani parabenizou os coordenadores regionais pela baixa taxa de perda de processos por erros de instrução. Foi com a intenção de aprimorar ainda mais essa tramitação processual que, segundo a conselheira, a Ceep considerou estratégico convidar uma especialista com registro na Ordem dos Advogados para discutir questões operacionais e legais.
Ao apresentar a palestrante que atua há dez anos no Crea-DF, a presidente eng. civ. Fátima Có chamou atenção do público para a relevância do assunto. “A importância da ética não é apenas na relação com nossos pares e nossos clientes, mas também na prestação de serviços para a sociedade”, disse a dirigente do Regional, citando o artigo 1º da Lei 5.194/66. “Lidamos com números, mas nossa profissão é de interesse social e humano, o que envolve tomada de decisão pautada na ética”, frisou.
A Resolução 1.090/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, foi o ponto central da palestra da chefe da Assessoria Jurídica do Crea-DF, adv. Lara Sanchez. “Temos uma resolução que confere segurança jurídica para as partes do processo e mitiga nulidades”, observou, recomendando as boas práticas listadas no normativo. “Os desafios do dia a dia não são motivos para eliminar passos obrigatórios do processo. Por isso, é fundamental seguir o procedimento da forma mais fiel possível, elaborando decisões consistentes, com fundamentação correta e realização de audiências, além de buscar melhoria legislativa junto ao Confea”, orientou a especialista, ao mencionar os preceitos do contraditório e da ampla defesa. “Sem esses princípios constitucionais não há justiça.”
Ao agradecer as contribuições compartilhadas pela palestrante, a conselheira Brondani salientou a relevância da conduta do agente público, compartilhando com os funcionários dos Creas o manual sobre a temática, publicado pelo Governo Federal e que elucida conceitos como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Ética no Sistema Confea/Crea e Mútua
A abertura do Seminário Nacional de Ética contou com a manifestação de algumas lideranças profissionais. O presidente em exercício do Confea, eng. civ. João Carlos Pimenta, comentou sobre a importância dos presidentes dos Creas no sucesso da implantação das medidas discutidas durante o Seminário. Estavam presentes os presidentes do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có, do Crea-RJ, eng. eletric. Luiz Antônio Cosenza, e do Crea-SE, eng. civ. Jorge Silveira, que disse algumas palavras: “hoje tenho a grata satisfação de dizer que o Crea, atuando de maneira uniforme, traz resultados mais positivos”.
Organizador do evento, o conselheiro federal coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional, eng. minas Renan de Azevedo afirmou que o intuito do evento é fazer um alinhamento nacional para o fortalecimento dos processos e uma uniformização dos procedimentos. “A Ética é um artifício que tem que andar acompanhado em todas as atividades, em todos os exercícios profissionais. É imprescindível que possamos divulgar a ética, para promovermos uma engenharia de qualidade e qualificada. Precisamos expandir esse entendimento para que toda a engenharia, a agronomia e as geociências possam mostrar, além de suas valorosas profissões, como somos éticos no desempenho daquelas atividades”.
O Seminário Nacional de Ética se encerrou no fim da quarta-feira, 4/5. Confira as fotos.
Beatriz Craveiro, Fernanda Pimentel e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
