Brasília, 19 de dezembro de 2023.
O Confea deu mais um passo na utilização de ferramentas de tecnologia nas ações de fiscalização dos Creas com a adesão do Confea ao Programa do Governo Federal intitulado Brasil MAIS. O Programa prevê ações na área de segurança pública, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução com objetivo de promover a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado. Em sua última Sessão Plenária, o Plenário federal aprovou, por unanimidade, a adesão do Confea ao Brasil MAIS.
"As imagens de satélite poderão servir de provas importantíssimas na fundamentação dos julgamentos de autos de infrações à legislação profissional, de infrações ao código de ética e de má conduta pública, indo ao encontro da diretriz de aprimoramento da tomada de decisão a partir da análise de dados e indicadores. Além disso, as imagens permitirão uma avaliação mais precisa dos empreendimentos prioritários que serão alvo de fiscalização, facilitando o planejamento da fiscalização", afirmou o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, ao assinar o ofício de adesão. "É de suma importância que os Creas também adiram!", completou.
Durante programação do 8º Encontro Nacional de Fiscalização do Sistema Confea/Crea e Mútua (Enafisc), no último mês, o coordenador do Programa, perito da PF Cristiano da Cunha Duarte, falou sobre o Programa, suas ferramentas e funcionalidades e a possibilidade de utilização como suporte das atividades fiscalizatórias dos Creas. A apresentação buscou fomentar a adesão dos regionais. “O Crea–GO já aderiu ao Programa e possui acesso às imagens disponibilizadas na plataforma. Os demais Creas podem solicitar adesão nos mesmos moldes que o Crea-GO, haja visto que a finalidade institucional e as contrapartidas oferecidas são as mesmas”, enfatizou o coordenador do Programa.
Os Creas que desejarem aderir ao programa devem encaminhar um ofício ao secretário-executivo ao Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal com uma justificativa do pedido de adesão ao programa, um registro expresso de ciência e concordância quanto aos normativos que regulamentam a adesão, os quais deverão ser anexados ao pedido; e a indicação de um ponto focal informando nome, cargo/função, endereço eletrônico institucional e telefone, que cuidará das tratativas de adesão ao programa.
A página do programa disponibiliza os modelos de documentos que devem ser enviados. O Setor de Acordos e Representações (Setar) do Confea disponibiliza o modelo de ofício a ser encaminhado e tira outras dúvidas pelo telefone: 61 2105-3721.
Equipe de Comunicação do Confea
