Brasília, 28 de abril de 2026.
Nesta terça-feira (28), durante a Sessão Plenária nº 1743, os conselheiros aprovaram a proposta que altera a Resolução nº 1.121/2019, que trata do registro de pessoas jurídicas no Sistema Confea/Crea. A mudança estabelece critérios mais claros para o cancelamento de registro de empresas que estejam encerradas ou inativas.
Pelo novo texto, o cancelamento do registro passa a ser realizado quando for constatado o encerramento ou a inatividade da pessoa jurídica, sem prejuízo da cobrança de eventuais débitos pendentes. A comprovação poderá ser feita por meio de certidões de baixa em órgãos como a Receita Federal, Receita Estadual, Registro Público de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de forma isolada ou combinada.
Outro ponto relevante é a formalização do direito de manifestação da empresa. Antes do cancelamento, o Crea deverá notificar a pessoa jurídica no endereço cadastrado, concedendo prazo de 30 dias para apresentação de defesa ou esclarecimentos. Após esse período, com ou sem manifestação, o processo será encaminhado à câmara especializada competente para decisão final. A presidente em exercício do Confea, eng. civ. Ana Adalgisa, destacou a importância da atualização . “Essa resolução faz parte de um esforço estruturado de modernização e desburocratização, com foco em dar mais clareza, agilidade e segurança jurídica aos processos”, destacou Adalgisa.
Honrarias do Mérito
Na sequência, o Plenário aprovou os nomes de profissionais e instituições que serão agraciados com as Honrarias do Mérito durante a 81ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea).
Entre os reconhecimentos, a Medalha do Mérito é concedida a profissionais em vida, enquanto as homenagens in memoriam ocorrem por meio da inscrição no Livro do Mérito. Já a Menção Honrosa é destinada a instituições públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que tenham contribuído para o aprimoramento das atividades do Sistema Confea/Crea e da Mútua, além do desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e sustentável do país e da melhoria da qualidade de vida da população.
Confira quem são os homenageados:
| HomenageadoS LIVRO do MÉRITO | Indicação |
|---|---|
| Engenheiro agrônomo Pedro Arruda Campo | Crea-AC |
| Engenheiro civil Amaro Monteiro de Carvalho Filho | Crea-AL |
| Engenheiro eletricista Dorival Huss | Crea-AM |
| Engenheira civil Veridiana Bragança da Silva | Crea-DF |
| Engenheiro civil e de segurança do trabalho Osvaldo Luiz Valinote | Crea-GO |
| Engenheiro civil Raimundo Nonato Medeiros da Silva | Crea-MA |
| Engenheiro civil Ricardo Moisés Gomes de Sousa | Crea-PB |
| Engenheiro civil José Mário de Araújo Cavalcanti | Crea-PE |
| Engenheiro eletricista Luiz Biondi Neto | Crea-RJ |
| Engenheiro civil Aurindo Vieira Coelho | Crea-RO |
| Engenheiro agrônomo José Flávio Correia Primo | Crea-SE |
| Engenheiro de operação e de segurança do trabalho Pasqual Satalino | Crea-SP |
| Homenageados Medalha do Mérito | Indicação |
|---|---|
| Geólogo João Carlos Simanke de Souza | ABAS |
| Engenheiro civil Luiz Heleno Albuquerque Filho | AEDNIT |
| Engenheiro civil Teishin Guenka | Crea-AM |
| Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho Elizabeth Spengler Cox de Moura Leite | Crea-MS |
| Engenheiro civil Tarciso Cabral da Silva | Crea-PB |
| Engenheira civil Simone Rosa da Silva | Crea-PE |
| Engenheiro florestal Sylvio Péllico Netto | Crea-PR |
| Engenheiro eletricista Richard Magdalena Stephan | Crea-RJ |
| Engenheira eletricista Maria Conceição de Sant’Ana Barros Escobar | Crea-RR |
| Engenheira eletricista Nilza Luiza Venturini Zampieri | Crea-RS |
| Engenheiro cartógrafo João Francisco Galera Monico | Crea-SP |
| Engenheiro eletricista Daniel de Oliveira Sobrinho | FEBRAE |
| Homenageados Menção honrosa | Indicação |
|---|---|
| Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPE) | Crea-PE |
| Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) | Crea-RJ |
| Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP) | Crea-SP |
Contecc
De 4 de maio a 28 de julho de 2026 estarão abertas as submissões de trabalhos para o Congresso Técnico-Científico da Engenharia e da Agronomia (Contecc). O evento, que integra a programação da 81ª Soea, será realizado de 13 a 16 de outubro, em Aracaju (SE).
O Contecc é um espaço de divulgação de trabalhos técnicos e científicos produzidos em instituições de todo o país, com apresentações em formato oral e em banner. Para a edição de 2026, a comissão também discute ajustes no modelo das apresentações orais, com o objetivo de torná-las mais dinâmicas e alinhadas à programação do evento.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
