Brasília, 25 de fevereiro de 2026.
A abertura da Sessão Plenária nº 1.737 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), na manhã desta quarta-feira (25), foi marcada por manifestação de solidariedade às vítimas das fortes chuvas que atingem Minas Gerais.
Ao iniciar os trabalhos, o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, destacou a gravidade da situação em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, onde ao menos 37 pessoas morreram desde o início da semana em decorrência de inundações e deslizamentos. De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), as atuais condições são críticas, especialmente em razão das fragilidades na drenagem urbana e do acúmulo de água dos últimos dias.
Ao relacionar a tragédia à necessidade de planejamento técnico, Marchese destacou o papel estratégico da engenharia na prevenção de desastres. “Os eventos extremos e mudanças climáticas vão exigir cada vez mais um bom planejamento urbano, um bom mapeamento de risco e um bom plano de macro e micro drenagem nas cidades. Se isso não for feito, vamos encontrar momentos como esses nos próximos meses e isso vai ser cada vez mais comum. Fica aqui, além do nosso respeito e solidariedade, um ponto de reflexão porque o Sistema Confea/Crea tem papel importantíssimo. São atividades técnicas que vão salvar vidas”, afirmou Marchese.
PL 626/2020 fortalece atribuições profissionais
O presidente do Confea também informou que o projeto de lei PL 626/2020 avançou, nesta terça-feira (24), ao tramitar na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG) e relatado pelo deputado Reimont (PT-RJ), o projeto proíbe que empresas públicas e privadas registrem profissionais do Sistema Confea/Crea que exerçam função de engenheiro, agrônomo, geólogo, meteorologista ou geógrafo sob nomenclaturas genéricas, como analista de infraestrutura. “Esse PL deu um passo extremamente importante, o que não acontecia desde 2020”, destacou Marchese, pontuando que a propositura assegura o correto enquadramento das atribuições técnicas.
Atualização do piso salarial
Os conselheiros federais também destacaram outro avanço: com a emenda apresentada pela deputada federal eng. agr. Marussa Boldrin (MDB-GO) à Medida Provisória 1.334/2026, a Lei 4.950-A/1966 atualizaria para R$ 9.726,00 o piso salarial para profissionais formados em cursos superiores de engenharia e agronomia com duração igual ou superior a quatro anos, e R$ 8.105,00 para concluintes de cursos com menos de quatro anos. A proposta estabelece a atualização do Salário Mínimo Profissional com base na variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE, ou por outro indicador oficial que venha a substituí-lo. Além disso, prevê a possibilidade de acréscimo de até 25% sobre as horas trabalhadas que excederem a jornada diária de seis horas. Na avaliação dos conselheiros, a iniciativa é relevante por corrigir valores que estavam congelados desde 2022, assegurando a recomposição do poder de compra do Salário Mínimo Profissional.
Agenda de reuniões
O plenário aprovou o calendário de reuniões para 2026 do Colégio de Presidentes e Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas. Ao longo do ano, os fóruns consultivos do Sistema se reúnem para estudar, discutir e propor a implementação de providências voltadas para a uniformização de procedimentos que visem à unidade de ação no território nacional e à maximização de eficiência dos Regionais.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Renato Luiz e Izadora Luiz/Confea
