Brasília, 26 de fevereiro de 2026.

O plenário do Confea aprovou, nesta quinta-feira (26), a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Sistema Confea/Crea e Mútua. O normativo estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades, estruturas de governança e instrumentos operacionais para o tratamento de dados pessoais, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência institucional.

“Temos a responsabilidade e obrigação de zelar por esse grande ativo, que é o banco de dados do Sistema Confea/Crea”, afirmou o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese na abertura da Sessão Plenária nº 1.738. O novo regramento, que passará a vigorar 60 dias após sua publicação, está alinhado à Lei de Acesso à Informação (LAI), à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), às normas da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às melhores práticas de governança e proteção de dados.

No exercício de suas competências legais, o Sistema Confea/Crea e Mútua realiza o tratamento de dados pessoais para diferentes finalidades institucionais, entre elas a normatização, o registro e a fiscalização do exercício profissional; o atendimento ao cidadão e aos profissionais registrados; a promoção de eventos e treinamentos para profissionais e empresas; além da gestão administrativa, financeira e de pessoal.

Julianna Curado 
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Thalita Sousa/Confea