Brasília, 16 de agosto de 2022.
O novo Programa de Transferência de Recursos aos Creas para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais (Programa Fortalece) foi aprovado no primeiro semestre e na semana passada teve adesão do Crea Amapá, o primeiro a aderir ao Programa.
Segundo o presidente do Regional, eng. civ. Edson Kuwahara, o programa permite aos Creas com menor arrecadação terem mais fôlego. “A partir da assinatura do Fortalece poderemos incrementar a nossa fiscalização, o que beneficia a sociedade e o Sistema como um todo. É um incentivo para o nosso corpo funcional com a certeza do salário no final do mês”, analisou Kuwahara.
Critérios
De acordo com a Resolução nº 1.135/2022, habilitam-se para recebimento dos recursos de que trata o Programa, os 13 Regionais cuja participação percentual na receita de quota-parte do Confea seja inferior à mediana apurada dentre todos os 27 Regionais. Parágrafo único. No segundo trimestre de cada exercício, o Confea promoverá a habilitação de que trata o caput desde artigo, com base nos dados contábeis e financeiros apurados no exercício anterior. A distribuição dos recursos do Programa será de 50% para os 13 Creas de forma igualitária. E os outros 50% dos recursos serão distribuídos proporcionalmente à participação do respectivo estado no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Saiba mais
A resolução que regulamenta o programa é oriunda de proposta do Colégio de Presidentes. Diferentemente do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Confea/Crea e Mútua (Prodesu), os recursos são repassados mediante adesão do Regional e o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução nº 1.135/2022. O novo programa tem caráter permanente e não se trata de transferência circunstancial de recursos financeiros.
Em maio foi aprovado o Manual de Gestão do Programa Fortalece, por meio do qual o Confea adota uma postura orientadora e de transparência, com o objetivo de promover o fortalecimento institucional, com base no seu Poder de Polícia, por meio da melhoria da gestão e governança, avaliando ao final de cada ciclo do Programa Fortalece os resultados alcançados. O Manual está previsto na Resolução nº 1.135/2022, que regulamenta o novo Programa, trazendo, por exemplo, os critérios para distribuição dos recursos entre os Regionais.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
