Goiânia, 26 de agosto de 2020.
O Crea-GO e a Câmara Municipal de Goiânia firmaram acordo de cooperação técnica, em 13 de agosto, na sede do Conselho. Devido a pandemia da Covid-19, o documento, que oficializa a parceria, foi assinado separadamente pelo presidente do Conselho goiano, Eng. Francisco Almeida; e pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Barbosa Policarpo (Patriota).
O acordo técnico tem como objetivo proporcionar conhecimento aos vereadores e suas assessorias no que tange à execução de obras/serviços públicos realizados ,ou em andamento ou paralisados, no município de Goiânia, e que foram fiscalizadas pelo Crea-GO e/ou estão relacionadas em determinado “Livro de Ordem”, facilitando o acesso às informações dessas obras/serviços.
Com a assinatura do termo de cooperação técnica, o Crea-GO deve repassar à Câmara Municipal de Goiânia as informações sobre obras e/ou serviços técnicos sendo executados no município de Goiânia e fiscalizados pelo Conselho. Serão disponibilizados, a qualquer tempo, por acesso online/digital, através de senha específica e por web service, os dados dos relatórios de fiscalização georreferenciada, juntamente com o material fotográfico produzido nas obras/serviços das ações fiscalizatórias do Crea.
O Conselho também deve prestar informações quanto à situação de regularidade de profissionais e empresas, nos termos da Lei n° 5.194/66, disponibilizando acesso informatizado aos cadastros de profissionais, de empresas, de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de Livro de Ordem, ressalvadas aquelas informações classificadas como sigilosas.
O Crea também deve acompanhar e orientar o parceiro, quando solicitado, sobre as legislações pertinentes ao Sistema Confea/Crea, tais como Leis, Decretos, Resoluções, Atos Normativos e Administrativos e Decisões Plenárias e de Câmaras Especializadas; entre outros.
Por outro lado, a Câmara Municipal de Goiânia se compromete, entre outros, a somente contratar, em suas licitações e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências, pessoas físicas e/ou jurídicas vinculadas ao Sistema Confea/Crea que comprovem a situação de regularidade perante o Crea-GO, inclusive observando tal regularidade dos participantes dos processos licitatórios.
Com o acordo, Crea e Câmara Municipal de Goiânia buscam beneficiar a população goiana, que contará com serviços e obras públicas adequados e que geram mais segurança e economia, melhorando consideravelmente sua qualidade de vida.
O presidente Francisco Almeida destacou que, enquanto órgão fiscalizador do exercício profissional da área das engenharias, “o Crea tem controle de como está o andamento das obras públicas municipais e, com esse convênio, poderemos fornecer aos vereadores as informações para que a Câmara Municipal possa atuar de maneira a não permitir que as obras sejam paralisadas”.
Assessoria de Comunicação do Crea-GO
