Crea-MS recebe reunião técnica de Fiscalização do Centro-Oeste

Crea-MS
Profissionais sul-mato-grossenses participam de evento regional de fiscalização

Brasília, 21 de julho de 2022.

Durante dois dias, fiscais e lideranças dos Creas da região Centro-Oeste participaram, na sede do Crea-MS, em Campo Grande, da 3ª Reunião Técnica Regional de Fiscalização Etapa Centro-Oeste, nestas terça e quarta (20). Recebidos pela presidente do regional, eng. agrim. Vânia Abreu, os participantes debateram as principais questões relacionadas à atividade-fim do sistema profissional. Originário do Crea-MS, o conselheiro federal Domingos Sahib Neto acompanhou as discussões.

conselheiros federais
Conselheiros federais Luiz Claudio Ziukoski, Renan Azevedo e Domingos Sahib Neto; chefe de gabinete do Confea, Luiz Antonio Rossafa, e presidente do Crea-DF, Fátima Có

No primeiro dia de debates, o Confea esteve representado pelos conselheiros federais José Miguel de Melo Lima, Renan Guimarães de Azevedo e Luiz Claudio Ziukoski, que moderaram debates sobre temas como Meio Ambiente e Poluição, Resolução 003/20022 que altera a Resolução 1.008/2004 do Crea-DF; energia fotovoltaica; elaboração de nota técnica para fiscalização em energia fotovoltaica, usinas de álcool e açúcar.

No segundo dia de debates, o chefe de gabinete do Confea, eng. agr. Luiz Antonio Rossafa destacou o protagonismo do sistema desde o século XX. “A atuação do Sistema passa pela ascensão social e econômica de muitos brasileiros através do conhecimento acadêmico, da titulação e do respeito a seus atributos técnico científicos através de atribuições profissionais”, lembrou entre a apresentação de dados relacionados à atividade em todo o país.

Chefe de gabinete do Confea, Luiz Antonio Rossafa, e presidente do Crea-MS, Vânia Abreu
Chefe de gabinete do Confea, Luiz Antonio Rossafa, e presidente do Crea-MS, Vânia Abreu


Segundo Rossafa, “a CGU nos cobrou medidas relacionadas à nossa atividade-fim. O número de ARTs em si não vale muita coisa”. O chefe de gabinete destacou que ainda há dificuldades no uso do banco de dados devido à não utilização da TOS, saudando a fiscalização dos quatro estados da região e lembrando que, desde 1996, o Sistema não vivenciava esse tipo de reunião, retomado em 2018.

A presidente do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có, disse que está sendo cobrada porque partiu para uma fiscalização preventiva. “Estamos trabalhando por meio de relatórios. A TI já está conseguindo saber qual a consequência dos autos de infração. Se todos os Creas buscarem isso, vai facilitar esse estudo”, considerou. 

Já o procurador jurídico do Confea, Igor Garcia, fez considerações sobre a atuação legal e legítima do ato fiscalizatório.  “Quem enxerga o fiscal enxerga o Sistema na rua”, afirmou. Entre as prerrogativas do fiscal, Igor citou a presunção de legitimidade e veracidade dos atos praticados e a detenção de fé pública. Listou ainda o diálogo com outros órgãos públicos e autoridades, o poder de comunicação de irregularidades, a competência para elaboração de relatórios de fiscalização e para autuar pessoas físicas e jurídicas, além de atuar como representante do Sistema Confea/Crea nos atos fiscalizatórios. O procurador destacou ainda a necessidade de o fiscal atuar sem interesses particulares, além de evitar a corrupção e seguir os princípios da administração pública.

Procurador jurídico do Confea, Igor Garcia
Procurador jurídico do Confea, Igor Garcia


O engenheiro civil Domingos Sahib Neto destacou a importância do evento, realizado em seu regional. “O mais importante é esse congraçamento de todos os profissionais do Centro-Oeste, buscando essa uniformização dos procedimentos fiscalizatórios do Conselho. Todos os momentos foram muito importantes, com ótimas participações dos palestrantes do Confea, como os que estiveram presentes e virtuais. Esses eventos das áreas, na parte jurídica e de auditoria, por exemplo, têm que ser regionalizados e debatidos bastante para que a uniformização de procedimentos seja uma realidade”, descreveu o conselheiro federal, ressaltando a importância de trazer para o plenário a diversidade de discussões em todos os regionais. 

 

Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Glênio Furtado - Gerência de Comunicação do Confea