Em reunião do Cden, Joel Krüger incentiva ações contra resoluções do CFT

Brasília, 7 de dezembro de 2020.

A atuação das entidades nacionais e regionais no combate às resoluções baixadas pelos Conselhos Federais de Técnicos Indústrias (CFT) e de Técnicos Agrícolas (CFTA) que conflitam com as atividades dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea foi incentivada por Joel Krüger, engenheiro civil que preside o Conselho Federal, durante sua participação na abertura da 2ª reunião ordinária do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), realizada presencialmente – a partir de Brasília, e também por videoconferência.

Ao se referir às ações judiciais movidas pelo Confea contra as resoluções emitidas pelo CFT – a 101/2020 – que orienta atribuições em habilitação em mecânica, a 74/2019 – que fala de habilitação em eletrotécnica, e a 58 – que define atribuições dos técnicos em edificações e construção civil, Krüger disse que nesse sentido a fiscalização dos Creas pode ser mais incisiva.

“Embora tenhamos a Comissão Temática de Harmonização Interconselhos (CTHI), é difícil encontrar uma solução que atenda a todos”, disse Krüger, que esclareceu que “a lei federal que criou o CFT e o CFTA não inovou na concessão de atribuições e, sim, de gestão”. Ele destacou a atuação inovadora da Procuradoria Jurídica do Confea (Proj), a qual entende que o decreto é inadequado e trabalha para sua alteração”.

“No campo do judiciário, temos uma série de ações que precisam ser ajuizadas e a determinação que demos à Proj é que as entidades nacionais e regionais participem desse processo. Quem acusa tem o ônus da provar que determinada atividade não pode ser exercida por quem não tenha estudado para ser habilitado, por isso a participação das entidades é fundamental, são vocês que subsidiam com informações que possam embasar as ações judiciais”.  

Krüger e Valmor

Além das entidades, o presidente do Confea lembrou que os Creas também podem mover ações judiciais e aconselhou que denúncias de exercício ilegal da profissão ou mesmo de atividade estranha – quando o profissional tem registro no Sistema Confea/Crea, mas não possui atribuição para realizar determinado trabalho – podem ser feitas “sem custos”  junto ao Ministério Público Federal (MPF): “Basta fazer um documento técnico”, afirmou.

Reforçando que entidades e Creas movam ações judiciais contra o CFT e o CFTA, entre outros nove conselhos com os quais o Confea tem conflito de atribuições, Krüger destacou que “no MPF não há necessidade de a entidade ser nacional; a regional também pode, assim como o profissional de maneira individual”.

O convênio assinado com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que oferece desconto para profissionais registrados no Sistema Confea/Crea na hora de acessar normativos também foi citado por Joel Krüger, que tendo sido reeleito  pretende inovar e dar mais velocidade às decisões a serem tomadas pelo Confea durante o mandato 2021 - 2023. Ao finalizar sua participação na abertura da 2ª Reunião do Cden, Krüger informou que foram homologados todos os pedidos de recredenciamento de entidades.

 

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Combate à venda de carteiras profissionais e ARTs

No período da tarde, o Cden homologou indicação do nome de Auro Doyle, da Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas (Abee), para compor comissão vinculada ao acordo de cooperação técnica entre Confea e Mercado Livre. A partir da parceria, firmada em outubro, a plataforma de compra e venda online irá disponibilizar um canal de contato direto com o Conselho, por meio de login e senha, para que o Confea possa apresentar, de forma ágil, denúncias de anúncios que contenham evidências inequívocas de irregularidades. “Não existe fiscalização sem unidades de inteligência geradoras de informações para definir estratégias”, observou o dirigente da Sociedade Brasileira de Engenharia Florestal (SBEF), que teve a fala complementada por Elizabeth Cox, da Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho (Anest): “Será necessário um sistema estruturado e sofisticado para que esse trabalho seja contínuo e abranja qualquer tipo de negócio que envolva serviços de engenharia”.

Ao ter o nome aprovado, Doyle garantiu levar as sugestões adiante. “Vamos buscar essa ferramenta”, disse o engenheiro que irá atuar na comissão integrada também por representantes do Colégio de Presidentes e das Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas. Amanhã, o Cden irá deliberar proposta acerca do melhor mecanismo de atuação junto ao Mercado Livre.  

 

Advocacia proativa

Durante palestra, o procurador jurídico Igor Tadeu Garcia apresentou a articulação integrada, preventiva, global e proativa do Confea em defesa das profissões, reforçando a fala do presidente Joel Krüger na abertura da reunião. “Temos buscado o diálogo com todo o Sistema, a fim de obter argumentos e entendimentos para fundamentar as defesas e enriquecer as petições. Por isso, pedimos o suporte técnico dos senhores para que as ações jurídicas tenham o objetivo alcançado”, solicitou Garcia, depois de evidenciar o progresso dos trabalhos.

Em setembro, segundo relato do procurador, foi ajuizada a primeira Ação Civil Pública do Confea contra o Conselho Federal dos Técnicos (CFT), referente à Resolução 101/2020, daquele conselho, a qual invadiu indevidamente o campo de competências e atribuições profissionais dos engenheiros mecânicos, colocando a sociedade em risco. Em menos de um mês, no dia 16 de outubro, o Confea teve de intervir novamente pleiteando a anulação da Resolução 74/2019, voltada aos eletrotécnicos. A mais recente foi a Ação Civil Pública contra a Resolução 58/2019, sobre os técnicos em edificações, levada a juízo em novembro. Outras ações contra normativos dos conselhos de Biologia, Medicina Veterinária e Arquitetura estão em andamento.

Procurador jurídico Igor Garcia (esq.)

 

Recredenciamento de entidades
Ao grupo, foi apresentada proposta de cartilha digital sobre como recredenciar entidades no Cden. “É um passo a passo da Resolução nº 1.011/2005 que irá ajudar as entidades na hora de apresentar documentação ao Confea”, explicou o coordenador Valmor Pietsch.

 

Maria Helena de Carvalho e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea

Fotos: Marck Castro/Confea