Brasília, 30 de junho de 2020.

Na quarta-feira (01), o presidente da Federação Nacional de Engenharia Mecânica e Industria (Fenemi), eng. mec. Marco Aurélio Braga, debate com o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o Projeto Decreto Legislativo (PDL) 304/2020, que susta a Resolução 101 do Conselho Federal dos Técnicos (CFT). O debate será transmitido pelo canal oficial do Congresso Internacional de Engenharia Mecância e Industrial (Conemi): https://bit.ly/canalCONEMI, a partir das 13:30.

O presidente da Fenemi explicou que a partir da discussão promovida pelo Confea, no último dia 23, o deputado se sensibilizou com o alerta feitos pelos engenheiros sobre a necessidade de formação profissional para exercer determinadas atribuições. “Torcemos para que o PDL seja aprovado, pois existe extrapolação na Resolução 101. Na conversa com o deputado Geninho pretendemos subsidiá-lo para a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados”, explicou Braga. 

De acordo com o parlamentar, o Conselho Federal dos Técnicos (CFT) extrapolou seu poder regulamentar, conferindo aos profissionais de nível médio as atribuições que são exercidas exclusivamente por Engenheiros Mecânicos, profissionais de nível superior. Diante disso, o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) apresentou o Projeto Decreto Legislativo (PDL) 304/2020, que susta a resolução. Segundo o deputado, é notório que o ensino da engenharia no Brasil, nas suas mais diversas modalidades, demanda uso intensivo da ciência e tecnologia, além de exigir profissionais altamente qualificados, capazes de coordenar informações, interagir com pessoas e interpretar de maneira dinâmica a realidade. “Desse modo, mesmo reconhecendo a existência de bons profissionais de nível médio, não é razoável atribuir-lhes funções e responsabilidades que são inerentes aos profissionais de formação superior.”, ponderou o parlamentar. 

Enquete
O site Câmara dos Deputados também está promovendo uma enquete sobre a norma. Acesse a enquete e se posicione contra os efeitos da Resolução 101, vote “Concordo Totalmente” com a sustação. 

E assista ao debate nesta quarta-feira, a partir de 13:30, no canal do Youtube do Conemi. 

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea