Fiscalização Preventiva Integrada: Alagoas e Bahia unidos pelo Velho Chico

Salvador, 21 de novembro de 2022.

Teve início no último domingo (20) mais uma etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco), desta vez nos estados de Alagoas e Bahia, com o objetivo de vistoriar e combater o desmatamento, captação irregular, abastecimento e qualidade da água, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio ilegal de animais silvestres, pesca predatória, além de incentivar o não prejuízo aos patrimônios ambiental, histórico e cultural e a proteção das comunidades tradicionais e do patrimônio.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), um dos idealizadores da FPI há 20 anos, participa da ação ao lado dos Ministérios Públicos Estadual (MP) e Federal (MPF) de Alagoas e da Bahia, com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar (BPA).

O presidente do Crea-BA, engenheiro agrimensor Joseval Carqueija, ressaltou a participação do Conselho desde o início das etapas da FPI do São Francisco.  Ele, que está participando das operações de campo, falou sobre o retorno das atividades presenciais. “Depois de dois anos, estamos aqui valorizando essa iniciativa que o Crea junto com o Ministério Público realiza em benefício da sociedade e em proteção a Bacia do Rio São Francisco, a água, o alimento, e a saúde da população”. O gestor também destacou a importância de participação de outros integrantes do Sistema Confea/Crea nesta etapa: “É importante para o Conselho ser um dos mais de 20 órgãos que atuam nessa operação em um só bem-comum, e eu estarei nos próximos dias com toda equipe do Crea-BA, e também com a qual tenho a honra de receber também o chefe de gabinete do Conselho Federal Engenharia e Agronomia (Confea), Luiz Antônio Rossafa e o vice-presidente do Crea-PR, Clodomir Ascari”

Pelo Comitê do São Francisco, Maciel Oliveira relembrou o Dia da Consciência Negra e a importância de o início da operação se dar neste dia, uma vez que toda a atuação da FPI visa justamente a melhoria das condições de vida dos povos ribeirinhos. “A união de esforços para obter resultados vão além deste momento. É uma oportunidade de prevenção e orientação, além da fiscalização. Mas também é um programa transformador, premiado como indutor de políticas públicas”, pontuou Maciel Oliveira, que também coordena o programa.

A promotora de Justiça Luciana Khoury, reforçou que o trabalho é também no sentido de promover melhores práticas. “Nossa atuação vai muito além da fiscalização. Desenvolvemos atividades de orientação e educação ambiental junto às comunidades, empresas e ao poder público local (prefeituras e secretarias). Entendemos que o exercício de preservação do rio deve ser uma questão de consciência para todos”, ressaltou Luciana Khoury, que coordena a FPI na Bahia.

Audiência Pública

Ao final da operação, será realizada audiência pública para apresentar os resultados da FPI aos gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. Na Bahia, o encontro acontece dia 02 de dezembro no auditório da Unirios em Paulo Afonso.

FPI Bahia

No Estado da Bahia, o programa está em sua 46ª etapa e completa 20 anos na defesa do Velho Chico e dos seus povos.

Nesta edição, a FPI BA conta com a participação de 36 instituições e entidades. A coordenação geral é da promotora de Justiça Luciana Khoury; de Maciel Oliveira, presidente do CBHSF e do representante do Crea-BA, José Augusto Queiroz.

Compõem a operação: Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB); Agência Peixe Vivo; Assessoria e Gestão em Estudos da Natureza, Desenvolvimento Humano e Agroecologia (Agendha); Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa); ONG Animália; CBHSF; Corpo de Bombeiros Militar (CBM/BA); Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE-PM); Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Coppa-PM); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA); Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV); Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divida); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado da Bahia (CRT); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Marinha do Brasil; MP/BA; MPF/BA; MPT 5ª Região; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Polícia Civil; Polícia Federal; Polícia Militar; Polícia Rodoviária Federal; Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri); Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi); Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); Secretaria do Patrimônio da União (SPU); Superintendência de Proteção e Defesa Civil do Estado da Bahia (Sudec); Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e Universidade do Estado da Bahia (UNEB).

Equipes formadas por diversos profissionais vão percorrer nove municípios baianos. São elas:

02 Equipes Saneamento; 02 Equipes de Gestão Ambiental; 02  Equipes de Educação Ambiental; 02 Equipes Rural; 02 Equipes Rural; 01 Equipe Agrotóxicos; 01 Equipe Abatedouros e Indústria de lácteos; 01 Equipe de Patrimônio Espeleológico e Arqueologia; 01 Equipe Patrimônio Histórico/Cultural; 01 Equipe de Povos e Comunidades Tradicionais; 01 Equipe de Fauna Silvestre; 01 Equipe Piscicultura; 01  Equipe Baronesas; 01 Equipe Extração Mineral e Cerâmica; 01 Equipe Barragens; 01 Equipe de Apoio e Coordenação e 01 Equipe de Comunicação.

O São Francisco

O Rio São Francisco é um dos mais importantes cursos d’água do Brasil e um dos maiores da América do Sul. É um manancial que passa por cinco estados e 505 municípios, tendo sua nascente geográfica localizada na cidade de Medeiros e sua nascente histórica na serra da Canastra, em São Roque de Minas, ambas cidades situadas no centro-oeste de Minas Gerais. Seu percurso passa pelos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, onde acaba por desaguar no Oceano Atlântico.

O Velho Chico possui área de aproximadamente 641.000km², com 2.863km de extensão. Atualmente suas águas servem para abastecimento e consumo humano, turismo, pesca e navegação.
Ao longo dos anos, vítima da degradação ambiental do homem e da exploração das usinas hidrelétricas, o Rio São Francisco precisa de atenção permanente.

O desmatamento dá lugar às monoculturas e carvoarias que comprometem o próprio São Francisco e seus afluentes, provoca o fenômeno do assoreamento, poluição urbana, industrial, minerária e agrícola. Irrigação e agrotóxicos são outras questões que comprometem o rio. As atividades consomem muita água, muitas vezes furtada, já que a captação geralmente é feita sem a devida outorga por parte da Agência Nacional de Águas (ANA) e órgãos dos estados.

Há ainda os casos das barragens e hidrelétricas que expulsam comunidades inteiras e que impedem os ciclos naturais do rio, provocando o aumento da pobreza. Nessas situações de abusos, quem mais acaba sofrendo é a população ribeirinha. Esses, de fato, são os principais problemas diagnosticados no Velho Chico.

 

Assessoria de Comunicação do Crea-BA
Com informações da Assessoria de Comunicação da FPI/AL e BA