Brasília, 15 de outubro de 2021.
Em sua 3ª reunião ordinária, o Grupo de Trabalho (GT) Rastreabilidade discutiu proposta de parceria entre o Confea, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Fiscalização conjunta e compartilhamento de dados são os objetivos do termo de cooperação técnica que está sendo detalhado pelo grupo.
Outro item da reunião foi o PL 5.465/2019, que altera a Lei 7.802/1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana. “Providenciamos minuta de projeto de lei alternativo ao PL 5.465/2019, em atendimento à demanda da Câmara dos Deputados, uma vez que o parecer da relatora foi pela rejeição da proposição”, informou a coordenadora do GT, conselheira federal eng. agr. Andréa Brondani.
O novo texto, segundo a conselheira, acarretará valorização dos profissionais da Agronomia, levando em consideração que para garantir inocuidade alimentar para a população é fundamental ter o acompanhamento de profissional legalmente habilitado com ênfase no rastreamento e munido de análises laboratoriais, em conformidade com o Mapa e a Anvisa.
As minutas, tanto do termo de cooperação quanto do projeto de lei, serão finalizadas até a última reunião do GT, que acontece em 22 e 23 de novembro. Depois disso, os documentos seguirão para apreciação da Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep) e do plenário do Confea.
Além de Brondani, participaram da reunião os seguintes engenheiros agrônomos: o conselheiro federal Annibal Margon; o especialista representante da Anvisa Carlos Alexandre Gomes; e o especialista representante da Câmara Especializada de Agronomia de Santa Catarina (Ceagro-SC) Matheus Mazon.
Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Foto: Marck Castro/Confea
