Brasília, 27 de maio de 2022.
Acordos de Cooperação Técnica na área de tecnologia com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e com a Mútua (neste caso, uma prorrogação) foram aprovados na sessão plenária 1604, realizada nesta sexta-feira (27/5). O primeiro terá 12 meses de vigência, renovável, e se justifica, entre outros aspectos, para viabilizar ao Serpro o acesso e conhecimento das necessidades operacionais do Confea, para, a partir daí, desenvolver e propor soluções tecnológicas que visem à transformação digital do Sistema Confea/Crea.
O acordo envolve atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e internacionalização, que permitam a elaboração de testes, experimentos, protótipos, MVPs, estudos e outras medidas para avaliar a viabilidade técnica e comercial de oportunidades de negócio, com transferência tecnológica e compartilhamento de capital intelectual, mão de obra especializada, capacitação e treinamento, metodologias de inovação de produtos e processos, pesquisas e demais materiais que reflitam o conhecimento de mercado, ferramentas e melhores práticas de marketing digital, design thinking, design da informação, privacy by design, desenvolvimento de clientes, lean startup, para obtenção de produto e serviços que visem à sustentabilidade e à continuidade da Plataforma de Investimentos.
Já a prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica com a Mútua, por 24 meses, visa ao intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e desenvolvimento de ações com vistas à promoção de melhorias nos processos das instituições, mediante a implementação de ações conjuntas e apoio mútuo das atividades complementares que sejam de interesse comum das partes. A medida já havia sido aprovada pela Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea e tem, entre suas justificativas, a facilitação ao acesso dos profissionais do Sistema a serviços quanto à emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, melhorias no processo de informação, padronização de ações diversas e agilidade nas ações institucionais com intercâmbio de informações.
Palestras da Soea
A Comissão de Articulação Institucional (Cais) aprovou ainda os temas das palestras magnas e painéis da 77ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), de 4 a 6 de outubro, em Goiânia, conforme relacionado abaixo:
• Comercialização de energia elétrica
• Desastres naturais: a importância da prevenção e da gestão de riscos
• Desafios técnicos para uma construção civil de baixo carbono e alto produtividade no Brasil
• O eSocial e o papel estratégico da sustentabilidade e de responsabilidade social
• Questões ambientais atmosféricas e as oportunidades para o futuro
• Novas políticas de resíduos sólidos e os impactos na Engenharia Brasileira
• Sustentabilidade e Ética na Engenharia
• O papel da Mútua na Responsabilidade Social do Sistema Confea/Crea e Mútua
• ESG e o mercado de trabalho na Engenharia, Agronomia e Geociências
• Cidades do Futuro
• Startups – uma realidade na Engenharia e na Agronomia
• Painel Mulher: Equidade de Gênero e liderança
• Desafios na Educação: as novas fronteiras do ensino e da aprendizagem na Engenharia, Agronomia e Geociências
• Mobilidade profissional: Certificação de profissionais e acreditação de cursos – Panorama Mundial
• Mobilidade urbana: a Engenharia de Tráfego e o planejamento urbano sustentável
• O papel da Engenharia, da Agronomia e das Geociências em projetos de conversão de multas ambientais (teoria e prática)
• Fórum Mulher – Prototipando o Futuro: inovação genuína e inteligência coletiva em prol do Programa Mulher
• Mercado das energias renováveis após a promulgação da Lei 14.300/2022 – Marco Legal de Energia Própria
• Os desafios da universalização do saneamento básico do Brasil com o novo Marco Legal
• Desenvolvimento Industrial e Tecnologia: visibilidade da capacidade competitiva da indústria brasileira
• Inovação e Empreendedorismo
• Economia Verde: o futuro das cidades e a Engenharia
• Análise e perspectivas do cenário agropecuário mundial e brasileiro
• Tecnologia com responsabilidade social: uma necessária aposta no futuro
• Educação: A (r) evolução digital na educação e tecnologia ou A Era da Globalização: Geografia, Tecnologia e Instituições
• Motivação – Felicidade: trancos e barrancos
• A tecnologia como instrumento da fiscalização agronômica de campo
• Política Nacional de Infraestrutura/ Projeto de Lei nº 4546/2021 (Marco Hídrico) e os impactos para a Engenharia
• Meteorologia e Política Ambiental
• Programa Avançar na sustentabilidade / Governo do Rio Grande do Sul (RS)
• Acreditação de cursos e Certificação Profissional na Engenharia: parâmetros para compor os acordos da International Engineering Aliance
• Engenharia e Saúde: conexões para a vida
• Os desafios cadastro rural brasileiro: tecnologia e integração para o desenvolvimento nacional
• Novas tecnologias para a fiscalização de Obras Públicas – experiência dos Tribunais de Contas dos Estados
• A Segurança do Trabalho em trabalhos com eletricidade e a responsabilidade social nas comunidades de baixa renda
• O novo anexo 03 – limites de tolerância para exposição ao calor da Norma Regulamentadora NR – 15 - Atividades e Operações Insalubres
• Impactos das alterações nas normas regulamentadoras e suas contribuições para a gestão de riscos ocupacionais
• Inovação e Criatividade
• Sustentabilidade e Mercado de Carbono
• Inovação e Engenharia
• Previdência
Ainda com vistas a realizar a Soea e o 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) foram aprovados o projeto e o plano de trabalho dos dois eventos, bem como a suplementação de verba orçamentária, considerando reajuste devido à variação acumulada do IPCA. O valor irá subsidiar o convênio com o Crea-GO para custear a infraestrutura física e serviços para a realização da agenda. O custeio de passagens e diárias para lideranças, participantes e funcionários do Sistema foi outro item homologado.
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Dia Internacional das Mulheres na Engenharia
Em reconhecimento à participação feminina na área tecnológica, o Confea validou proposta do Comitê Gestor do Programa Mulher destinada a promover sessão solene no Congresso Nacional referente ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia (23/6). Para a celebração, em data a ser definida, serão indicadas 19 representantes do Sistema. O nome da ex-conselheira federal eng. agr. Maria Higina do Nascimento foi o sugerido pelo plenário.
Segurança no trânsito
O Confea passa a contar com o Grupo de Trabalho Segurança no Trânsito (GTST) até dezembro próximo. O GT terá as seguintes metas: elaborar propostas e contribuições ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS); acompanhar, comparar, disciplinar e estabelecer mecanismos para atuação da fiscalização dos Creas; estabelecer parâmetros para Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e registro no Livro de Ordem, relativos às atividades e serviços de Engenharia contidos nas resoluções do Contran nº 210/2006, 211/2006, 292/2008, 466/2013, 291/2008, 563/2015 e 743/2018, além da portaria do Denatran nº 65/2016; e elaborar notas técnicas para efeito de ato normativo sobre a matéria. Os trabalhos serão desenvolvidos pelo conselheiro Lucas Carneiro (coordenador) e pelos especialistas Francisco Soares, Carlos de Laet, Marco Aurélio Caminha e Hérzio Mansur.
Encontros técnico-operacionais
O pleno deliberou orçamento e agenda dos seguintes encontros técnico-operacionais: 2º Enarh – Encontro Nacional de Recursos Humanos do Sistema Confea/Crea, ser realizado nos dias 14 e 15 de julho; 12º Enouv – Encontro Nacional de Ouvidorias do Sistema e 1º Ened – Encontro Nacional de Encarregados de Dados, nos dias 3 e 4 de novembro; todos em Brasília (DF).
Apoio institucional
Dois eventos da área tecnológica terão apoio institucional do Confea, conforme deliberado pelos conselheiros federais. São eles: 1ª edição do Encontro Paranaense de Drones de Uso Agrícola, que acontece em 6 e 7 de julho, em Maringá (PR), e XXIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, previsto para o período de 22 a 26 de agosto, em Foz do Iguaçu (PR).
Entidades de classe e diplomados no exterior
A Associação dos Engenheiros e Tecnólogos de Jandira e Associação dos Engenheiros e Agrônomos da Região de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê (Crea-SP), a Associação dos Engenheiros Agrônomos da Região Nordeste de Santa Catarina (Crea-SC) e a Associação dos Engenheiros Sul Tocantinense (Crea-TO) tiveram o registro de entidade de classe homologado. Também passa a integrar o Sistema a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Crea-BA).
O plenário reconheceu nesta sexta-feira as qualificações profissionais de três profissionais portugueses, membros da Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), para registro nos Creas do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
Orçamento
Foi homologada a primeira reformulação orçamentária do Confea para o exercício 2022, contemplando um acréscimo de 21,16%, passando o orçamento para R$ 272,6 milhões. Já a reformulação do orçamento da Mútua teve suplementação de R$ 13,2 milhões ao valor inicialmente aprovado de R$ 482,7 milhões. A Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea também recebeu autorização para descontingenciar R$ 3,4 milhões para custear os Congressos Regionais, Congresso Estadual e o 11º Congresso Nacional de Profissionais (CNP).
Abrava
O presidente da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) esteve no plenário, no período da tarde, para explicar a recente postagem em que a entidade dizia que os técnicos possuem atribuição para fazer atividades do Plano de Manutenção, Operação e Controle (Pmoc). “A Abrava representa empresas que congregam engenheiros, tecnólogos e técnicos; temos como missão capacitar esses profissionais para que as empresas desempenhem suas atividades de maneira correta”, disse o presidente executivo da associação, eng. Arnaldo Basile, ao ressaltar que não houve intenção de afrontar os engenheiros. “A postagem ficou não mais do que uma hora no ar e, quando identificamos a falha, retiramos a postagem e fizemos retratação pública escrita para os presidentes dos Creas e Confea”, relatou, acrescentando: “Aquilo que a Abrava vem desenvolvendo ao longo de décadas, em conjunto com o Sistema Confea/Crea, é em prol da Engenharia, em prol de quem desenvolve as tecnologias e eleva o nível profissional do Brasil”.
O presidente Sobrinho agradeceu a explanação da Abrava prestada aos conselheiros, os quais pautaram o assunto na sessão de quarta-feira. Por fim, Sobrinho confirmou que a carta de retratação da entidade foi recebida no Confea.
Henrique Nunes e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
