Brasília, 20 de março de 2026
Em dezembro de 2024, o Decreto 12.336 criou o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - Propesc. Construído para regularizar e atualizar dados das embarcações de pesca no Brasil, o Programa gerou demandas de vistorias e, agora, o Ministério da Pesca e Aquicultura necessita ampliar seu quadro de profissionais credenciados, que devem ser engenheiros de pesca ou engenheiros navais com especialização na área de pesca, registrados e adimplentes junto ao Sistema Confea/Crea e Mútua.
As embarcações vistoriadas são inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira e cadastradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Durante o procedimento de vistoria também é feita a atualização dessas informações. Entre os benefícios do Propesc está o combate à pesca ilegal, a geração de emprego e renda e a garantia da rastreabilidade do pescado brasileiro.
Nesta terça-feira (17), em ofício enviado ao Confea, a secretária-substituta de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura, Elielma Borcem, solicitou apoio do Conselho Federal na divulgação para que profissionais da área se credenciam no Ministério como vistoriadores. A medida, segundo o texto, ”é de suma importância para a ação de vistoria in loco das embarcações, bem como para o fortalecimento da profissão de engenheiro de pesca, gerando emprego e renda e fortalecendo a profissão”.
As origens da política pública em questão remontam ao Crea-AM, que participou das articulações junto ao Ministério para apontar a importância do profissional da Engenharia de Pesca no processo de regulamentação das embarcações. “O Programa viabilizou a contratação de profissionais que estudaram para esse fim. A gente agradece ao Ministério por essa sensibilização. A criação de um Programa Nacional e, agora, a solicitação do apoio, valoriza muito a profissão, é uma oportunidade de mostrar o que o engenheiro de pesca faz”, avalia a presidente do Crea-AM e engenheira de Pesca, Alzira Miranda.
Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Ministério da Pesca e da Aquicultura e Confea
