Brasília, 09 de abril de 2013.
Na tarde dessa segunda-feira (08), teve sequência o 3º Encontro Nacional de Integração dos Contadores, Auditores e Controladores do Sistema Confea/Crea e Mútua (3º Encac). O ministro substituto do TCU (Tribunal de Contas da União) Marcos Bemquerer Costa informou que a partir de 2014 os Conselhos profissionais terão de prestar contas por meio dos relatórios de gestão, prática que havia sido suspensa no ano de 2002. Pelas novas medidas, alguns Conselhos apresentarão apenas relatório de gestão enquanto os maiores terão de apresentar também o Processo de Contas. "A partir da nova sistemática de prestação de contas, o nosso foco é resultado", disse o ministro.
Ele explicou que vários dirigentes de Conselhos pediram a volta do TCU até para respaldar a sua atuação. Sem o controle anual sistemático as ingerências políticas ficaram muito mais evidentes. "Insisti muito com o TCU para que voltássemos a fiscalizar os cerca de 400 Conselhos existentes no país. Com esse controle espera-se que essas ingerências diminuam contribuindo para a transparência da gestão.”
Marcos esclareceu que essa nova sistemática do TCU não interfere na relação entre os Conselhos federais e regionais. "Os Conselhos federais continuarão tendo autonomia para auditar os regionais. Isso permanece como está. Teremos (TCU) um controle finalístico mais próximo", disse o ministro.
O palestrante ainda falou das peculiaridades dos Conselhos profissionais, que são entidades autárquicas, exercem atividades típicas de Estado, que abrangem poder de polícia. Ainda destacou que cada Conselho profissional tem a sua própria lei de criação. O presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, ressaltou a importância do trabalho do controle interno. “Nós, do controle interno, temos de apoiar o controle externo como estabelece a lei", disse o presidente.
A prestação de contas referente ao ano de 2013 será enviada em formato de relatórios de gestão ou processos de contas por meio eletrônico ao TCU, em data a ser definida. Cada Conselho regional enviará ao federal, que vai remeter ao Tribunal.
Excelência da Gestão
Ainda no primeiro dia do Encontro, o gerente de Projetos do Departamento de Melhoria da Gestão (Segep), do Ministério do Planejamento, Bruno Carvalho Palvarini, falou sobre a "Excelência da Gestão e Controles internos: diretrizes da Gestão Pública (GesPública)". O Programa é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência a fim de contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.
A GesPública tem como uma das ações estratégicas o Prêmio Nacional da Gestão Pública (PQGF), que tem como finalidade destacar, reconhecer e premiar as organizações públicas que comprovem alto desempenho institucional com qualidade em gestão. O Prêmio, que foi criado em 1998, tem por base o Modelo de Excelência em Gestão Pública, alinhado com o "estado da arte" da gestão contemporânea.
Palvarini explicou que ainda existe uma baixa adesão por parte da administração direta e autarquias ao Prêmio. “Há mais adesões das empresas públicas e entidades militares. Em 12 anos, 719 organizações concorreram e 143 foram reconhecidas.”, contabilizou.
Para o PQGF 2014, de acordo com Bruno, pretende-se implementar um modelo mais autoaplicável e rápido, investir na melhoria além do alinhamento ao plano da eficiência e às orientações dos sistemas administrativos.
O contador do Crea-MT, Manoel Roberto Neto, aprovou as alterações propostas para o critério de pontuação da próxima GesPública. "Em determinados processo media-se quantitativamente sem avaliar se o problema havia sido resolvido", disse Manoel.
Para saber mais, acesse: www.gespublica.gov.br.
O 3º Encac continua nesta terça-feira (09). Confira a programação.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
gco@confea.org.br
