Brasília, 18 de janeiro de 2021.

Com a publicação da Lei n° 12.305/2010, que instituiu da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), foi criado o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir). Em 2021, o Sinir apresentou mais uma funcionalidade ao tornar obrigatória a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que é totalmente digital e permite a rastreabilidade dos resíduos em todo o território nacional. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as informações lançadas sobre as movimentações de resíduos serão automáticas e vão simplificar a declaração por parte dos usuários, possibilitando a consolidação de dados que permitirá, pela primeira vez, a geração do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

As ferramentas, que representam um importante avanço para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, foram desenvolvidas pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), por meio de um Acordo de Cooperação Técnica com o MMA. “Além de eliminar o papel e a burocracia no transporte de resíduos, o Manifesto de Transporte de Resíduos, aumenta a segurança para os geradores de resíduos, que passam a ter uma comprovação efetiva da destinação final ambientalmente adequada dos seus resíduos. Ao mesmo tempo, consolida informações mais precisas para o transportador, agiliza procedimentos de fiscalização e permite atendimento mais eficaz em caso de acidentes. O responsável pela destinação final passa a ter informações sobre a procedência dos resíduos e a atestar a destinação correta, encerrando um ciclo que protege, de forma desburocratizada e sem qualquer custo para os usuários, todos os elos da cadeia e o meio ambiente”, esclareceu o MMA em nota.

Para o presidente da Associação Paranaense dos Engenheiros Ambientais (Apeam), eng. amb. Luiz Guilherme Grein Vieira, a ferramenta contribuirá com a definição de indicadores para a gestão de resíduos. “Assim como ocorreu com as notas fiscais há 10 anos, que passaram a ser emitidas de forma digital, agora está acontecendo com o MTR, que deixa de ser preenchido manualmente. Hoje não temos informação nas prefeituras sobre a quantidade de resíduos gerada pela construção civil, por exemplo, evidenciando a falta de controle da geração de resíduos, além da falta de cobrança por parte dos órgãos de controle, principalmente para as atividades consideradas como grande geradoras”, analisou Grein. Em relação às áreas da engenharia, Luiz Guilherme acredita que as novas ferramentas on-line vão impactar as rotinas das engenharias. “Entre as alterações trazidas pelo MTR digital, está a responsabilidade pela geração do documento, que agora deve ser feito pelo gerador de resíduos e não mais pelo transportador. E a exigência de que o destino final tenha licença ambiental, alterando a realidade atual em que muitos resíduos são despejados em locais sem licença”, destacou o presidente da Apeam. Segundo o “Atlas da Destinação Final de Resíduos – Brasil 2020”, produzido pela Abetre, há mais de 2.500 lixões espalhados pelos 5.570 municípios brasileiros.

Quando se dimensiona o impacto da MTR nas engenharias, o presidente da Abetre, eng. civ. Luiz Gonzaga, explica o alcance da ferramenta. “O MTR on-line atende à Engenharia Ambiental e Sanitária, que atua com todas as tipologias de resíduos; à Engenharia Química, no caso de resíduos industriais; à Engenharia Mecânica ao fazer o retrato da reciclagem dos materiais ferrosos e não ferrosos. No caso da Agronomia, tem as embalagens dos agrotóxicos, que são perigosíssimas, ou seja, com o MTR digital as informações sobre todos esses resíduos passam a ser monitoradas”, exemplificou o engenheiro, que complementou: “Colocamos, gratuitamente, à disposição das empresas, associações e conselhos profissionais os webservices para que possam integrar com outros sistemas e, assim, utilizar o MTR. A ideia é deixar um legado para a sociedade por meio da preservação do meio ambiente”, disse Gonzaga.

Em relação à construção civil, Luiz Gonzaga anunciou que está em desenvolvimento um módulo específico que deve ficar pronto em até 120 dias. “Pela utilização no meio urbano, como construção de casas, apartamentos, obras de grande porte, esses resíduos atualmente são descartados de qualquer maneira em terrenos baldios, córregos. E segundo a Portaria 280/2020, os Resíduos de Construção Civil (RCC) devem ser dispostos em aterros licenciados para receber resíduos perigosos”, esclareceu Gonzaga. O recebimento dos resíduos em um aterro licenciado só será possível quando estiver acompanhado do correspondente MTR.  Assim, as construtoras deverão se cadastrar como geradores, para poderem emitir o documento obrigatório.  

Saiba como preencher o MTR:

Confira também o podcast da Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária (Fneas) sobre o tema.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea