Brasília, 24 de agosto de 2005.

Iniciando os trabalhos do segundo dia da sessão plenária federal 1329, na sede do Confea, João Sobrinho, eng. civ. e coordenador CCS (Comissão de Controle do Sistema), apresentou e obteve aprovação do plenário para 21 processos, entre eles dois referentes à prestação de contas dos Creas PA e MS, relativas ao Prodafisc (Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Fiscalização). Cada um somou despesas de R$ 51 mil.

Doze processos trataram de apoio financeiro para cobrir despesas com passagens dos delegados regionais que participaram do V CNP (Congresso Nacional dos Profissionais) e 61ª SOEAA, eventos realizados em São Luis em dezembro de 2004. Os Creas do AM, AP, BA, DF, ES, GO, MT, PB, PE, PI, RR e SE atenderam as normas pré-estabelecidas e tiveram suas prestações aprovadas.

O mesmo aconteceu com os Creas da PB e PI que prestaram contas da realização do V CEP (Congresso Estadual dos Profissionais). Já os regionais de MT e RO conseguiram  apoio financeiro para a realização de eventos, enquanto que os do ES e MS viram aprovada sua primeira reformulação orçamentária do exercício 2005. O Crea-RR solicitou e obteve ressarcimento em função de despesas administrativas.

CEP   Depois de ouvir a argumentação apresentada pelo eng. eletricista Moacyr Gayoso, coordenador da Comissão de Exercício Profissional coordenada, o plenário resolveu pela manutenção dos autos de 69 processos que registram infração à alínea “a” do art. 6º da lei 5.194/66, que trata do exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo por parte de pessoas físicas ou jurídicas sem o devido registro nos Creas.

Também foram mantidos os autos de quatro processos que registram infração à alínea “e” do mesmo artigo e lei: “ferem a legislação as firmas, organizações ou sociedades que na qualidade de pessoa jurídica  exercem atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia”, segundo o parágrafo único do artigo 8º da lei 5.194.

A manutenção dos autos ainda alcançou  65 processos que tratam de infração ao parágrafo 1º da lei 6.496/77 que determina o preenchimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)  para a execução de obras e prestação de serviços referentes à engenharia, arquitetura e agronomia, em contratos escritos ou verbais. 

Mas o plenário também optou pelo cancelamento de autos de 22 processos porque as irregularidades foram sanadas, aprovou o pedido de registro profissional, motivo de quatro processos.

A CEP defendeu e o plenário concordou com o apoio do Sistema Confea/Crea para o projeto de decreto que propõe a sustação do Decreto 4560/2002, que por sua vez altera o decreto 90.922/85, que regulamentou a lei 5524/68 que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou 2º grau.

Na parte da tarde, a CEP apresentará mais processos extra-pauta.

CES  O eng. civil Walter Logatti, coordenador da Comissão de Educação do Sistema, por sua vez, apresentou dois processos para análise do plenário que aprovou deliberação da comissão, mantendo decisão inicialmente tomada pelo Crea-PA que não acatou recurso administrativo apresentado pela eng. civil Wanda Luz, interessada no registro junto àquele regional de curso de pós-graduação lato sensu em Preservação e restauração do Patrimônio Arquitetônico.

O outro processo analisado de interesse do 5º CNP obteve uma deliberação que recomenda às instituições de ensino superior e técnico, a inclusão nos projetos pedagógicos dos cursos abrangidos pelo Sistema Confea/Crea, conteúdos programáticos contemplando os tópicos referentes a Ética e Legislação Profissional.

Comissão do Mérito -  Como chanceler da Comissão do Mérito, Ainabil Lobo defendeu a ampliação dos homenageados com o Livro e a Medalha do Mérito. Obteve a aprovação para sua proposta e em seguida listou os nomes que deverão ser reconhecidos com as homenagens que serão realizadas em cerimônia marcada para a 62ª  edição da SOEAA, em novembro, na capital capixaba.

Receberão medalhas: eng. agrônomo Alysson  Paulinelli; arquiteto Paulo de Melo Zimbres; geólogo Osmar Sinelli; eng. agrônomo Antônio Roque Dechen; eng. civil Arthur Gehardt Santos; eng. civil, eletricista e mecânico Ennio Cruz da Costa; eng. agrônomo Jerônimo Rosado Maia; eng. aeronáutico Ozires Silva; eng. mecânico e eletricista Kerman José Machado; eng. florestal Hildebtando de Miranda Flor; eng. civil Adolpho Polillo; arquiteto Gian Carlo Gasperini e eng. eletricista Luiz Carlos Nogueira de Freitas.

Terão seus nomes inscritos no Livro do Mérito: eng. civil Jones dos Santos Neves Filho; eng. civil Mário Duarte da Costa; eng. agrônomo Arnaldo Estevão de Figueiredo; arquiteto Onaldo Pinto de Oliveira; eng. civil Ronaldo Mayrhofer; técnico em eletrônica Sérgio Luiz Chautard; engenheiro e arquiteto Ernani Mendes de Vasconcellos; eng. civil Carlos Espinheira de Sá; eng. civil e geógrafo Octávio Reis de Cantanhede; eng. agrônomo José Eduardo de Siqueira Anzaloni; eng. civil Raimundo Sdolfo; eng. civil Celso Mello de Azevedo e eng. civil Agamenon Nogueira Nobre.

Calendário  A proposta da presidência do Confea de já marcar as datas de eventos importantes para o Sistema Confea/Crea no calendário de reuniões do Sistema para 2006, também recebeu aprovação do plenário.

Assim, o seminário para conselheiros federais, efetivos e suplentes, eleitos para o triênio 2006/08, será dias 20 e 21 de fevereiro, antecedendo a primeira plenária do ano, agendada de 22 a 24 do mesmo mês. O Comitê de Avaliação e Articulação estará reunido dias 25 de abril; 27 de junho; 22 de agosto; 24 de outubro e 5 de dezembro. O 1º Encontro Anual de Coordenadorias de Câmaras Especialziadas será de 28 a 31 de março.

As sessões plenárias do próximo ano, além da de fevereiro, acontecerão em abril (26 a 28); junho (28 a 30); agosto (23 a 25); outubro 25 a 27) e dezembro (6 a 8).

COS  O registro de instituições de ensino superior baseia quatro dos 13 processos apresentados por Anjelo Costa, coordenador da Comissão de Organização do Sistema.

Foram aceitos os pedidos feitos pelas Faculdades de Engenharia e de Artes Plásticas (Arquitetura) da Fundação Armando Álvares Penteado, que deverão ter assentos no Crea-SP; Universidade Tiradentes, junto ao Crea-SE; Universidade Federal de Uberlândia (Crea-MG).

Como entidades de classe, a Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas  seção Goiás, terá assento no Crea-GO e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São Manuel e Região, junto ao Crea-SP

Considerada das decisões  mais importantes,  o plenário aprovou  o projeto de decisão normativa que dispõe sobre os procedimentos para a execução do recadastramento dos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea.

Segundo a decisão, os profissionais registrados deverão se recadastrar para a substituição de suas carteiras de identidade profissional pelo modelo aprovado pela Resolução 1007/2003. As atuais, têm validade até 31 de dezembro de 2007.

Os atos normativos que instituem o Diploma do Mérito da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e o Livro do Mérito nos Creas de GO e DF, foram aprovados, assim como o ato que estabelece critérios para emissão de Certidão de Acervo Técnico (CAT) pelo regional goiano e ainda o que regulamenta o uso do Livro de Ordem do Crea-CE, o que dispõe sobre o registro de empresa de mineração e de prestação de serviços na área de Geologia e de Engenharia de Minas, junto ao Crea-TO.

Por Maria Helena de Carvalho
Da equipe da ACOM