Brasília, 7 de abril de 2026.
 

A inspeção predial periódica e o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite) por profissionais habilitados e com exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) são reinvindicações antigas dos profissionais do Sistema Confea/Crea. Com o apoio do Sistema, o projeto, que consta da Agenda Legislativa Prioritária da Engenharia, Agronomia e Geociências, foi aprovado nesta terça-feira (7/4) como PL 159/2026 (substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 491/2011), de autoria do senador Marcelo Crivella (Rep-RJ) e com relatoria do senador Jorge Seif (PL-SC). Após a aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, a proposta segue agora para o plenário da Casa.

O projeto exige a inspeção predial periódica em edificações (a cada 10 anos), por meio de avaliação visual das condições técnicas, de uso, de operação, de manutenção e de funcionalidade dos sistemas construtivos, que são os requisitos de desempenho previstos para as edificações, além de criar o Lite.  As exceções são barragens e estádios de futebol e as residências unifamiliares. “Após a vistoria, a emissão do Lite demonstrará as condições técnicas de uso e de manutenção da edificação, identificando falhas de manutenção e anomalias de uso e realizando sua classificação com prioridade técnica”, descreve a presidente em exercício do Confea, eng. civ. Ana Adalgisa.

Equipe de Comunicação do Confea