Porto Alegre, 6 de novembro de 2026.
O Sistema Confea/Crea deu mais um passo para a retomada das milhares de obras públicas paralisadas no país, nesta sexta-feira (6). O Rio Grande do Sul foi o primeiro estado a receber o Programa Destrava, passando a integrar o grupo de oito unidades da Federação consideradas prioritárias pela iniciativa liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação integra o acordo de cooperação técnica firmado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) com o CNJ e prevê a atuação conjunta na retomada de cerca de 4,2 mil obras em todo o Brasil.
“Concluir obras públicas é transformar investimentos em benefícios reais para a população, com mais escolas, unidades de saúde e serviços essenciais. A engenharia tem papel estratégico nesse esforço, e nossos profissionais serão fundamentais para superar entraves e viabilizar a retomada de empreendimentos no Rio Grande do Sul”, afirma o presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese.
Desafio gaúcho
A escolha do Rio Grande do Sul para iniciar a nova etapa do programa está relacionada à necessidade de recuperação da infraestrutura pública após uma sequência de eventos climáticos extremos, que culminou nas enchentes de maio de 2024.
Segundo dados apresentados no lançamento, o estado tem 631 obras paralisadas nas áreas da saúde e da educação: 558 vinculadas ao Ministério da Saúde, 43 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e 30 em instituições federais de ensino, conforme informações do Ministério da Educação (MEC). Os empreendimentos estão distribuídos por 193 municípios.
Na saúde, predominam obras de reforma e ampliação de unidades básicas de saúde (436), além de 69 Academias da Saúde, 35 unidades de pronto atendimento (UPAs) e dez centros de atenção psicossocial (CAPS).
Participação do Crea-RS
O Crea-RS integrará, como membro permanente, o Comitê Estadual do Programa Destrava (Destrava/RS). A presidente do regional, eng. amb. Nanci Walter, representou o Confea na cerimônia de lançamento, realizada no Palácio da Justiça, em Porto Alegre.
Para Nanci, a participação do Sistema Confea/Crea amplia a contribuição da engenharia na avaliação dos empreendimentos, na identificação de soluções técnicas e na superação dos entraves que impedem a retomada das obras.
“Nossa adesão representa nosso comprometimento de colaborar com as ações de governança, articulação, monitoramento e implementação de medidas destinadas à retomada e conclusão de obras públicas prioritárias da competência territorial do programa.”, destaca.
Como o Programa Destrava irá funcionar no RS
Os participantes do Destrava deverão monitorar as obras, compartilhar informações e documentos, realizar encontros e vistorias técnicas e buscar conjuntamente alternativas para solucionar os entraves identificados.
No Rio Grande do Sul, as prefeituras terão 15 dias úteis para validar os dados dos empreendimentos. As obras serão classificadas em três categorias: as prioritárias, da lista A, deverão ser retomadas em até 30 dias; as da lista B, em até 60 dias; e as da lista C permanecerão em monitoramento.
Cada empreendimento prioritário terá um plano de retomada, com metas de 30%, 60% e 100% de execução. O acompanhamento será feito por meio de um painel atualizado semanalmente. O comitê terá um ciclo de trabalho de um ano, com a meta de que ao menos 30% das obras retomadas estejam em funcionamento ao final desse período.
A coordenação regional ficará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU). O comitê reunirá 18 órgãos e entidades, entre eles representantes do Judiciário, dos Ministérios Públicos, de órgãos de fiscalização e controle, do governo estadual, da Caixa Econômica Federal, da OAB-RS, do Crea-RS, do Sinduscon-RS e da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
Durante a cerimônia, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que o objetivo é substituir ações isoladas pela cooperação institucional, sem afastar a responsabilidade de cada órgão. “Uma obra pública paralisada não é apenas uma construção inacabada. É um direito que ainda não chegou ao seu destinatário”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Eduardo Uhlein, também ressaltou o compromisso do Judiciário com a efetivação de direitos. Já o ministro do TCU Weder de Oliveira enfatizou que a complexidade do problema exige coordenação entre diferentes instituições.
Expansão nacional
Criado em 2020, o Programa Destrava foi retomado e ampliado em 2026, com a participação de instituições federais e estaduais. Levantamento nacional apresentado pelo TCU aponta aproximadamente 11 mil obras paralisadas no país, cerca de 70% delas nas áreas da saúde e da educação.
O Rio Grande do Sul é uma das oito unidades da Federação consideradas prioritárias nesta etapa. Segundo o ministro Edson Fachin, a iniciativa deverá avançar para outras regiões a partir de 2027, com a instalação de novos comitês estaduais.
A adesão ao programa não prevê transferência direta de novos recursos financeiros pelo CNJ. O objetivo é oferecer apoio técnico e institucional para que os órgãos envolvidos construam soluções e viabilizem a conclusão dos empreendimentos.
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Equipe de Comunicação do Crea-RS e do Confea, com informações do CNJ
Fotos: Lucas Almeida/Crea-RS
