Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2011.
A Câmara de Especializada de Agronomia do CREA-RS realizou a revisão das suas Normas de Fiscalização, conforme tabela abaixo, com o objetivo de atualizar com os novos regramentos estabelecidos pelo Confea e de facilitar a atuação dos profissionais. As normas anteriores que tratavam sobre o mesmo assunto foram revogadas.
| NORMA ANTERIOR | NORMA NOVA | ASSUNTO/EMENTA |
| 001/1995 | 001/2010 | Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica na produção de sementes e mudas, com exceção da produção de sementes e mudas florestais e ornamentais arbustivas ou arbóreas. |
| 001/1996 | 002/2010 | Revoga a Norma de Fiscalização nº 001/1996, que “dispõe sobre o recolhimento de ART Múltipla para os serviços considerados repetitivos na área florestal, conforme Decisão n° PL-0843/94 do CONFEA”. |
| 001/1998 | 003/2010 | Esclarece procedimentos para Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos Serviços de Aviação Agrícola. |
| 002/1998 | 004/2010 | Esclarece procedimentos sobre a Responsabilidade Técnica em Unidades Armazenadoras e/ou Beneficiadoras de produtos agrícolas. |
| 001/2006 | 005/2010 | Define formulário de Receita Agronômica, e regulamenta a impressão e utilização do Receituário. |
As novas Normas, que entraram em vigor no dia 01/02/2011, estão divulgadas no site do CREA-RS, no seguinte caminho: Link “O CREA-RS” - “Câmaras Especializadas” – “Agronomia” - “Legislação Pertinente” – “Normas de Fiscalização”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Crea-RS
