Brasília, 04 de novembro de 2010.

Cerca de 80 participantes entre advogados e procuradores vindos dos 27 Creas participam nesta semana, em Brasília do 1º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea.

Integrar, trocar experiências e uniformizar o entendimento sobre a legislação profissional são os objetivos do evento, que teve em sua mesa de abertura as presenças de Marcos Túlio de Melo, João de Carvalho e Modesto Santos Filho, respectivamente presidente, procurador jurídico e coordenador da CONP (Comissão de Organização, Normas e Procedimentos), do Confea.

Ao dar as boas vindas, João de Carvalho agradeceu à CONP “pelo caráter permanente dado ao evento” e informou sobre a dinâmica a ser adotada para os nove painéis e quatro oficinas programados, e que durante três dias nortearão os debates.  “À Procuradoria Jurídica do Confea coube organizar a programação com os temas sugeridos pelos Creas, de maneira que o 1º Enaj foi feito por e para vocês”, disse.

O Coordenador da CONP, por sua vez, destacou que “2011 será um ano que vai exigir muito dos advogados do Sistema, já que teremos eleições para presidentes do Confea e dos Creas, de diretores das caixas de assistência - Mútua e ainda a renovação de 1/3 dos conselheiros federais”.  Modesto sugeriu que o 2º Enaj aconteça antes das eleições do Sistema. Para ele, “esse encontro seria estratégico visando a um melhor desempenho durante o período eleitoral”.

Concordando com Modesto quanto às atribulações do ano que se avizinha, Túlio de Melo chamou a atenção para a implantação da Nova Anotação de Responsabilidade Técnica, sobre os valores cobrados por multas, taxas e emolumentos, razões que para ele, “além das eleições, devem gerar muitas ações judiciais para as quais devemos nos preparar”, disse .

Para Túlio de Melo, que visa “à construção de um processo de integração eficaz e eficiente entre as assessorias e procuradoria jurídicas”, a melhor maneira de “encarar” o que considera “desafios”, é “antever situações e planejar ações que possam ser executadas”.

Em sua fala, Túlio de Melo vendo a Procuradoria Jurídica do Confea como um  centro aglutinador, defendeu que para a “Proj sejam encaminhados todos os
processos que exijam a defesa do Sistema”. Assim, completou: “daremos uma linguagem uniforme de acordo com a natureza de cada ação”.

A transparência na e da gestão pública, processos licitatórios, e a busca “competente” por soluções para alguns Creas com dificuldades financeiras, “visando à sustentabilidade do Sistema”, também foram temas abordados por Túlio de Melo, para quem, “é preciso dar consequência aos processos de fiscalização, razão de ser dos Regionais.

A natureza jurídica dos conselhos inicia programação

Divididos em grupos, os participantes do 1º Enaj assistiram a painéis e participam de oficinas sobre o tema tratado. O primeiro painel, logo depois da abertura, foi desenvolvido pela juíza federal Luísa Hickel, que falou sobre a Natureza Jurídica dos Conselhos Profissionais, oferecendo uma panorâmica dos regimes jurídicos aplicáveis aos conselhos.

À tarde, Luiz Gustavo Moura, advogado e chefe de gabinete do Confea, abordou o tema painel sobre “Papel das Procuradorias Jurídicas nos Conselhos Profissionais”. Luiz Filipe Coelho, ex-presidente da OAB/DF, por sua vez tratou da “Natureza das Anuidades, ARTs e multas.”

Acompanhe a programação de hoje e amanhã:

Hoje - dia 04 
- 08h30: “Dívida ativa, execução fiscal e projeto, Conciliação do CNJ”, por Anderson Freire da Silva, juiz federal em Maringá/PR;
- 11h00: “Atribuições e Registro de Profissional  Pessoa Física”, por Claude de Andrade, ouvidor do Crea/SC;
- 14h30: “Celebração de Convênios sob a ótica do TCU”;
- 17h00: “Apresentação da Súmula e Sugestões resultantes do encontro”.

Amanhã - dia 05
- 08h30: “Registro e Anotações  Pessoa Jurídica”, por Pricila Fraga Ferreira;
- 11h00: “Licitação e Contratos sob a ótica do TCU”, por Sandro Henrique, analista do TCU;
- 14h30: Palestra final, “Moralidade administrativa”, por Antonio de Pádua Ribeiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea