Brasília, 08 de abril de 2013
Com a participação do secretário federal de Controle Interno da Corregedoria Geral da União, Valdir Agapito Teixeira, e do auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Romildo Araújo da Silva, o 3º Encontro Nacional de Integração dos Contadores, Auditores e Controladores do Sistema Confea/Crea e Mútua (3º Encac), foi aberto hoje, 08/04, pela manhã, pelo presidente do Confea, eng. civil José Tadeu da Silva.
Ao se dirigir aos cerca de 70 participantes do evento, afirmou que o “Sistema passa por momento histórico e precisa entrar em consonância com os novos tempos”. Para José Tadeu, “gerir os recursos do Sistema, vindos do bolso de profissionais e empresas exige controle absoluto e grande responsabilidade, e a orientação do Tribunal de Contas da União é fundamental para não incorrermos em erros que podem comprometer a prestação de contas de cada Regional e do próprio Conselho Federal”.
“Vamos contratar mais auditores para cuidar do controle contábil e financeiro dos Creas, e focar na gestão administrativa e institucional de cada Regional”, anunciou.
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Ao reforçar as alterações determinadas pelo TCU, que a partir de 2014 volta a receber todos os relatórios auditados pelo Sistema, e não apenas os que apresentavam inconformidades encontradas pelas auditorias internas, salientou “que a maioria dos presidentes de Creas não é familiarizada com leis e normas jurídicas. Por isso, o assessoramento de contadores, auditores e controladores é a chave para que as administrações aprimorem sua prestação de contas”.
Finalizando sua participação na abertura do 3º Encac, José Tadeu lembrou que o momento histórico do Sistema passa pela “atualização da Lei 5.194/66 e pela ampliação do plenário do Confea - que tem o menor plenário, 18 membros, entre os conselhos de profissões regulamentadas existentes no país. Nossas cadeiras têm que ser ocupadas por representantes de todos os Estados da federação”, defendeu.
A fala do presidente do Confea precedeu as palestras “A Importância dos Controles Internos nos Conselhos Profissionais” e “Sistema de Controle Interno: conceitos e definições”, ministradas respectivamente por Valdir Agapito Teixeira, secretário federal de controle interno da Controladoria Geral da União (CGU), e Romildo Araújo Silva, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Araújo Silva aproveitou a oportunidade para elogiar a iniciativa do Confea de elaborar, em conjunto com os contadores e auditores dos Creas, o Manual de Controle Interno do Sistema Confea/Crea e Mútua, com o objetivo de orientar e padronizar os procedimentos de controle interno. As diretrizes do manual foram definidas no 2º Encac, que ocorreu em outubro de 2012, e a minuta do documento deve ser concluída no Encontro desta semana.
Em sua palestra, Araújo fez um panorama histórico sobre a prestação de contas, desde a Grécia Antiga, passando pelo Império Romano, Índia e China Antigas, Idade Média, até chegar à Revolução Francesa, cuja Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em seu artigo 15, estabelece o direito de a sociedade pedir conta a todo agente público de sua administração. Araújo também explanou sobre o termo em Inglês “accountability”, sem tradução exata para a Língua Portuguesa, mas que significa a responsabilidade moral e ética de um governo ou agente público em prestar contas.
Maria Helena de Carvalho e Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
