Brasília, 11 de fevereiro de 2009

Dando prosseguimento ao trabalho iniciado pela manhã, as lideranças do Sistema Confea/Crea continuaram suas atividades junto aos parlamentares do Congresso Nacional. Os mais de 400 representantes, divididos em 29 grupos, apresentaram aos deputados e senadores os projetos prioritários do Sistema para o exercício de 2009 e solicitaram o seu apoio na defesa das matérias de interesse do Sistema.

No período da tarde, o grupo que contava com a participação do presidente do Conselho Federal, eng. civ. Marcos Túlio de Melo, visitou dois deputados e três senadores. São eles o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) e a deputada Jô Moraes (PCdoB/MG) e os senadores Renato Casagrande (PSB/ES); Marcelo Crivella (PRB/RJ) e Antônio Carlos Valdares (PSB/SE).

Na agenda com os senadores, Marcos Túlio reforçou o pedido de que o projeto que trata da alteração da Lei de Licitações não seja tramitado em regime de urgência, sob a forma de Medida Provisória. Da mesma forma, solicitou que não seja aprovada a utilização da modalidade pregão para serviços e obras de engenharia.

Segundo Marcos Túlio, dessa forma, “a qualidade dos empreendimentos ficaria muito precária”. Traçando um paralelo com a Medicina, em que as pessoas procuram o médico, não pelo menor preço, mas por seu conhecimento, afirmou que o que define um bom serviço é um bom projeto e “projeto é inteligência”. Da mesma forma, “obra é um serviço que precisa de qualidade, não dá para ser pelo menor preço”.

O senador Antônio Carlos Valadares, por exemplo, que tem acompanhado de perto a tramitação deste projeto, disse ter apresentado várias emendas, algumas aprovadas. Segundo ele, “é importante que a parte técnica prevaleça”. Para o senador Renato Casagrande, que também considera o projeto prioritário, afirmou: “temos de avançar na lei de licitações”.

Outro projeto que deverá contar com o atento acompanhamento do Sistema Confea/Crea dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas. De acordo com Túlio de Melo, o projeto é importante e o Confea deverá cumprir suas determinações. Entretanto, “algumas distorções devem ser corrigidas”.

Segundo Túlio de Melo, a multa estabelecida no projeto, que corresponde a um percentual sobre o valor das obras, deve ser rediscutida, pois está muito acima do valor da arrecadação anual do Conselho. Além disso, deve haver a obrigatoriedade por parte dos prefeitos de indicarem a relação das obras dos respectivos municípios. O senador Marcelo Crivella, que é presidente da Frente Parlamentar de Engenharia do Senado e acompanha os projetos relativos à área, afirmou que irá colaborar com as discussões do Sistema.

O deputado Nelson Marquezelli se mostrou bastante interessado nos assuntos apresentados e, sugerindo nova visita, também solicitou o apoio do Sistema. “Eu quero acompanhar os projetos e quero que vocês me ajudem também, propondo opções”, disse.

Por último, a deputada Jô Moraes, também apresentou novas idéias para ampliar a discussão sobre a crise atual e o papel das mulheres para enfrentar essa crise. “Quem sabe não se coloca como contrapartida nas obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a inclusão de pelo menos 5% de contratação de cada gênero?”, propôs, abrindo as portas para que os demais projetos sejam discutidos assim que entrarem na pauta da Casa.

Outros projetos prioritários definidos pelo Sistema são: PL nº 6.699/2002, que criminaliza o exercício ilegal da engenharia, da arquitetura e da agronomia; o PL n° 3.259/2004, que contém programa de incentivo a energias renováveis; o PL n° 75/2007, conhecido como Estatuto da Autonomia e Atenção à Pessoa com Deficiência; o PL n° 261/2007, intitulado Política Nacional de Mudanças Climáticas; o PL n° 1.232/2007, que institui a autovistoria pelos condomínios; o PL n° 2.922/2008, que dá competência aos corretores de imóveis para fazer avaliações; a PEC n°185/2003, que define a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais e o PL n° 20/2007, que trata do parcelamento de solo urbano.

Tânia Carolina Machado
Equipe de Comunicação do Confea