Engenheiros eletricistas de todo o país estarão no Congresso Nacional na tarde desta terça-feira (16/7). Trata-se de ação parlamentar prevista na programação da terceira reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica – CCEEE, realizada em Brasília de 15 a 17 de julho de 2019. O presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, solicitou que as coordenadorias priorizassem realizar suas reuniões em Brasília justamente para que as lideranças se aproximem do Congresso Nacional.
De acordo com o coordenador nacional do grupo, eng. eletric. José Antônio Latrônico Filho, o maior interesse é visitar a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável. Com ambos os grupos, as lideranças pretendem discutir, entre outros assuntos, a realização de um evento no Congresso Nacional, em outubro, sobre a matriz energética brasileira e a Eletrobras. “A ideia é apresentarmos uma proposta técnica de valorização dos reservatórios brasileiros. Em lugar nenhum no mundo os reservatórios foram vendidos. Nos Estados Unidos é o exército quem toma conta de seus reservatórios. As fibras óticas representam valor acima de R$ 10 bilhões e não se fala disso. Essas são algumas questões que queremos levar ao Congresso Nacional”, afirmou Latrônico, em referência ao debate sobre a privatização da empresa, que, atualmente, é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal brasileiro.
Em pauta
Além da ação parlamentar, a reunião da Coordenadoria tratará de proposta de indicadores de fiscalização, da possibilidade de se adotar uma tabela nacional de honorários, do uso da modalidade pregão em obras de engenharia, sobre temas referentes à engenharia biomédica, entre outros assuntos. Da pauta, o coordenador destaca as tratativas para a realização de um painel sobre energia durante a 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, uma solicitação do presidente do Confea. “Propomos o tema ‘geração distribuída’, que cresce de forma exponencial no país, mas que já encontra problemas de regulação”, comentou Latrônico, que pretende reunir, no Painel, representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, e da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD).
Durante a abertura da reunião, o conselheiro federal eng. eletric. Jorge Luiz Bitencourt ressaltou a importância dos trabalhos do grupo. “Algumas pessoas acham que estas reuniões são inócuas e isso não é verdade. Levamos recentemente à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) decisão plenária advinda de proposta desta coordenadoria”, exemplificou, em referência à Decisão Plenária nº 1625/2018, que encaminha ao MEC sugestão de alteração do Decreto nº 9.235/2017, visando à inclusão formal de manifestação do Conselho Federal no rito processual de autorização de criação de cursos de Engenharia.
Renovação do Plenário do Confea
Em sua fala de abertura, o vice-presidente do Confea, eng. eletric. Edson Delgado, ressaltou que, dos seis conselheiros federais a serem eleito em 2019, dois serão representantes da Engenharia Elétrica (do Ceará e do Pará). “É fundamental e de suma importância que saibamos escolher nossos representantes. Aqui no plenário, o conhecimento da legislação do sistema é fundamental”. Delgado manifestou preocupação de que o ritmo dos trabalhos é impactado caso as novas lideranças não tenham um mínimo de conhecimento sobre o funcionamento do Sistema Confea/Crea. “Precisamos de gente engajada que tenha real interesse em trabalhar por nossas profissões”, defendeu.
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Valorização profissional
Ainda durante a abertura da reunião, as lideranças que compuseram a mesa manifestaram preocupação em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 108/2019, apresentada no Congresso Nacional na última terça-feira (9/7), que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. De acordo com Delgado, o presidente Joel Krüger está em contato com autoridades do país para entender quais serão os desdobramentos possíveis caso o texto seja aprovado. As lideranças entendem que as alterações propostas pela PEC enfraquecem a regulamentação. “A todo instante, os conselhos profissionais são atacados”, afirmou o vice-presidente.
Nesse sentido, a presidente do Crea-DF, eng. civ. Fátima Có, destacou a importância de as lideranças profissionais se manterem unidas, independentemente da modalidade, e interagirem com a sociedade. “Temos que mostrar que somos importantes e necessários. Estamos tão presentes no cotidiano das pessoas – quando se acenda uma luz, se toma uma água, se dirige um carro -, mas muitas vezes nossas profissões passam despercebidas. Infelizmente, só são lembradas na hora do sinistro”.
O conselheiro federal eng. mec. Ronald Santos, concorda com Có. “O destino da Engenharia está em jogo. Todos devemos refletir com bastante profundidade e chegar a um pensamento comum, para definirmos o destino das nossas profissões”, disse.
Atuação no Congresso
O período da tarde foi aberto pelo presidente do Confea reforçando a importância da articulação da Coordenadoria junto ao Congresso Nacional. “Vocês são lideranças estaduais e, por isso, têm condições de sensibilizar os deputados e senadores para nossas causas”.
Sobre a PEC nº 108/2019, Krüger disse que o Confea está conversando com outros conselhos profissionais e que haverá reuniões nesta semana para tratar dos impactos que a Proposta pode causar inclusive na sociedade, caso o texto seja aprovado. Entre os desdobramentos, está a perda do poder de polícia, o que impossibilitará a fiscalização e a autuação por parte dos conselhos.
“Entendemos que devemos agir contrariamente à PEC e nos articular junto à Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, composta por quase 190 deputados e senadores, mas primeiro temos que conhecer a opinião dos outros conselhos”, disse depois de historiar a tramitação da proposta, iniciada na década de 1990 e “potencializada no atual governo que tem como marca principal o liberalismo e a diminuição da estrutura do Estado, por meio da desregulamentação das profissões, por exemplo”.
Como sugestão, o coordenador nacional José Antônio Latrônico Filho recomendou a elaboração de uma nota técnica sobre o assunto, levando em consideração que as profissões contribuem para proteção da saúde, segurança e justiça.
PLs de interesse dos profissionais
Krüger lembrou ainda que o Confea vem acompanhando de perto a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do setor, como o da Lei de Licitação, de carreira de Estado e de criminalização do exercício ilegal da profissão.
Com o Executivo, o Conselho vem trabalhando na revisão de seis normas regulamentadoras relacionadas à segurança do trabalho. “Criamos um grupo para tratar desse assunto importante e que interfere em todas as coordenadorias de câmaras”, comentou.
Outros dois assuntos estão sendo negociados com o Executivo, segundo Krüger. “No Ministério da Economia estamos tratando do registro de profissionais e de empresas estrangeiras. A proposta do governo é dar mais agilidade a esse trâmite”, explicou, enfatizando que o posicionamento do conselho é prezar pela reciprocidade com outros países, como tem sido. “Estamos buscando um meio-termo para essa situação”. Já a federalização do plenário do Confea está tramitando na Casa Civil. “A proposta é de que sejam 30 conselheiros e não apenas 18. Será um de cada unidade federativa, dois de instituições de ensino, representando os grupos Engenharia e Agronomia, e um tecnólogo”.
Técnicos
Questionado sobre qual resposta o Confea dará às extrapolações do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, no que diz respeito a atribuições e competências, Krüger sinalizou que há dois caminhos favoráveis ao Conselho de Engenharia: pelo judiciário ou pelo Ministério Público Federal.
Ensino
A preocupação com a implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) foi demonstrada pelos integrantes da Coordenadoria ao presidente. “Estamos discutindo a fase de execução com o MEC, Abenge e CNI. Na 76ª Soea, em setembro, teremos um fórum oficial de discussão, assim como será feito no Cobenge”, informou Krüger que, na oportunidade, abordou a questão do Ensino a Distância. “Já vemos um reflexo positivo do nosso trabalho junto ao Ministério da Educação: conseguimos que não fosse aumentada de 20% para 40% a carga horária de disciplinas EAD nos cursos de Engenharia. Estágio e aulas em campo e em laboratório devem ser obrigatoriamente presenciais”, defendeu o presidente.
Beatriz Craveiro e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Mark Castro/Confea
