Brasília, 25 de fevereiro de 2010.
De iniciativa do poder Executivo, o PL em tramitação em regime de urgência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, tem como relator Eudes Xavier (PT-CE), que elogiou a “mobilização positiva dos integrantes da ação parlamentar” e informou que seu parecer a ser entregue nos próximos 10 dias “será baseado no do Executivo”. Garantiu, ainda, que seu objetivo é “fortalecer os conselhos e dar segurança à sociedade”.
Numa maratona de seis horas de duração, os integrantes da ação parlamentar estiveram com Fernando Coruja, líder do PPS, que aconselhou defender o projeto de lei no âmbito das comissões “a fim de não politizar a proposta num ano de eleições, o que pode prejudicar a iniciativa”. Sandro Mabel, líder do PR, garantiu apoio e disse que a bancada do partido “ficará atenta”.
Eleições exigem rapidez para PL ter validade já em 2011
A farmacêutica e deputada Vanessa Grazziotin, exercendo a liderança do PCdoB, ao dar seu apoio ao PL 6.463, disse acreditar que “em três semanas, no máximo, o projeto deve ser votado na CTASP”. Para o PL ser sancionado ainda este ano, ela acredita que o ideal “seria cumprir o trâmite no Congresso até maio”.
“O desafio é dos maiores já que o ano é de eleições”, admitem Viana e Túlio de Melo, que capitanearam a ação parlamentar que reuniu representantes dos 29 conselhos, além dos participantes do 5º Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea.
Para Cleber Verde (PRB-MA), Marcos Túlio explicou que o PL 6463 tem o apoio unânime dos 29 conselhos de profissões regulamentadas que praticam valores inferiores aos estipulados pelo projeto de lei. O parlamentar disse que “quanto ao apoio do partido, os integrantes da ação parlamentar poderiam ficar tranquilos”
Numa quarta-feira especialmente movimentada na Câmara – onde existem quatro arquitetos, 50 engenheiros e 90% dos parlamentares são ligados a conselhos de profissões regulamentadas –, as lideranças profissionais também receberam apoio de Luiz Carlos Busato (PTB/RS).
Caso aprovado pela CTASP, o PL seguirá para a apreciação das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Com a aprovação na Câmara, será encaminhado ao Senado, onde a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) interrompeu seus trabalhos para receber representantes de estado, inclusive o presidente do Crea-SC, eng. agr. Raul Zucatto.
A senadora disse “não ter dúvidas em assumir a defesa do PL” e afirmou que “não há resistência à aprovação por parte do governo”. Ideli acha que para ter validade já em 2011, o PL deve ser apreciado até abril.
Num rápido encontro com Cristovam Buarque (PDT-DF), Marcos Túlio obteve o apoio do senador para a aprovação do PL 6.463. Atitude compartilhada pelo também senador Papaléo Paes (PSDB-AP), que recebeu os integrantes da comitiva do Crea-AP e reafirmou seu compromisso de apoiar a iniciativa.
Os 29 conselhos de profissões regulamentadas definem as normas de atuação e fiscalizam as atividades de cerca de 7 milhões de profissionais em todo o país.
Entre os presidentes de Creas, o de São Paulo, eng. José Tadeu da Silva, participa desde a primeira Ação Parlamentar realizada, em 2006. Ele destaca que a iniciativa “é positiva”. Tadeu acredita que “partindo do princípio de que nossas profissões são de interesse social, que legislamos e fiscalizamos o exercício ilegal das profissões, ou seja, a atuação de leigos, acredito que temos boas expectativas na condução do PL que trata da sustentabilidade, e dos outros que defendemos”. O presidente do Crea paulista lembra que a aprovação da lei 11.888/2009 – que garante assistência técnica gratuita na construção de casas populares – contou com a mobilização de diversos órgãos e entidades de classe ligadas ao Sistema Confea/Crea que teve participação fundamental na empreitada.
Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea
