Cuiabá, 22 de novembro de 2013.
Estabelecer um piso salarial para os engenheiros, sem indexação com o salário mínimo e prever que esse piso seja corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou algum índice equivalente: essa é uma das três propostas dos agrônomos para o Sistema Confea/Crea e Mútua que trata do salário mínimo profissional. Estabelecer a fiscalização do cumprimento desse piso, independentemente do regime de contratação (CLT ou RJU), e a previsão de multas são as outras duas.
Reunidos durante a 1a Reunião dos Conselheiros Federais, Conselheiros Regionais e Profissionais da Agronomia, do Sistema Confea/Crea e Mútua, profissionais da agronomia de todo o país se uniram nesta semana para construir uma agenda de interesses prioritários da categoria. 13 propostas foram aprovadas e serão levadas ao Confea – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso, João Dias Filho ressaltou, na manhã desta sexta-feira, a importância de o Confea ter promovido o encontro dos engenheiros agrônomos durante o Congresso Brasileiro de Agronomia. “Nunca antes na história do Sistema ocorreu uma oportunidade como essa”, afirmou.
Entre as propostas aprovadas, também está a alteração da Resolução n. 218/73, que discrimina as atividades das diferentes modalidades da engenharia, para especificar que o engenheiro de pesca possa ser responsável pela fiscalização de embarcações pesqueiras, câmaras frigoríficas, entrepostos de pesqueiros, industriais e outras instalações de processamento de pescado, além dos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização de produtos da aquicultura. Atualmente, essa atribuição é exclusiva de médicos veterinários, embora o engenheiro de pesca cumpra, durante sua graduação, disciplinas como tecnologia e máquinas para processamento de pescado, biologia e microbiologia aquática, entre outros.
As 13 propostas serão apresentadas na tarde desta sexta-feira, durante o encerramento da 1a Reunião dos Conselheiros Federais, Conselheiros Regionais e Profissionais da Agronomia, do Sistema Confea/Crea e Mútua. Na ocasião, será lida a Carta de Cuiabá.
Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
