Brasília, 1º de outubro de 2009.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, aprovou em atos publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) manual que orienta propostas de prestação de serviços de assistência técnica no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do programa têm até 23 de outubro para entregar documentos e preencher de formulário eletrônico, para fins de habilitação.

A Instrução Normativa nº 46/2009 regulamenta a ação orçamentária de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do FNHIS, válida para o período 2008/2011. O objetivo é apresentar à administração pública estadual, do Distrito Federal e municipal, e entidades privadas sem fins lucrativos, os fundamentos técnicos da ação de assistência técnica, acrescidos das orientações necessárias ao processo de apresentação e seleção de propostas, em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

Acesse aqui a IN nº 46/2009.

Acesse aqui o manual anexo à IN nº 46/2009.

Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades
(com adaptações)