Brasília, 20 de março de 2009
Na última quarta-feira representantes do setor de engenharia e arquitetura de Brasília participaram de audiência pública, no auditório do Crea-DF, para discutir o tema “Engenharia pública: Moradia popular e digna”.
O presidente do Confea, eng. civ. Marcos Túlio de Melo, demonstrou preocupação em relação à alocação de recursos para execução da Lei 11.888/2008. “Para o programa acontecer tem que ter recurso. Essa questão é importante e deve ser encarada de frente: De onde sairão os recursos?”, questionou o presidente. Ele ainda parabenizou o deputado Leonardo Prudente pela Lei 3.414/2004, lei da assistência técnica gratuita em âmbito distrital, e salientou que para regulamentá-la é necessário já prever de onde sairá o recurso, além de, nesse período, aproveitar as melhores experiências brasileiras para o projeto. Túlio de Melo concluiu dizendo que há muitos desafios pela frente, mas que será um grande prazer assumi-los.
Já o presidente do Crea-DF, eng. mec. e seg. Francisco Machado, defendeu o uso de assessoria técnica gratuita nos diversos programas da União e Estados que financiam construções para pessoas de baixa renda. Ele também reforçou o apoio à regulamentação da Lei 11.888, aprovada em 24 de dezembro de 2008, e ressaltou: “A lei é de origem da sociedade. Nós (representantes da sociedade), durante três anos, nos reunimos para lutar pela aprovação dela”.
O representante do Sindicato dos Arquitetos do DF, arq. Antônio Carlos Menezes, levantou quais serão os próximos desafios para a aplicação da Lei 11.888/2008. Para ele, é fundamental definir como tornar a aplicação dessa lei uma política constante, qual o papel dos trabalhadores da área social, além de ampliar relações com as comunidades e comprometer as instituições de ensino. Ainda sugeriu a ampliação da responsabilidade dos municípios e estados com os recursos e projetos.
Quem também esteve presente foi o presidente da Câmara Legislativa do DF, dep. Leonardo Prudente, que chegou satisfeito com a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) na Câmara. Esse Plano Diretor é que vai orientar a ocupação de terras no Distrito Federal, dizer onde podem surgir novos bairros, que áreas devem continuar rurais ou de proteção ambiental.
Outro palestrante da noite, o arq. Osvaldo Pontalti, coordenador do GT de Arquitetura e Engenharia Pública, levantou dados do déficit habitacional e apresentou casos concretos de engenharia pública e mutirões bem-sucedidos no país. Segundo dados apresentados por Pontalti, o déficit no Brasil existe para 43 milhões de habitantes, mas que é possível diminuir esse valor. Ele apresentou o modelo catarinense que, sem financiamento oficial, em 15 anos conseguiu atender aproximadamente 60 mil famílias.
Dep. Leonardo Prudente finalizou dizendo que as propostas apresentadas na audiência serão estudadas e servirão para elaboração de um Projeto de Lei, submetido à votação em uma nova plenária.
Aryana Aragão
Equipe de Comunicação do Confea
