Brasília, 19 de outubro de 2009.

Nesta quinta-feira (22) o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, participa de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Na pauta o Projeto de Lei nº 3507/2008, que trata das anuidades e taxas dos conselhos de profissões regulamentadas.

A matéria, de suma importância para a sustentabilidade dos Conselhos, desperta a preocupação dos integrantes do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) – que reúne os 27 conselhos e duas ordens de profissões regulamentadas existentes no país –, em virtude do pouco tempo restante para o encerramento das reuniões das comissões no Congresso Nacional.

Para Marcos Túlio “esse é o assunto mais estratégico do Conselhão. Vamos mobilizar os Conselhos em torno da celeridade do PL, fortalecer o movimento, até mesmo envolvendo sindicatos e associações”, salientou. E a preocupação das lideranças profissionais tem fundamento. Como 2010 é ano eleitoral, o calendário de votações acaba sendo prejudicado.

Existem três propostas tratando da questão: uma da Casa Civil; uma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma em tramitação no Legislativo, apresentada pelo deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS). “A definição de um só texto que congregue as três propostas daria mais coesão ao movimento e facilitaria o trâmite no Congresso”, defende Túlio.

Assessoria de Comunicação do Confea