Brasília, 27 de agosto de 2009.
A audiência pública sobre a criação do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU) atraiu profissionais, líderes de entidades de classe, professores e estudantes, que lotaram, hoje, o plenário 12 da Câmara dos Deputados, onde funciona a Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público (Ctasp), onde tramita o projeto de lei, oriundo do executivo, sob o número 4413/2008.
Proposta pelo deputado Vicentinho (PT-SP), membro da Ctasp, a audiência foi convocada para que os parlamentares ouvissem as opiniões favoráveis e contrárias ao que será, caso aprovado, o 29º conselho de profissões regulamentadas a existir no país.
Marcos Túlio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), acompanhou a posição dos 25 mil profissionais participantes dos 270 congressos regionais e 27 estaduais que antecederam o VI Congresso Nacional de Profissionais (CNP), realizado em Brasília no ano de 2007. No CNP, a decisão foi por manter o caráter multiprofissional do Sistema Confea/Crea. Ele defendeu a manutenção dos arquitetos – uma das sete profissões reunidas pelo Sistema – e disse que “é preciso definir com clareza” o papel dos Conselhos de profissões regulamentadas.
“Os conselhos são órgãos públicos. A eles cabe legislar e fiscalizar o exercício profissional. A defesa e a valorização dos profissionais é o papel de associações, confederações de classe e sindicatos. Órgão público não fala em nome das categorias”, esclareceu Tùlio.
Ele acredita que é preciso resgatar o valor dos profissionais da área tecnológica junto à própria sociedade. Para Túlio de Melo os baixos investimentos feitos no país e a falta de um planejamento com base no desenvolvimento sustentável dos últimos 30 anos, “provocaram o desmonte das equipes técnicas do governo e desestimularam a iniciativa privada do setor tecnológico. Precisamos resgatar o valor das profissões, e vamos fazer isso juntos”.
Opiniões divididas?
Camisetas e faixas dividiram com adesivos e a circulação de um jornal os que estavam contra e a favor do Projeto de Lei que já tem parecer favorável do relator, Luiz Carlos Busato (PTB/RS).
Em seu parecer, Busato que é arquiteto e urbanista e não pode comparecer à audiência por estar adoentado, afirma que os cerca de 100 mil arquitetos e urbanistas em atuação e os 220 cursos de arquitetura e urbanismos existentes no país que anualmente colocam no mercado de trabalho perto de cinco mil egressos, justificam a criação de um Conselho próprio.
Ângelo Arruda, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), reforçando a defesa de um Conselho próprio, comandou a leitura de uma carta assinada por Oscar Niemeyer em defesa do CAU. Nela, o arquiteto afirma que “a criação do CAU representa o resgate de uma reivindicação histórica – mais de 50 anos – dos arquitetos e urbanistas” e que “significará um importante passo para a regulamentação autônoma da profissão”.
Na coordenação dos trabalhos, Vicentinho acredita ter avançado para uma análise aprofundada do projeto de lei. Ele escalou três opiniões a favor e três contrárias ao CAU e, antes de dar a palavra à Amélia Tereza Maraux, socióloga e vice-reitora da Universidade Estadual da Bahia, destacou que a superlotação do plenário confirmava a necessidade da audiência.
Amélia deixou claro que a UEB está neutra na questão do CAU e reivindicou “abrigo na legislação” para o reconhecimento do curso de urbanismo daquela universidade a fim de que os formados possam obter registro profissional e lugar no mercado de trabalho.
Arruda destacou que o PL prevê sustentabilidade financeira do novo Conselho, item questionado por muitos. Entre eles, o arquiteto e urbanista Augusto César Lima, do Crea do Rio Grande do Sul. “O CAU vai agravar os conflitos entre engenheiros e arquitetos. O Sistema multiprofissional é que dá garantia econômica e força política. Temos Estados, principalmente no Norte e Nordeste, onde é baixo o número de profissionais e não conseguirão manter o Conselho Regional fiscalizando obras e empreendimentos”, afirmou adiantando que a Bahia, por exemplo, tem 2.700 arquitetos e urbanistas. “Isso significa incapacidade de sustentação dos Craus”, prevê Augusto César. “O novo projeto de lei quer regulamentar uma profissão que já é regulamentada desde 1933”, concluiu.
Por sua vez, João Suplicy, presidente nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil, informou que o Projeto de Lei tem o apoio da União e da Federação internacionais de arquitetos, UIA e FIA, respectivamente. Lembrou que a reivindicação data de 1958, quando um primeiro projeto de lei teria chegado ao Congresso.
Direito de opção
Hélio Rodrigues Secco, presidente da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo (Faeasp), inicialmente se disse “neutro na questão”, mas ressaltou que as entidades “atendem aos filiados” e que os profissionais “querem o Sistema multiprofissional”.
Secco defendeu uma emenda que torna o registro no CAU ou no Crea opcional e entregou a Vicentinho documento com centenas de assinaturas que defendem o Sistema multiprofissional.
Opinião compartilhada pelo arquiteto Valdir Bergamini, também da Faeasp e presente à audiência. “Quero ter o direito a opção”, defendeu ao mesmo tempo em que criticou a escolha do presidente do CAU, segundo as regras do Projeto de Lei 4413 em discussão: “esperei 70 anos para eleger pelo voto direto os presidentes do Confea e dos Creas, e o PL defende a eleição indireta para o CAU, e isso não aceito”, afirma.
O Projeto de Lei 4413 tem 69 artigos, dezenas de capítulos e centenas de parágrafos e é um dos 130 tramitando no Congresso propondo a regulamentação ou criação de conselhos profissionais, 45 deles tratam da criação de conselhos para 37 profissões. No Brasil existem 28 conselhos e a OAB.
Dos quase 800 mil profissionais registrados no Sistema Confea/Crea, 11% são arquitetos e urbanistas.
Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea
