Brasília, 12 de fevereiro de 2009
O PL 4747 foi vetado por vício de origem já que, constitucionalmente, é uma prerrogativa exclusiva do Poder Executivo a criação de Conselhos Profissionais e o PL vetado havia sido proposto pelo Poder Legislativo, através do Senador José Sarney. No próprio despacho de veto, o presidente Lula reconheceu a legitimidade da reivindicação dos Arquitetos e Urbanistas, que há cinqüenta anos lutam pela criação do seu Conselho Profissional próprio.
O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo recebeu o nº 4.413/2008 e está tramitando na Comissão de Trabalho e Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. “O momento, agora, é para sugestões de melhoria ao Projeto, não mais para discussão de sua existência ou não”, afirmou o arquiteto e deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB-RS), relator do Projeto, em sua participação na reunião do Colégio de Presidentes, integrante da programação do IV Encontro de Lideranças.
Convidado a palestrar pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RS, engenheiro Luiz Capoani, o deputado colocou-se à disposição das Entidades de Classe e Conselhos Regionais para participação em audiências públicas de discussão do PL 4413/08. A primeira delas será na Assembléia Legislativa do RS, em março. “Após todas as discussões em nível estadual, realizaremos uma audiência pública final, em Brasília, para atender a todas as Entidades de Classe e demais interessados. O Confea será parceiro nesta ação”, falou ao deputado o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, engenheiro Marcos Túlio de Melo. O prazo para emendas na Câmara dos Deputados encerra-se na próxima sessão, a partir daí só o relator poderá alterar seu conteúdo, que afirmou estar à disposição para receber sugestões através do e-mail dep.luizcarlosbusato@camara.gov.br
Anna Fonseca Politis
Superintendente de Comunicação do Confea
