Brasília, 27 de julho de 2009.
Reunidos em Brasília, os coordenadores das câmaras de Engenharia de Segurança do Trabalho dos Creas aprovaram uma série de propostas relativas a ambientes de trabalho salubres. Entre os documentos aprovados uma proposta que define os temas a serem abordados na apresentação da CCEEST (Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho) na Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia – Soeaa, que acontece de 2 a 5 de dezembro em Manaus.
Três temas serão abordados na Soeaa: “Ações urgentes do Sistema Confea/Crea, através dos seus profissionais, para a redução dos índices de acidentes de trabalho no Brasil”, “Os profissionais do Sistema e suas responsabilidades pelas condições e meio ambiente do trabalho, aí incluindo-se o serviço público” e “Responsabilidade civil e criminal face às atividades de profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea”.
De acordo com a proposta, a ideia é definir uma campanha nacional de combate ao acidente de trabalho. “As alarmantes estatísticas de acidentes do trabalho em setores produtivos, nos quais estão envolvidos profissionais engenheiros, arquitetos, agrônomos e técnicos das demais categorias demonstram a necessidade urgente de melhor se educar o profissional, seja nas universidades ou através de cursos de reciclagem”, diz a proposta. “Os responsáveis pela falta de ações preventivas podem estar vinculados ao nosso Sistema”.
A palestra sobre responsabilidade civil também ganhou atenção do grupo. Segundo os integrantes da Coordenadoria, é comum o envolvimento de profissionais do Sistema em ações que demandam indenizações ou pagamento de adicionais. Eles citam como exemplo a construção civil e indústrias de transformação. “Cursos superior e médio não contêm disciplinas de caráter legal”, cita o documento. “Geralmente, os formandos não recebem nenhuma orientação de legislação e de responsabilidade civil e criminal e gera-se, então, um monte de ‘caneteiros’”, completou o coordenador nacional das Câmaras e Engenharia de Segurança do Trabalho, eng. eletr. e seg. trab Newton Guenaga Filho.
FPI
Os integrantes do grupo aprovaram também a promoção de intercâmbios para realização da Fiscalização Preventiva Integrada em todos os regionais. Segundo eles, em alguns regionais há ainda falta de integração e de ações fiscalizadoras. Para a Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST), os Creas devem discutir com demais órgãos vinculados à fiscalização dos ambientes de trabalho onde atuem profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, como Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, etc. “O Crea não tem poder de embargo. Com a integração, a fiscalização pode passar a ter”, explica Guenaga. “Em alguns estados o Crea não participa da FPI. Então Leigos aprovam projetos de engenharia de proteção de incêndio, por exemplo. A ideia é ter um corpo técnico com profissional habilitado para poder fazer isso”, explicou o coordenador nacional. Guenaga destacou as participações dos Creas-PI, MG e RJ na fiscalização integrada de seus estados.
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
“É de interesse do Confea fazer parte do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal designado pela Portaria nº 152, de 17 de junho de 2009, uma vez que a saúde do servidor depende, muitas vezes, de soluções da Engenharia de Segurança do Trabalho nos ambientes e processos produtivos onde estão trabalhando os servidores”, explicou o coordenador nacional, eng. eletr. e seg. trab Newton Guenaga Filho. Para ele, o trabalho conjunto entre engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho é fundamental.
Uma das propostas aprovadas na reunião prevê encaminhamento de um ofício, em nome do Confea, ao ministro do Planejamento e aos membros do Comitê Gestor do Siass - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor -, sugerindo a inclusão de um representante do Confea no Comitê Gestor da Siass. Com a criação do Siass, em junho último, ficou revogado o Sisosp (Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal Civil), no qual estava garantida a participação da Engenharia de Segurança de Trabalho. De acordo com os integrantes da coordenadoria nacional, o Siass excluiu a Engenharia de Segurança do Trabalho da proposta. “É como se não houvesse mais acidentes e doenças ocupacionais no Serviço Público Federal Civil, mas apenas a necessidade de se criar um SUS específico para os servidores”, afirmam os integrantes do grupo. Segundo eles, a desinformação e a falta de chefia e pessoal qualificado em Saúde e Segurança do Trabalho no atual Siass fazem com que o Subsistema não funcione plenamente em dois aspectos: na implantação da Engenharia de Segurança do Trabalho de modo a trazer melhorias nos ambientes de trabalho e processos produtivos; e na finalização do levantamento da legislação existente e sua consequente revisão, atualização e consolidação para que o Ministério do Planejamento possa produzir o benefício esperado do Subsistema criado.
Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
Reunidos em Brasília, os coordenadores das câmaras de Engenharia de Segurança do Trabalho dos Creas aprovaram uma série de propostas relativas a ambientes de trabalho salubres. Entre os documentos aprovados uma proposta que define os temas a serem abordados na apresentação da CCEEST (Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho) na Semana Oficial da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia – Soeaa, que acontece de 2 a 5 de dezembro em Manaus.
Três temas serão abordados na Soeaa: “Ações urgentes do Sistema Confea/Crea, através dos seus profissionais, para a redução dos índices de acidentes de trabalho no Brasil”, “Os profissionais do Sistema e suas responsabilidades pelas condições e meio ambiente do trabalho, aí incluindo-se o serviço público” e “Responsabilidade civil e criminal face às atividades de profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea”.
De acordo com a proposta, a ideia é definir uma campanha nacional de combate ao acidente de trabalho. “As alarmantes estatísticas de acidentes do trabalho em setores produtivos, nos quais estão envolvidos profissionais engenheiros, arquitetos, agrônomos e técnicos das demais categorias demonstram a necessidade urgente de melhor se educar o profissional, seja nas universidades ou através de cursos de reciclagem”, diz a proposta. “Os responsáveis pela falta de ações preventivas podem estar vinculados ao nosso Sistema”.
A palestra sobre responsabilidade civil também ganhou atenção do grupo. Segundo os integrantes da Coordenadoria, é comum o envolvimento de profissionais do Sistema em ações que demandam indenizações ou pagamento de adicionais. Eles citam como exemplo a construção civil e indústrias de transformação. “Cursos superior e médio não contêm disciplinas de caráter legal”, cita o documento. “Geralmente, os formandos não recebem nenhuma orientação de legislação e de responsabilidade civil e criminal e gera-se, então, um monte de ‘caneteiros’”, completou o coordenador nacional das Câmaras e Engenharia de Segurança do Trabalho, eng. eletr. e seg. trab Newton Guenaga Filho.
FPI
Os integrantes do grupo aprovaram também a promoção de intercâmbios para realização da Fiscalização Preventiva Integrada em todos os regionais. Segundo eles, em alguns regionais há ainda falta de integração e de ações fiscalizadoras. Para a Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia de Segurança do Trabalho (CCEEST), os Creas devem discutir com demais órgãos vinculados à fiscalização dos ambientes de trabalho onde atuem profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea, como Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, etc. “O Crea não tem poder de embargo. Com a integração, a fiscalização pode passar a ter”, explica Guenaga. “Em alguns estados o Crea não participa da FPI. Então Leigos aprovam projetos de engenharia de proteção de incêndio, por exemplo. A ideia é ter um corpo técnico com profissional habilitado para poder fazer isso”, explicou o coordenador nacional. Guenaga destacou as participações dos Creas-PI, MG e RJ na fiscalização integrada de seus estados.
Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor
“É de interesse do Confea fazer parte do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal designado pela Portaria nº 152, de 17 de junho de 2009, uma vez que a saúde do servidor depende, muitas vezes, de soluções da Engenharia de Segurança do Trabalho nos ambientes e processos produtivos onde estão trabalhando os servidores”, explicou o coordenador nacional, eng. eletr. e seg. trab Newton Guenaga Filho. Para ele, o trabalho conjunto entre engenheiro de segurança do trabalho e médico do trabalho é fundamental.
Uma das propostas aprovadas na reunião prevê encaminhamento de um ofício, em nome do Confea, ao ministro do Planejamento e aos membros do Comitê Gestor do Siass - Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor -, sugerindo a inclusão de um representante do Confea no Comitê Gestor da Siass. Com a criação do Siass, em junho último, ficou revogado o Sisosp (Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal Civil), no qual estava garantida a participação da Engenharia de Segurança de Trabalho. De acordo com os integrantes da coordenadoria nacional, o Siass excluiu a Engenharia de Segurança do Trabalho da proposta. “É como se não houvesse mais acidentes e doenças ocupacionais no Serviço Público Federal Civil, mas apenas a necessidade de se criar um SUS específico para os servidores”, afirmam os integrantes do grupo. Segundo eles, a desinformação e a falta de chefia e pessoal qualificado em Saúde e Segurança do Trabalho no atual Siass fazem com que o Subsistema não funcione plenamente em dois aspectos: na implantação da Engenharia de Segurança do Trabalho de modo a trazer melhorias nos ambientes de trabalho e processos produtivos; e na finalização do levantamento da legislação existente e sua consequente revisão, atualização e consolidação para que o Ministério do Planejamento possa produzir o benefício esperado do Subsistema criado.
Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
