Brasília, 19 de agosto de 2009.
 

Na manhã de hoje, em audiência concedida a dezenas de representantes do fórum que reúne os conselhos de profissões regulamentadas, Carlos Lupi, ministro do Trabalho, garantiu apoio total ao projeto de lei que trata das anuidades e receitas dessas autarquias indiretas da administração pública.
 
“Contem comigo não só na palavra como na prática”, afirmou Lupi para quem o maior desafio  depois da análise do texto pela Casa Civil  será aprovar o projeto de lei, tanto na Câmara quanto no Senado, ainda este ano. O ministro prevê que “dentro de dez dias, depois dos ajustes finais, o projeto será enviado ao Congresso Nacional.
 
Para dezenas de lideranças de pelo menos 15 dos 28 conselhos de profissões regulamentadas que formam o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão)  Administração, Fonoaudiologia, Corretores de Imóveis, Biologia e Odontologia, entre outros , que lotavam uma das salas ao lado de seu gabinete, o ministro do Trabalho disse que vai se empenhar pessoalmente para “conseguir a votação do projeto de lei ainda este ano por meio de um acordo de lideranças”.
 
O presidente do Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), Marcos Túlio de Melo, informou ao ministro que cerca de 300 representantes de conselhos e entidades nacionais passariam o dia em contado com deputados e senadores chamando a atenção para a chegada do projeto de lei, “do qual muitos conselhos dependem para continuar fiscalizando a presença de profissionais habilitados na prestação de diversos serviços à sociedade”, disse.
 
Túlio de Melo explicou que o projeto de lei  oriundo do Executivo  deverá acompanhar o do deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS) que também trata da fixação de limites para os valores das anuidades, que atualmente giram em uma média de R$ 300,00, além de multas e taxas.
 

Pouco antes, no Congresso Nacional, onde começaram uma caminhada nos gabinetes por volta das 9h, as lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, junto com presidentes de diversos conselhos, como José Augusto Viana Neto, do Creci-SP, que coordena o Conselhão, foram recebidos em audiência pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pelos senadores Osmar Dias (PDT-PR), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL).
 
Informado sobre o projeto de lei, Crivella prometeu estar atendo ao seu trâmite. Temer aconselhou que os líderes do Conselhão voltem ao Congresso quando da entrega do documento e Osmar Dias, por sua vez, garantiu apoio e celeridade ao trâmite do projeto de lei.
 
PB/PE/RN

O grupo composto por representantes da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte agendou audiências com 20 parlamentares representantes desses Estados. Um deles foi o deputado Fernando Ferro (PT-PE). O parlamentar sugeriu que os conselhos entrassem em contato com o deputado Eudes Xavier (PT-CE), relator do PL nº 3.507/08 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. “O relator pode abreviar esse caminho introduzindo as alterações requeridas por meio de emenda ao PL”, afirmou Fernando Ferro.
 
Formado em Engenharia Elétrica, Fernando Ferro manifestou preocupação com a tendência de desregulamentação das profissões demonstrada pelo Supremo Tribunal Federal, que recentemente desobrigou o diploma de graduação para o exercício da profissão de jornalista. “Estou sabendo que outras desregulamentações vêm por aí, como a dos administradores. Precisamos ficar atentos a essa questão, porque mais cedo ou mais tarde podemos enfrentar essa mesma realidade em nossas profissões”, ressaltou o deputado.
  
Maria Helena de Carvalho e Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea