CCJ aprecia hoje PLC que amplia Plenário do Confea
Última atualização: 29/08/2007 às 10h49
Brasília, 29 de agosto de 2007
"Lobão (terno azul) acompanha o debate"A atualização da composição do plenário do Confea, incluindo representantes de cada estado e do Distrito federal a exemplo dos conselhos federais de Administração, Medicina e Contabilidade, que ampliaram suas representações através da chamada “federalização“ , será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, 29 de agosto, pela manhã.
Com o parecer favorável do senador Edison Lobão (DEM-MA) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 123/2006 que trata da recomposição federativa do plenário do Confea, altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, instituindo uma representação para cada Estado e do Distrito Federal, três representantes das áreas de ensino (engenharia, arquitetura e agronomia) e um das escolas técnicas.
Pela lei atual, o plenário é representado por 18 conselheiros federais, ou seja, um representante para cada região na época o Sistema era dividido em apenas 15 regiões e três por instituições de ensino. O PLC aumenta essa representação para 31 conselheiros. O projeto, oriundo da Câmara, foi aprovado em todas as comissões naquela Casa. No Senado, além da CCJ, o projeto será examinado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois pelo plenário.
"Marcos Túlio visita senador Pedro Simon"Ontem, 28, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, acompanhado de diversos representantes de entidades e de Creas, foi recebido pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Jefferson Péres (PDT-AM) quando pediu apoio ao parecer de Edison Lobão. Simon e Péres ficaram de examinar os detalhes sobre a constitucionalidade da matéria e manifestaram posição favorável ao mérito. No caso do senador gaúcho, já existe uma posição favorável ao mérito quando o PLC for votado na CAS. Já o senador amazonense afirmou que iria procurar Edson Lobão para conversar sobre a constitucionalidade da matéria.
"Jefferson Péres e Túlio debatem sobre PLC 123"Ao informar que a federalização do plenário do Confea é uma reivindicação antiga do Sistema Confea/Crea, Túlio de Melo lembrou que a proposta foi mais uma vez aprovada por unanimidade pelos 283 delegados no 6º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) realizado de 16 a 18 últimos, no Rio de Janeiro.
Participaram das audiências no Senado os representantes da Federação Brasileira de Associação dos Engenheiros (Febrae), Federação de Associação dos Engenheiros de Minas, Sindicato dos Arquitetos do DF e os representantes dos Creas do Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal.
