Brasília, 23 de outubro de 2025.
Na quarta-feira (22), a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto (PL 6014/2013) que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).
O presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, destacou que a medida representa um avanço direto na proteção da vida e da segurança das pessoas. “Essa proposta é fundamental porque trata da segurança das edificações e, portanto, da vida das pessoas. Ao fortalecer a cultura de manutenção preventiva, o projeto ajuda a evitar a deterioração das construções, reduzir o risco de acidentes e prevenir colapsos estruturais. É uma iniciativa que volta a ganhar destaque diante dos recorrentes episódios de desabamentos que evidenciam a urgência do tema”, afirmou.
Marchese, acompanhado do autor da proposta, Dep. Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), esteve reunido na semana passada com o presidente da CCJC, deputado Paulo Azi (União-BA), em articulação que reforçou a importância social e técnica do projeto. O Confea colaborou ativamente na elaboração do parecer, apresentando contribuições para aprimorar critérios técnicos e prazos de vistoria.
O relator da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ressaltou que o projeto corrige uma lacuna histórica na legislação brasileira. “Muitos são os tristes episódios de desabamentos que ceifaram vidas e causaram prejuízos materiais a famílias em todo o país. O projeto é muito bem-vindo por estabelecer parâmetros nacionais de prevenção e manutenção, garantindo a estabilidade e a segurança das edificações”, observou o parlamentar. Entre as tragédias lembradas pelo relator está a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre o Tocantins e o Maranhão, ocorrida no final de 2024, um exemplo de evento que, segundo ele, “poderia ter sido evitado com inspeções periódicas e manutenção adequada”.
De autoria do senador Marcelo Crivella, a proposta prevê que todas as edificações, públicas ou privadas, sejam submetidas a vistorias periódicas destinadas a avaliar suas condições técnicas, de uso e de manutenção. Ficam isentas apenas as residências unifamiliares, barragens e estádios de futebol, que já contam com legislações específicas. De acordo com o texto, a primeira inspeção deverá ocorrer dez anos após a emissão do “habite-se”, e as demais a cada dez anos. Os municípios, no entanto, poderão adotar prazos menores conforme o tipo, idade ou estado de conservação da edificação.
O Lite deverá ser elaborado por profissional habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O documento incluirá descrição técnica da edificação, registros fotográficos, recomendações de reparo e classificação de riscos. O responsável legal deverá manter o laudo arquivado por pelo menos 20 anos, disponível para consulta de condôminos e autoridades.
O autor do projeto, deputado Marcelo Crivella, celebrou o avanço da matéria na Câmara e destacou o longo percurso até a aprovação na CCJC. “É uma luta de 12 anos. Esse projeto vai salvar vidas, evitar tragédias e garantir mais segurança nas nossas cidades”, afirmou.
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
