Brasília, 13 de agosto de 2013.
O Sistema Confea/Crea e Mútua marcou presença na solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, realizada na tarde de hoje (13/8), no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O coordenador do Colégio de Entidades Nacionais (Cden), engenheiro de alimentos Gumercindo Ferreira, participou do movimento, que é uma iniciativa da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), e é coordenada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). “”, disse o coordenador do Cden.
De acordo com a Afrebras, a Frente Parlamentar foi criada para dar representatividade no cenário político nacional às pequenas empresas de bebidas, com o objetivo de viabilizar a implementação de políticas públicas para o setor. A Associação argumenta ainda que os pequenos fabricantes desse ramo sofrem com a desigualdade que se manifesta na elevada carga tributária; concentração de mercado e ausência de medidas efetivas de apoio à competitividade. Por isso, assuntos como tributação proporcional para todas as empresas do setor e concentração de mercado estiveram em pauta nas discussões do grupo.
Confira os detalhes de cada pauta discutida durante o lançamento da Frente Parlamentar:
Concorrência justa - A acumulação do capital e a consequente formação dos grandes oligopólios fazem com que a concorrência torne-se injusta, pois as pequenas empresas brasileiras são obrigadas a se defrontarem com o grande capital multinacional. Um exemplo de abuso de poder econômico é a conduta anticompetitiva de fixar contratos de exclusividade com os pontos de venda, em que o consumidor também é fortemente lesado – preços elevados e baixa diversificação de produtos. Nesta luta desigual, ganha o capital multinacional e perde a indústria nacional.
Tributação do setor - A tributação incidente sobre o setor de bebidas é injusta, pois as grandes corporações multinacionais desfrutam de uma tributação de pequena empresa, enquanto uma pequena empresa possui uma tributação de uma grande multinacional. Na verdade, historicamente a tributação tem sido moldada e aplicada aos olhos das grandes corporações multinacionais. Busca-se a implementação de um sistema tributário justo, simples e capaz de estimular os investimentos e o desenvolvimento das pequenas empresas brasileiras.
Conceito de pequena empresa - A Frente Parlamentar estimulará ampla discussão sobre o atual conceito de pequena empresa, considerado estático e simplista. Em suma, para cada atividade econômica deve existir um conceito específico de pequena empresa sustentado em elementos dinâmicos, como a intensidade das barreiras à entrada no mercado e o nível de concentração de mercado, bem como as características da concorrência.
Equipe de Comunicação do Confea
Com informações da Agência Câmara e Afrebras
