Brasília, 3 de dezembro de 2010

Durante esta semana, órgãos como Casa Civil, Caixa Econômica Federal, governos de estados, ministérios, Confea, Banco Mundial, CGU, TCU, Dnit, CBIC e Sebrae se reúnem no I Congresso Internacional de Obras Públicas, iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. O evento, que tem como tema principal “Construindo um novo Brasil”, ocorre desde quarta (1º/12) e segue até esta sexta-feira (2/12).

Na tarde da quinta-feira (2/12), o seminário “Desafios para um novo modelo de controle de obras públicas com foco na execução” discutiu custos, orçamentos, sobrepreços, conluios e cartéis, direcionamento de licitações, ART, fiscalização, supervisão, paralisação de obras e responsabilidades.

Paralisação de obras não é a solução
De acordo com o secretário federal de controle interno adjunto da Controladoria Geral da União, Clerênio Rosas Azevedo, primeiro palestrante da tarde, as principais irregularidades observadas em obras públicas, do ponto de vista da CGU, são custos inflados, contratação de obras com falhas graves no projeto, falta de qualidade nas construções (sem obediência a normas técnicas), pagamento de serviços não executados e conluios e direcionamentos de licitações. Rosas Azevedo defende que no caso de subcontratações, as exigências do edital de licitação devem permanecer. “Se coloco exigências na licitação e não cobro essas exigências do subcontratado, estou fraudando o processo licitatório”, afirmou.

Outro problema que segundo o secretário da CGU é grave é o despreparo das empresas contratadas para fazer supervisão das obras públicas. “Os órgãos em si ainda estão carentes de recursos humanos capacitados para exercitar a fiscalização, então contratam empresas especializadas. Nem sempre essas empresas estão alinhadas à ética. Em alguns casos já fazem inclusive parte de quadrilha”, completou. Ele citou como exemplos das consequências das falhas na fiscalização vala sem escoramento e trabalhadores sem registro.

No entanto, Rosas Azevedo, que é engenheiro industrial, mecânico e nuclear de formação, não é a favor de paralisações de obras. “Só se para uma obra quando o projeto é ruim e a obra será completamente inútil e prejudicial. Temos que tentar resolver o problema sem paralisar a obra, pois o maior prejudicado é o contribuinte”. Para o engenheiro, o foco do problema é a insuficiência dos projetos de engenharia. “Conluios e sobrepreços são consequencias de projetos não detalhados”, completou.

Ao fim da palestra, Azevedo apontou alguns desafios para a administração pública: exigir projetos de qualidade, reforçar comissões de licitação, reforçar e criar capacidade de acompanhamento e fiscalização e aperfeiçoar o regramento jurídico de modo a que se incorporem soluções que não impliquem na paralisação de obras.

A importância de um sistema de custos
O gerente de divisão da 1a Secretaria de Fiscalização de Obras do TCU, André Baeta, reforçou que o principal problema é anterior à execução da obra: planejamento. Ele explicou que a auditoria rotineira do Tribunal avalia, no planejamento do empreendimento, a consistência dos projetos básicos e executivos, regularidade da licitação, licenças ambientais, preços e, no fim, se tudo foi executado conforme planejado.

Segundo dados do Fiscrobrás 2010 (http://www.fiscobras.com.br/), os três motivos que mais aparecem no ranking de obras paralisadas por irregularidades graves são sobrepreço, projeto básico deficiente ou desatualizado e falta de qualidade na execução. “Na verdade, a decisão de paralisar uma obra é soberana do Congresso Nacional. O TCU emite parecer com recomendações, muitas vezes de que não se paralise a obra, mas o Congresso Nacional muitas vezes entende diferente. Essa decisão do Congresso é basicamente política, não técnica”, disse.

Baeta explicou que, de acordo com a legislação em vigor e por jurispridência, a incumbência de demonstrar que o preço de uma obra é compatível ao preço de mercado é do gestor público. “Por isso é importante entender a grande ferramenta que são os sistemas de preço para os gestores (SINAPI - Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – e SICRO – Sistema de Custos Rodoviários). A melhor solução é adotar sistemas de custos tradicionais, consagrados, fazendo as adaptações que sejam necessárias. A própria iniciativa privada utiliza sistemas de orçamento para base. Essa é uma grande conquista para os gestores, pois traz segurança jurídica para os orçamentos das obras”, explicou. “Se o gestor seguir o que está determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias [Lei no 12.309/2010], ele não será questionado pelo TCU”, afirmou.

Baeta concluiu sua palestra propondo duas ações que podem diminuir os problemas nas licitações de obras públicas. A primeira é regulamentar o artigo sexto da Lei no 8.666/1993, para que em cada tipologia de obra, sejam especificados os elementos mínimos que um projeto básico deve conter. A outra ação é a criação de um sistema nacional de preços referenciais, alimentado pelos principais órgãos de infraestrutura do país, “racionalizando a elaboração de orçamento de obras”.

Limite no orçamento a partir do edital
O terceiro palestrante da tarde foi o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, que apresentou o ponto de vista do gestor da obra público. Uma sugestão dada por ele é colocar um limite de orçamento já no edital. “Assim, com uma definição prévia, fica-se menos suscetível a problemas”, disse.
Assim como Baeta e Azevedo, Pagot também é contra paralisação de obras. “O título do seminário é um novo modelo na execução. Acho que o foco tinha que ser a garantia da execução da obra, evitar que problemas aconteçam”.

Após as palestras, foram realizados três workshops simultaneamente. Um deles, com o tema “Sistemas de informação e gestão de informação para obras”, tratou da gestão da informação e da transparência. Estratégias de prevenção e detecção de cartéis e as penalidades aplicadas a esses foram tratadas no workshop “Combate a cartel e conluios em contratação de obras públicas”. Além desses dois temas, um terceiro workshop, com tema “Estratégias para o novo modelo de controle de obras públicas no Brasil”, abordou a atuação do Ministério Público no setor.

Nos três dias de evento, houve um total de 12 workshops. Os resultados desses trabalhos serão apresentados na tarde desta sexta-feira (3/12), no encerramento do I Congresso Internacional de Obras Públicas.

Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea